Acordo Coletivo
Registro MTE PA000723/2026 · Solicitação MR054291/2026 · registrado em 28/08/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) trabalhadores na indústria de construção civil leve , com abrangência territorial em Juruti/PA, Óbidos/PA e Terra Santa/PA .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de agosto de 2026 a 31 de julho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de agosto.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) trabalhadores na indústria de construção civil leve , com abrangência territorial em Juruti/PA, Óbidos/PA e Terra Santa/PA .
CLÁUSULA TERCEIRA - REAJUSTE SALARIAL
Os pisos salariais das categorias da empresa acordante já estão reajustados em 5,15% (cinco virgula quinze por cento) a partir de 1º de agosto de 2026 a 31 de julho de 2027, em conformidade com a tabela abaixo. Parágrafo Único: Ao empregado demitido na rescisão sem justa causa, ocorrida no período de 30 (trinta) dias que antecedem a data base, é devido o pagamento de indenização adicional equivalente a um salário mensal do empregado, nos termos do art. 9° da lei n° 7238, de 29 de outubro de 1984 (Instrução Normativa SRT n° 3, de 21 de junho de 2002). Os pisos salariais serão praticados em 49 (quarenta e nove) cargos e funções salariais de conformidade com a tabela abaixo: APLICADO OS 5,15% DO DISSÍDIO. CARGO / FUNÇÃO SALÁRIO SUPERVISOR OU COORDENADOR (OBRAS / CIVIL / ELÉTRICA / MECÂNICA / EHS / MECÂNICA EQUIP. MÓVEIS) R$ 3.700,00 ENCARREGADO (OBRA / CIVIL / ELÉTRICA / MECÂNICA / MECÂNICA EQUIP. MÓVEIS / ANDAIMES / GERAL) R$ 3.300,00 TÉCNICO DE PLANEJAMENTO R$ 3.000,00 SOLDADOR R$ 2.900,00 MECÂNICO EQUIPAMENTOS MÓVEIS / MECÂNICO MÁQUINAS PESADAS / MECÂNICO MONTADOR R$ 2.800,00 OPERADOR DE EQUIPAMENTOS / OPERADOR DE EQUIPAMENTOS I / OPERADOR DE EQUIPAMENTOS II R$ 2.700,00 COMPRADOR R$ 2.700,00 AUXILIAR TÉC. EM PLANEJAMENTO R$ 2.628,75 TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO R$ 2.400,00 PINTOR INDUSTRIAL R$ 2.340,64 OFICIAL 1 / OFICIAL DE MANUTENÇÃO / OFICIAL DE MANUTENÇÃO PREDIAL I / OFICIAL DE MANUTENÇÃO PREDIAL II / OFICIAL DE MANUTENÇÃO PREDIAL III / OFICIAL DE MANUTENÇÃO PREDIAL LIDER / MANTENEDOR DE EDIFICAÇÕES / PEDREIRO / ARMADOR / PINTOR / CARPINTEIRO R$ 2.340,64 MONTADOR DE ANDAIMES / LIXADOR R$ 2.340,64 OPERADOR DE ROÇADEIRA / OPERADOR DE ROÇADEIRA LIDER R$ 2.340,64 ELETRICISTA R$ 2.340,64 AUXILIAR ADMINISTRATIVO / AUXILIAR DE MECÂNICO EQUIP. PESADOS / AUXILIAR DE ALMOXARIFADO / APONTADOR R$ 2.324,87 AJUDANTE DE OBRAS / AUXILIAR DE LIMPEZA / VIGIA R$ 1.783,34
CLÁUSULA QUARTA - PERIODICIDADE/HORÁRIO DE PAGAMENTO
A empresa deverá efetuar os pagamentos com periodicidade mensal ou quinzenal. 1. Os pagamentos dos salários da categoria serão efetuados preferencialmente até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente. A empresa acordante mantém a prática de conceder, quinzenalmente, adiantamento salarial de 40% (quarenta por cento) sobre o salário mensal do empregado, sendo o saldo remanescente pago no prazo previsto no item 1 desta cláusula. 2. Os pagamentos quando efetuados em conta bancária ou espécie deverão ser feitos de modo que o empregado tenha oportunidade de recebê-lo no mesmo dia do pagamento ao banco destinado. 3. A empresa fornecerá dois dias após o pagamento previsto nesta cláusula, contracheque ou assemelhado, com identificação das empresas, mediante timbre ou carimbo, devendo em eles constar todas as verbas que onerem ou acresçam a remuneração e o valor do depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, este em atenção ao disposto no Artigo 16º do regulamento respectivo (REFUNGATS).
CLÁUSULA QUINTA - ERROS DE PAGAMENTO
A empresa acordante pagará aos seus empregados no prazo de até 30 (trinta) dias, a partir da comunicação pelo empregado, as eventuais diferenças consignadas na folha de pagamento, sob pena de arcar com as multas previstas neste acordo
Mais 57 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - PAGAMENTO DOS SALÁRIOS
- CLÁUSULA SÉTIMA - FÉRIAS
- CLÁUSULA OITAVA - SUBSTITUIÇÕES / SALÁRIO
- CLÁUSULA NONA - CORREÇÃO DE ERROS DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EMPREGADO
- CLÁUSULA DÉCIMA - DESPESA COM REFEIÇÃO, ESTADIA E TRANSPORTE (REEMBOLSO)
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - NÃO INCORPORAÇÃO DE LIBERALIDADES
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - ADICIONAL DE HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - NÃO CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - CESTA BÁSICA
- e mais 45…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.