Acordo Coletivo
Registro MTE SP001302/2026 · Solicitação MR077554/2025 · registrado em 28/01/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES RURAIS , com abrangência territorial em Itaí/SP .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de outubro de 2025 a 30 de setembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de outubro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES RURAIS , com abrangência territorial em Itaí/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - REAJUSTE SALARIAL
A partir de 1º de outubro de 2025, o piso salarial da categoria ou o Salário Convencional será de R$ 1.949,00 (Um Mil,Novecentos e Quarenta e Nove Reais), com aumento de 8%. PARÁGRAFO ÚNICO: Para o trabalhador que ganha acima do piso o reajuste a partir de 01 de outubro de 2025, será de no mínimo 6,5% calculado sobre o seu real salário até 30 de setembro de 2026.
CLÁUSULA QUARTA - ALTERAÇÃO NA POLITICA SALARIAL NACIONAL OU ESTADUAL
Caso o salário mínimo estadual ou nacional equipare-se ou supere o piso convencional, aplicar-se-á o mais benéfico ao trabalhador.
CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO DE SALÁRIOS
Conforme os usos e costumes, os pagamentos de salário serão efetuados, semanal, quinzenal ou mensalmente, em cheques nominais, em dinheiro, ou ordem de pagamento bancária, e durante a jornada de trabalho. PARÁGRAFO PRIMEIRO: O pagamento dos salários, semanal e/ou quinzenal, deverá ser feito no sábado da respectiva semana e, sendo mensal, impreterivelmente até o quinto (5º) dia útil subsequente. PARÁGRAFO SEGUNDO: Quando os salários forem pagos mensalmente, será facultativa a concessão de um adiantamento quinzenal de, no mínimo, 40% (quarenta por cento) sobre o valor da produção.
Mais 38 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO FORNECIMENTO – DISCRIMINAÇÃO DOS VALORES
- CLÁUSULA SÉTIMA - FISCALIZAÇÃO DOS INSTITUTOS DE PESOS E MEDIDAS COM O SINDICATO
- CLÁUSULA OITAVA - COLHEITA DO CAFÉ
- CLÁUSULA NONA - DIAS PARADOS
- CLÁUSULA DÉCIMA - HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - HABITAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - AVISO PRÉVIO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - CONTRATO DE TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - ENTREGA DE DOCUMENTOS
- e mais 26…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.