Acordo Coletivo
Registro MTE SP008269/2026 · Solicitação MR046914/2026 · registrado em 26/08/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional, dos trabalhadores na indústria da construção civil do plano da CNTI , com abrangência territorial em Santos/SP .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional, dos trabalhadores na indústria da construção civil do plano da CNTI , com abrangência territorial em Santos/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISOS SALARIAIS
QUALIFICADOS NA MONTAGEM - R$ 3.563,64 (três mil quinhentos e sessenta e três reais e sessenta e quatro centavos ) ; QUALIFICADOS NA CIVIL - R$ 3.320,97 (três mil trezentos e vinte reais e noventa e sete centavos) ; NÃO QUALIFICADOS - R$ 2.551,62 (dois mil quinhentos e cinquenta e um reais e sessenta e dois centavos) .
CLÁUSULA QUARTA - CORREÇÃO SALARIAL
Os demais salários de todos os empregados acima do piso serão reajustados a partir de 01 de maio de 2026 , pelo percentual de 6,5 % (seis e meio por cento) ,aplicados sobre os salários praticados em abril 2026 .
CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO DOS SALÁRIOS / PAGAMENTO COM CHEQUE
Quando o pagamento for efetuado mediante cheque, com exclusão do cheque salário a NPE SERVICE MANUTENÇÃO MONTAGEM S.A. e NSM MANUTENÇÃO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA estabelecerão condições, para que os empregados possam descontar o cheque ou ir ao banco no mesmo dia em que for efetuado o pagamento, sem que sejam prejudicados em seu horário de refeição. Parágrafo Único: O pagamento dos salários será antecipado para o dia útil imediatamente anterior, quando a data coincidir com sábado ou feriado e para o dia útil imediatamente posterior quando a data cair no domingo, ficando acordado que a data limite para pagamento dos salários é o dia 05 (cinco) de cada mês. Ressalvadas as condições mais favoráveis, já praticadas pela NPE SERVICE MANUTENÇÃO MONTAGEM S.A. e NSM MANUTENÇÃO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA.
Mais 61 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - ADIANTAMENTO DE SALÁRIO
- CLÁUSULA SÉTIMA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA OITAVA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA NONA - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS – PLR
- CLÁUSULA DÉCIMA - REFEIÇÃO/CAFÉ DA MANHÃ
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - VALE ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - FORNECIMENTO DE CESTA NATALINA
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - VALE TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - ADMITIDOS APÓS A DATA BASE
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - SALÁRIO DE ADMISSÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - NOMENCLATURA DAS FUNÇÕES
- e mais 49…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.