Acordo Coletivo

Registro MTE MS000330/2026 · Solicitação MR053415/2026 · registrado em 28/08/2026

Vigente 33 cláusulas
Vigência
01/05/2026 a 30/04/2027
Fonte oficial
Sistema Mediador (MTE)
Abrangência

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Empregados nas Empresas de Transporte de Cargas Secas, Vivas, Próprias, Molhadas, Motoristas nas Usinas de Açúcar, Motoristas de ônibus Coletivo Urbano, Fretamento, Rodoviário Municipal, Intermunicipal, Interestadual, Motorista de Depósito de Materiais de Construção, Ajudantes, Cobradores de ônibus, Borracheiros, Eletricistas, Abastecedores, Fiscais, Conferentes, Mecânicos, Manobristas, Funileiros, Pintores, Despachantes, Copeiros e Copeiras, Motocicletas, Motoristas de Micro-Ônibus, Motorista de Carro Leve, Inspetores, Faxineiros e Faxineiras, Tratorista e Operador de Empilhadeira , com abrangência territorial em Aparecida do Taboado/MS, Bataguassu/MS, Brasilândia/MS, Inocência/MS, Selvíria/MS e Três Lagoas/MS .

Cláusulas Contém cláusula salarial

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Empregados nas Empresas de Transporte de Cargas Secas, Vivas, Próprias, Molhadas, Motoristas nas Usinas de Açúcar, Motoristas de ônibus Coletivo Urbano, Fretamento, Rodoviário Municipal, Intermunicipal, Interestadual, Motorista de Depósito de Materiais de Construção, Ajudantes, Cobradores de ônibus, Borracheiros, Eletricistas, Abastecedores, Fiscais, Conferentes, Mecânicos, Manobristas, Funileiros, Pintores, Despachantes, Copeiros e Copeiras, Motocicletas, Motoristas de Micro-Ônibus, Motorista de Carro Leve, Inspetores, Faxineiros e Faxineiras, Tratorista e Operador de Empilhadeira , com abrangência territorial em Aparecida do Taboado/MS, Bataguassu/MS, Brasilândia/MS, Inocência/MS, Selvíria/MS e Três Lagoas/MS .

CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL

ALMOXARIFE I R$ 1.689,62 ALMOXARIFE II R$ 2.571,69 ALMOXARIFE III R$ 3.068,09 ANALISTA DE PROGRAMAÇÃO E CONTROLE DA PRODUÇÃO I R$ 3.550,67 ANALISTA DE PROGRAMAÇÃO E CONTROLE DA PRODUÇÃO II R$ 4.226,98 ANALISTA DE PROGRAMAÇÃO E CONTROLE DA PRODUÇÃO III R$ 4978,45 ANALISTA FINANCEIRO I R$ 3.849,11 ANALISTA FINANCEIRO II R$ 5.508,83 ANALISTA FINANCEIRO III R$ 5.579,62 ANALISTA ADMINISTRATIVO I R$ 3.043,43 ANALISTA ADMINISTRATIVO II R$ 3.550,67 ANALISTA ADMINISTRATIVO III R$ 3.849,11 APRENDIZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I R$ 1.149,85 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I R$ 3.170,24 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II R$ 3.550,67 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO III R$ 3.849,11 ASSISTENTE FINANCEIRO I R$ 2.282,57 ASSISTENTE FINANCEIRO II R$ 3.043,43 ASSISTENTE FINANCEIRO III R$ 3.550,67 AUXILIAR ADMINISTRATIVO I R$ 2.282,57 AUXILIAR ADMINISTRATIVO II R$ 3.043,43 AUXILIAR ADMINISTRATIVO III R$ 3.550,67 AUXILIAR DE COMPRAS I R$ 2.282,57 AUXILIAR DE COMPRAS II R$ 3.043,43 AUXILIAR DE COMPRAS III R$ 3.550,67 AUXILIAR DE LIMPESA I R$ 1.689,63 AUXILIAR DE LIMPESA II R$ 2.571,70 AUXILIAR DE LIMPESA III R$ 3.068,09 AUXILIAR EM SEGURANÇA NO TRABALHO I R$ 2.282,57 AUXILIAR EM SEGURANÇA NO TRABALHO II R$ 3.043,43 AUXILIAR EM SEGURANÇA NO TRABALHO III R$ 3.550,67 AUXILIAR FINANCEIRO I R$ 2.282,57 AUXILIAR FINANCEIRO II R$ 3.043,43 AUXILIAR FINANCEIRO III R$ 3.550,67 COORDENADOR DE OPERAÇÕES DE TRANSPORTES I R$ 4.013,52 COORDENADOR DE OPERAÇÕES DE TRANSPORTES II R$ 4.893,91 COORDENADOR DE OPERAÇÕES DE TRANSPORTES III R$ 5.508,84 CONTROLE DE PRODUÇÃO I R$ 2.583,16 CONTROLE DE PRODUÇÃO II R$ 3.287,65 CONTROLE DE PRODUÇÃO III R$ 4.013,52 DIRETOR R$ 1.657,92 ELETRICISTA DE AUTOS I R$ 2.282,57 ELETRICISTA DE AUTOS II R$ 3.043,43 ELETRICISTA DE AUTOS III R$ 3.287,65 ENCARREGADO DE CAMPO I R$ 4.013,52 ENCARREGADO DE CAMPO II R$ 4.893,90 ENCARREGADO DE CAMPO III R$ 5.508,84 ENCARREGADO DE CONTAINER I R$ 2583,16 ENCARREGADO DE CONTAINER II R$ 3.287,65 ENCARREGADO DE CONTAINER III R$ 4.013,52 ENGENHEIRO DE SEGURANÇA NO TRABALHO IR$ 3.571,80 ENGENHEIRO DE SEGURANÇA NO TRABALHO II R$ 3.814,25 ENGENHEIRO DE SEGURANÇA NO TRABALHO III R$ 4.696,65 FUNILEIRO I R$ 3.550,67 FUNILEIRO II R$ 4.226,98 FUNILEIRO III R$ 4.978,44 GERENTE I R$ 5.579,62 GERENTE II R$ 6.457,89 GERENTE III R$ 7.632,05 MECANICO I R$ 2.572,20 MECANICO II R$ 2.980,03 MECANICO III R$ 3.111,53 MECANICO IV R$ 3.365,12 MECANICO V R$ 4.565,14 MOTORISTA I R$ 2.117,72 MOTORISTA II R$ 2.867,95 MOTORISTA III R$ 3.354,58 MOTORISTA CAÇAMBA I R$ 2.117,72 MOTORISTA CAÇAMBA II R$ 2.867,95 MOTORISTA CAÇAMBA III R$ 3.354,58 MOTORISTA CAMINHÃO MUNCK I R$ 2.329,49 MOTORISTA CAMINHÃO MUNCK II R$ 2.867,95 MOTORISTA CAMINHÃO MUNCK III R$ 3.354,58 MOTORISTA CAMINHÃO TRUCK I R$ 2.117,71 MOTORISTA CAMINHÃO TRUCK II R$ 2.867,95 MOTORISTA CAMINHÃO TRUCK III R$ 3.355,73 MOTORISTA CARRETEIRO PRANCHA I R$ 2.329,49 MOTORISTA CARRETEIRO PRANCHA II R$ 2.867,95 MOTORISTA CARRETEIRO PRANCHA III R$ 3.355,73 MOTORISTA CARRETEIRO TRITEM I R$ 2.329,49 MOTORISTA CARRETEIRO TRITEM II R$ 2.867,95 MOTORISTA CARRETEIRO TRITEM III R$ 3.355,73 MOTORISTA OPERADOR DE MÁQUINAS I R$ 2.867,95 MOTORISTA OPERADOR DE MÁQUINAS II R$ 3.355,74 MOTORISTA OPERADOR DE MÁQUINAS III R$ 3.878,24 MOTORISTA DE COMBOIO I R$ 3.355,74 MOTORISTA DE COMBOIO II R$ 3.589,88 MOTORISTA DE COMBOIO III R$ 3.804,28 MOTORISTA DE ÔNIBUS I R$ 2.117,72 MOTORISTA DE ÔNIBUS II R$ 2.867,95 MOTORISTA DE ÔNIBUS III R$ 3.355,74 OPERADOR DE ESCAVADEIRA I R$ 3.068,09 