Acordo Coletivo
Registro MTE DF000121/2026 · Solicitação MR011297/2026 · registrado em 03/03/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS INTERESTADUAL INTERNACIONAL, , com abrangência territorial em DF .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS INTERESTADUAL INTERNACIONAL, , com abrangência territorial em DF .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
Empresa e o Sindicato Laboral convencionam os salários abaixo, que passam a valer a partir de 1° de Fevereiro de 2026, conforme tabela a seguir. E para os demais não abrangidos pela tabela receberão um reajuste de 6,79% (seis ponto setenta e nove por cento) nos seus respectivos salários, com validade de 1 de Fevereiro de 2026 a 31 de Janeiro de 2027. PARAGRAFO PRIMEIRO : Fica Convencionado que os trabalhadores receberão um piso salarial de acordo com as funções mínima a seguir relacionadas, a partir de 01/02/2026; FUNÇÃO SALARIOS AUXILIAR DE ADMINISTRATIVO R$ 1.995,91 AUXILIAR DE LANTERNEIRO SALÁRIO MINIMO VIGENTE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS SALÁRIO MINIMO VIGENTE BORRACHEIRO SALÁRIO MINIMO VIGENTE DIRETOR ADMINISTRADOR R$ 5.339,50 ELETRICISTA R$ 2.607.90 ELETRICISTA AUXILIAR SALÁRIO MINIMO VIGENTE LAVADOR R$ 1.740,30 MECANICO AUXILIAR R$ 2.607,90 MECANICO I R$ 3.302,60 MECANICO II R$ 2.121.95 MONITOR SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE MOTORISTA DE ÔNIBUS ESCOLAR R$ 2.772,00 MOTORISTA DE VAN – SERVIÇO PÚBLICO R$ 2.772,00 PARAGRAFO SEGUNDO : A carga horária semanal, para os cargos e salários apresentados acima, é de 44 horas semanal. PARAGRAFO TERCEIRO : As demais funções, porventura existentes em cada Empresa, deverá ser negociada junto a sindicato da Categoria funcional, quando da negociação na respectiva Data Base e deverá ser consignada por função no referido Acordo Coletivo de Trabalho junto ao SINETRIN.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO DOS SALÁRIOS
O pagamento dos salários deverá ser efetuados até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente, sendo fornecido ao funcionário contracheque demonstrando claramente todos os valores recebidos ou descontados. PARÁGRAFO ÚNICO – Os pagamentos serão efetuados na conta salário do funcionário ou outra forma de comum acordo.
CLÁUSULA QUINTA - HORAS EXTRAS
As horas extras efetivamente realizadas pelos funcionários da empresa acordante, após 44 horas semanais, serão remuneradas pelo percentual adicional de 50% (cinquenta por cento).
Mais 32 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA SÉTIMA - ALIMENTAÇÂO/DIÁRIAS
- CLÁUSULA OITAVA - SALÁRIO FAMÍLIA
- CLÁUSULA NONA - VALE TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - CONTRATO DE TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - TERMO DE QUITAÇÃO ANUAL
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - PAGAMENTO DA RESCISÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - AVISO PRÉVIO – COMUNICAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - PROMOÇÃO
- e mais 20…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.