Acordo Coletivo
Registro MTE SP008801/2026 · Solicitação MR025388/2025 · registrado em 14/09/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) DOS TRABALHADORES RURAIS , com abrangência territorial em Itaberá/SP .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) DOS TRABALHADORES RURAIS , com abrangência territorial em Itaberá/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL EXCEPCIONAL
FICA ESTABELECIDO PISO MÍNIMO SALARIAL NO VALOR MENSAL DE R$1.864,15 (UM MIL OITICENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E QUINZE CENTAVOS). PARÁGRAFO PRIMEIRO: PARA OS NOVOS CONTRATOS SEGUE UM PISO SALARIAL MÍNIMO DE R$1.763,00 (UM MIL SETECENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS) PARA OS PRIMEIROS NOVENTA DIAS INICIAIS DE TRABALHO, APÓS NOVENTA DIAS DE CONTRATAÇÃO PASSA A VALER O PISO SALARIAL MÍNIMO CONVENCIONAL ACIMA CITADO. PARÁGRAFO SEGUNDO: ALTERAÇÃO NA POLÍTICA SALARIAL NACIONAL OU ESTADUAL OU MUNICIPAL NA CONVENÇÃO COLETIVA: CASO O SALÁRIO MÍNIMO ESTADUAL OU NACIONAL OU MUNICIPAL NA CONVENÇÃO COLETIVA, EQUIPARE-SE OU SUPERE O PISO CONVENCIONAL, APLICA-SE O MAIS BENÉFICO. - DIFERENÇAS SALARIAIS RELATIVAS AOS MESES DE JANEIRO Á MARÇO DE 2025, INCLUSIVE FÉRIAS, HORAS EXTRAS E DAS DEMAIS CLÁUSULAS ECONÔMICAS, DEVERÁ SER PAGA NO PRÓXIMO PAGAMENTO, A TÍTULO DE "DIFERENÇA SALARIAL", EM CARÁTER INDENIZATÓRIO EM CONFORMIDADE COM O ART. 457 §2º DA CLT, JUNTAMENTE COM A FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS DE ABRIL DE 2025.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
Será concedido um reajuste salarial de 7,5% (sete virgula cinco por cento) em cima do piso anterior.
CLÁUSULA QUINTA - REMUNERAÇÃO MÍNIMA
A empresa concederá aos seus colaboradores, colhedores de laranja, remuneração mínima de R$ 1,61 ( um real e sessenta e um centavos) por caixa de laranja colhida.
Mais 28 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - PAGAMENTO DE SALÁRIOS
- CLÁUSULA SÉTIMA - DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA OITAVA - DIAS DE CHUVA
- CLÁUSULA NONA - OUTROS REAJUSTES SALARIAL
- CLÁUSULA DÉCIMA - HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - AFASTAMENTO DO SERVIÇO POR DOENÇA/OU INVALIDEZ
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - SEGURO DE VIDA
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - CONTRATO DE TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES JA ADMITIDOS ANTERIOMENTE
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS VERBAS RESCISORIAS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS FERRAMENTAS DE TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - LIMPEZA DO POMAR
- e mais 16…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.