OPERADOR DE ESCAVADEIRA II R$ 3.816,03 OPERADOR DE ESCAVADEIRA III R$ 4.050,86 OPERADOR DE MÁQUINAS I R$ 2.192,54 OPERADOR DE MÁQUINAS II R$ 2.789,81 OPERADOR DE MÁQUINAS III R$ 3.068,80 OPERADOR DE MOTONIVELADORA I R$ 3.816,03 OPERADOR DE MOTONIVELADORA II R$ 4.050,86 OPERADOR DE MOTONIVELADORA III R$ 4.226,98 OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA I R$ 2.583,16 OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA II R$ 3.068,09 OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA III R$ 3.355,74 OPERADOR DE RETRO ESCAVADEIRA I R$ 3.068,09 OPERADOR DE RETRO ESCAVADEIRA II R$ 3.816,03 OPERADOR DE RETRO ESCAVADEIRA III R$ 4.109,57 OPERADOR DE ROLO COMPACTADOR I R$ 2.192,54 OPERADOR DE ROLO COMPACTADOR II R$ 2.789,81 OPERADOR DE ROLO COMPACTADOR II R$ 3.068,79 OPERADOR DE SOLDA I R$ 1.902,14 OPERADOR DE SOLDA II R$ 2.571,70 OPERADOR DE SOLDA III R$ 3.068,09 OPERADOR DE TRATOR ESTEIRA I R$ 3.816,03 OPERADOR DE TRATOR ESTEIRA II R$ 4.050,86 OPERADOR DE TRATOR ESTEIRA III R$ 4.548,74 PROPRIETARIO ADMINISTRADOR R$ 1.923,53 SERVENTE DE LIMPEZA I R$ 1689,62 SERVENTE DE LIMPEZA II R$ 2455,75 SERVENTE DE LIMPEZA II R$ 3657,50 SÓCIO ADMINISTRADOR R$ 1.923,54 SUPERVISOR DE MANUTENÇÃO I R$ 3.487,26 SUPERVISOR DE MANUTENÇÃO II R$ 4.226,98 SUPERVISOR DE MANUTENÇÃO III R$ 4.978,44 SUPERVISOR DE PRODUÇÃO E MANUTENÇÃO I R$ 5.744,47 SUPERVISOR DE PRODUÇÃO E MANUTENÇÃO II R$ 6.105,64 SUPERVISOR DE PRODUÇÃO E MANUTENÇÃO III R$ 6.927,56 SUPERVISOR DE TRANSPORTES I R$ 4.013,52 SUPERVISOR DE TRANSPORTES II R$ 4.893,91 SUPERVISOR DE TRANSPORTES III R$ 5.508,84 SUPERVISOR FLORESTAL I R$ 4.013,52 SUPERVISOR FLORESTAL II R$ 4.893,90 SUPERVISOR FLORESTAL III R$ 5.508,84 SUPERVISOR OPERACIONAL I R$ 4.013,52 SUPERVISOR OPERACIONAL II R$ 4.893,91 SUPERVISOR OPERACIONAL III R$ 5.508,84 SUPERVISOR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE MAQUINAS E VEICULOS I R$ 4.013,52 SUPERVISOR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE MAQUINAS E VEICULOS II R$ 4.893,91 SUPERVISOR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE MAQUINAS E VEICULOS III R$ 5.508,84 TÉCNICO ANALISTA DE PRODUÇÃO I R$ 2.282,57 TÉCNICO ANALISTA DE PRODUÇÃO II R$ 2.867,95 TÉCNICO ANALISTA DE PRODUÇÃO III R$ 3.355,73 TÉCNICO EM ESTRADAS I R$ 2.282,57 TÉCNICO EM ESTRADAS II R$ 3.043,43 TÉCNICO EM ESTRADAS III R$ 3.571,80 TÉCNICO DE MÊCANICO I R$ 3.111,53 TÉCNICO DE MÊCANICO II R$ 3.365,11 TÉCNICO DE MÊCANICO III R$ 4.565,15 TÉCNICO DE SEGURANÇA NO TRABALHO I R$ 2.282,57 TÉCNICO DE SEGURANÇA NO TRABALHO II R$ 3.043,43 TÉCNICO DE SEGURANÇA NO TRABALHO III R$ 4.696,65 TRATORISTA I R$ 1973,92 TRATORISTA II R$ 2.631,90 TRATORISTA III R$ 2.895,09 Parágrafo Primeiro - A partir de 1º maio 2026 a Empresa reajustará os salários em um percentual de 4,5% (quatro e meio porcento) sobre salários e benefícios. Parágrafo Segunda - O motorista que trabalha com o veículo chamado Tri-Trem e Bi Trem, receberá o valor de R$ 383,78 (trezentos, e oitenta e quatro reais e setenta e oito centavos), a título de adicional de função. O adicional será devido somente durante o período em que o motorista desempenhar tal função, estando autorizada a supressão do adicional quando o motorista passar a dirigir veículo que não se enquadre nos requisitos previstos na presente cláusula. Parágrafo Terceira - Será facultado à empresa a formulação e aplicação de programas de remuneração variável que leve em conta, além de segurança e qualidade, a distância percorrida, quantidade ou natureza da carga transportada e ainda o tempo de viagem.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO E ADIANTAMENTO DE SALÁRIO

