Convenção Coletiva
Registro MTE SP006395/2026 · Solicitação MR029328/2026 · registrado em 16/07/2026
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) CATEGORIA PROFISSIONAL DOS ENGENHEIROS EMPREGADOS NA INDÚSTRIA. OS MUNICÍPIOS DESTE IC QUE NÃO ESTÃO SENDO REPRESENTADOS PELOS SINDICATOS CONVENENTES, ESTÃO REPRESENTADOS PELA FEDERAÇÃO QUE REPRESENTA OS MUNICÍPIOS INORGANIZADOS EM SINDICATOS , com abrangência territorial em SP .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) CATEGORIA PROFISSIONAL DOS ENGENHEIROS EMPREGADOS NA INDÚSTRIA. OS MUNICÍPIOS DESTE IC QUE NÃO ESTÃO SENDO REPRESENTADOS PELOS SINDICATOS CONVENENTES, ESTÃO REPRESENTADOS PELA FEDERAÇÃO QUE REPRESENTA OS MUNICÍPIOS INORGANIZADOS EM SINDICATOS , com abrangência territorial em SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - CLÁUSULA TERCEIRA - AUMENTO SALARIAL
As empresas concederão um aumento salarial aos empregados abrangidos por esta Convenção Coletiva, no percentual de 4,11% (quatro vírgula onze), correspondente ao período de 01/05/2025 a 30/04/2026, a ser aplicado sobre os salários vigentes em 30/04/2026. Parágrafo Único - Fica certo, porém, que poderão as empresas optar pela majoração salarial prevista na cláusula "aumento salarial", ou pela aplicação dos mesmos percentuais, critérios e datas fixados para os salários da categoria preponderante da correspondente empresa em que forem estabelecidos e estiverem em vigência por meio de diploma legal, sentença normativa, convenção ou acordo coletivo.
CLÁUSULA QUARTA - CLÁUSULA QUARTA - EMPREGADOS ADMITIDOS APÓS A DATA-BASE
Para os empregados admitidos após a data-base, deverão ser observados os seguintes critérios: a) Ao salário de admissão em funções com paradigma será aplicado o mesmo percentual de aumento salarial concedido nos termos da presente convenção coletiva, ao paradigma, desde que não ultrapasse o menor salário da função; b) Em se tratando de função sem paradigma, a majoração salarial prevista nesta convenção coletiva, será calculada de forma proporcional em relação à data de admissão.
CLÁUSULA QUINTA - CLÁUSULA QUINTA - DIFERENÇAS SALARIAIS
Eventuais diferenças salariais, provenientes da aplicação da Convenção Coletiva, deverão ser pagas até o salário de julho de 2026.
Mais 17 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - CLÁUSULA SEXTA - AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA SÉTIMA - CLÁUSULA SÉTIMA - COMPENSAÇÕES
- CLÁUSULA OITAVA - CLÁUSULA OITAVA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS
- CLÁUSULA NONA - CLÁUSULA NONA - ASSISTÊNCIA NAS RESCISÕES CONTRATUAIS
- CLÁUSULA DÉCIMA - CLÁUSULA DÉCIMA - ANOTAÇÃO CTPS
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABA…
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - PLANTÃO À DISTÂNCIA - SOBREAVISO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - SEGURANÇA DO TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - GARANTIAS SINDICAIS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL (NEGOCIAL)
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - BOLSA EMPREGO DO SINDICATO DOS ENGENHEIROS
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - CERTIFICADO DE ACERVO TÉCNICO
- e mais 5…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.