Acordo Coletivo
Registro MTE MA000213/2026 · Solicitação MR058839/2026 · registrado em 15/10/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES E TRABALHADORAS ASSALARIADOS RURAIS , com abrangência territorial em Campestre do Maranhão/MA .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES E TRABALHADORAS ASSALARIADOS RURAIS , com abrangência territorial em Campestre do Maranhão/MA .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
As partes fixam o piso salarial, durante a vigência deste ACT, em R$ 1.718,26 ( Hum mil setecentos e dezoito Reais e vinte e seis centavos) , devendo ser reajustado de acordo com a política salarial vigente do empregador ou a que vier a substitui-la.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
Para os salários acima do piso ajustado na Cláusula Terceira, será aplicado um percentual de reajuste de 6% ( seis porcento)conforme o índice INPC (IBGE), acumulado dos últimos 12 meses anteriores à data-base determinada na Cláusula Primeira.
CLÁUSULA QUINTA - CONTA SALÁRIO E COMPROVANTE DE PAGAMENTO
Os salários dos empregados e outras verbas de natureza salarial, inclusive as rescisórias, serão pagos via banco, na conta bancária do empregado. O empregador deverá fornecer ao empregado o contracheque com a perfeita identificação das partes, o número da CTPS, a função, o período a que se refere, o valor bruto a receber, especificando horas extras e outros adicionais de direito, descontos previdenciários e outros eventuais, o total líquido e a data do pagamento. Parágrafo primeiro: Caso o empregador disponibilize o demonstrativo de pagamento por meio eletrônico, fica desobrigado da impressão. Parágrafo segundo: Caso o empregado tenha dificuldade de acessar o demonstrativo eletronicamente, o empregador fornecerá o comprovante de pagamento de salários mediante solicitação.
Mais 41 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DESCONTOS EM FOLHA.
- CLÁUSULA SÉTIMA - MOTIVO DE FORÇA MAIOR.
- CLÁUSULA OITAVA - SALÁRIO “IN NATURA”.
- CLÁUSULA NONA - PREMIOS, GRATIFICAÇAO, AJUDA DE CUSTO E BÔNUS
- CLÁUSULA DÉCIMA - ADICIONAL DE HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - ADICIONAL DE TRABALHO NOTURNO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - REFEIÇÃO GRATUITA.
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - TRANSPORTE DO TRABALHADOR
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - PLANO DE SAÚDE.
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL.
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - – SEGURO DE VIDA EM GRUPO
- e mais 29…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.