O pagamento dos salários deverá ocorrer até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao vencido. Parágrafo Único: A Empresa concederá adiantamento salarial no percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o salário mensal (contratual), até o dia 20 (vinte) de cada mês ou no dia imediatamente posterior caso não seja dia útil.

CLÁUSULA QUINTA - DESCONTO SALARIAL

Ficam permitidos os descontos na folha de pagamento ou verbas rescisórias nos casos de multas de trânsito, furto, roubo, danos a veículos e avaria de qualquer natureza, quando resultar de culpa ou dolo do trabalhador, bem como as decorrentes de utilização de plano de saúde e as demais previstas em lei, de acordo com o disposto no §1º, artigo 462, da CLT. Parágrafo Único: Em caso de desconto em verba rescisória e quando estas não forem suficientes para cobertura do prejuízo, o empregado deverá pagar de imediato o saldo remanescente.

Mais 28 cláusulas neste instrumento:

  • CLÁUSULA SEXTA - HORAS EXTRAS
  • CLÁUSULA SÉTIMA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
  • CLÁUSULA OITAVA - PRÊMIO
  • CLÁUSULA NONA - PRÊMIO OPERACIONAIS
  • CLÁUSULA DÉCIMA - CARTÃO MAGNÉTICO
  • CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - VALE ALIMENTAÇÃO
  • CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - SEGURO DE VIDA E AUXÍLIO FUNERAL
  • CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - ANOTAÇÕES DA CTPS
  • CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES
  • CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - CONTRATAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
  • CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - RESPONSABILIDADE DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS
  • CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - MULTAS DE TRÂNSITO
  • e mais 16…
Ler o texto completo com o Pro Acesso imediato a todas as cláusulas, desta e de qualquer CCT.

Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.