Acordo Coletivo
Registro MTE SP005393/2026 · Solicitação MR076860/2025 · registrado em 12/06/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA FINS INDUSTRIAIS , com abrangência territorial em Piracaia/SP .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de novembro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA FINS INDUSTRIAIS , com abrangência territorial em Piracaia/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - DOS OBJETOS DO ACORDO
As partes estabelecem a COMPENSAÇÃO DOS SÁBADOS , fixando as jornadas contratuais de segunda à sexta-feira (Cláusula Quarta). As partes estabelecem COMPENSAÇÃO DE HORAS em dias de descanso, pela aplicação da letra “A” da cláusula 47 da convenção coletiva, referente aos dias de feriados no sábado na vigência deste acordo (cláusula quinta). As partes, tendo em vista a alegada necessidade da PRIMEIRA CONTRATANTE de utilização desigual do labor dos COLABORADORES, resolvem flexibilizar a jornada de trabalho dos COLABORADORES, que será administrada através do sistema de débito e crédito de horas, formando-se um BANCO DE HORAS (cláusula banco de horas e conceitos). Parágrafo único: Ressalva-se que a flexibilização da jornada criada no Banco de Horas não atinge a JORNADA CONTRATUAL e o INTERVALO INTRAJORNADA, os quais servem de parâmetro para controle das horas de débito / crédito do Banco de Horas e somente poderão ser alterados mediante entendimento das partes em acordo coletivo específico.
CLÁUSULA QUARTA - DA JORNADAS CONTRATUAIS DE TRABALHO E COMPENSAÇÃO DOS SÁBADOS
As jornadas de trabalho praticadas pela PRIMEIRA CONTRATANTE são as seguintes: a) 5h00 às 15h00 de segunda a quinta-feira e 5h00 às 14h00 na sexta-feira, sempre com uma hora de intervalo; b) 6h00 às 16h00 de segunda a quinta-feira e 6h00 às 15h00 na sexta-feira, sempre com uma hora de intervalo; c) 6h30 às 16h30 de segunda a quinta-feira e 6h30 às 15h30 na sexta-feira, sempre com uma hora de intervalo; d) 7h00 às 17h00 de segunda a quinta-feira e 7h00 às 16h00 na sexta-feira, sempre com uma hora de intervalo; e) 8h00 às 18h00 de segunda a quinta-feira e 8h00 às 17h00 na sexta-feira, sempre com uma hora de intervalo; f) 9h00 às 19h00 de segunda a quinta-feira e 9h00 às 18h00 na sexta-feira, sempre com uma hora de intervalo; g) 10h00 às 20h00 de segunda a quinta-feira e 10h00 às 19h00 na sexta-feira, sempre com uma hora de intervalo; h) 12h00 às 22h00 de segunda a quinta-feira e 12h00 às 21h00 na sexta-feira, sempre com uma hora de intervalo. i) 21h00 às 06h00 de segunda a quinta-feira e 21h00 às 05h43 na sexta-feira, sempre com uma hora de intervalo. j) 21h00 às 06h00 de domingo a quarta-feira e 21h00 às 05h43 na quinta-feira, sempre com uma hora de intervalo. Parágrafo único: Fica garantida eventual redução de jornada determinada em Lei ou convenção coletiva de trabalho.
CLÁUSULA QUINTA - DA COMPENSAÇÃO DE DIAS PONTES - ACORDO DE QUITAÇÃO DE DÉBITO DA EMPRESA
5.1. As PARTES concordam que para os feriados municipais, estaduais e nacionais de 13/06/2026, 16/06/2026, 04/06/2026 e 09/07/2026, haverá a compensação do labor com descanso nos dias determinados abaixo. a) 13/06/2026 a ser compensado com descanso em 16 e 17/02/2026; b) 16/06/2026 a ser compensado com descanso em 18/02/2026 e 20/04/2026; c) 04/06/2026 a ser compensado com folga neste dia; d) 09/07/2026 trabalho normal, a ser compensado com descanso em 28/12/2026 e 29/12/2026; e) 24/12/2026 DayOff concedido pela CHT; f) 31/12/2026 DayOff concedido pela CHT. 5.2. Havendo necessidade de trabalho nos dias de descanso do item 5.1., as horas deverão ser remuneradas acrescidas do adicional de horas extras de 110%. 5.3. Colaboradores que tiverem seus contratos rescindidos sem o gozo dos descansos do item 5.1, e desde que o contrato tenha estado em vigor no dia do feriado, deverão receber as horas deste como horas extras e adicional de 70% ou 110%.
Mais 8 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DO BANCO DE HORAS E CONCEITOS
- CLÁUSULA SÉTIMA - DA JORNADA, LIMITES E CRÉDITOS DE COMPENSAÇÃO DO BANCO DE HORAS
- CLÁUSULA OITAVA - DAS OPORTUNIDADES DE UTILIZAÇÃO DO BANCO DE HORAS
- CLÁUSULA NONA - DA QUITAÇÃO TOTAL E PARCIAL DO BANCO DE HORAS
- CLÁUSULA DÉCIMA - DA QUITAÇÃO QUANDO DA RESCISÃO DE CONTRATO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA OBRIGAÇÃO DO COLABORADOR
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS NOVAS CONTRATAÇÕES
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO INADIMPLEMENTO
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.