Convenção Coletiva

A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos empregados em Serventias Notariais e Registrais, entendendo-se como empregado os trabalhadores do regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou equivalente e substituto legal, contratados pelas Serventias Notariais e Registrais, conforme a Lei Federal 8.935 de 18/11/1994, que exercem serviços aos Titulares de Tabelionatos e Registros , com abrangência territorial em Água Santa/RS, Ajuricaba/RS, Alecrim/RS, Alegrete/RS, Alegria/RS, Alpestre/RS, Alto Alegre/RS, Alto Feliz/RS, Amaral Ferrador/RS, Ametista do Sul/RS, Anta Gorda/RS, Antônio Prado/RS, Arroio do Meio/RS, Arroio do Tigre/RS, Arroio Grande/RS, Augusto Pestana/RS, Áurea/RS, Barão de Cotegipe/RS, Barão do Triunfo/RS, Barra do Rio Azul/RS, Barra Funda/RS, Barracão/RS, Bento Gonçalves/RS, Boa Vista das Missões/RS, Bom Jesus/RS, Bom Princípio/RS, Bom Progresso/RS, Bossoroca/RS, Cacique Doble/RS, Caibaté/RS, Cambará do Sul/RS, Campestre da Serra/RS, Campina das Missões/RS, Campo Novo/RS, Campos Borges/RS, Cândido Godói/RS, Candiota/RS, Canela/RS, Canguçu/RS, Carazinho/RS, Carlos Barbosa/RS, Carlos Gomes/RS, Catuípe/RS, Caxias do Sul/RS, Centenário/RS, Cerro Grande do Sul/RS, Cerro Grande/RS, Cerro Largo/RS, Chapada/RS, Charrua/RS, Chiapetta/RS, Ciríaco/RS, Colorado/RS, Condor/RS, Coronel Bicaco/RS, Coxilha/RS, Crissiumal/RS, Cristal/RS, Cruz Alta/RS, David Canabarro/RS, Dois Irmãos das Missões/RS, Engenho Velho/RS, Entre-Ijuís/RS, Erebango/RS, Erechim/RS, Erval Seco/RS, Esmeralda/RS, Espumoso/RS, Estação/RS, Eugênio de Castro/RS, Farroupilha/RS, Faxinalzinho/RS, Feliz/RS, Flores da Cunha/RS, Fortaleza dos Valos/RS, Frederico Westphalen/RS, Garibaldi/RS, Gaurama/RS, Gentil/RS, Getúlio Vargas/RS, Giruá/RS, Gramado/RS, Guarani das Missões/RS, Herval/RS, Horizontina/RS, Hulha Negra/RS, Humaitá/RS, Ibarama/RS, Ibiaçá/RS, Ibiraiaras/RS, Ibirapuitã/RS, Ibirubá/RS, Ijuí/RS, Ilópolis/RS, Imigrante/RS, Independência/RS, Inhacorá/RS