Acordo Coletivo
Registro MTE RS001669/2026 · Solicitação MR030758/2026 · registrado em 11/06/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) empregados em hospitais e casas de saúde , com abrangência territorial em Campo Bom/RS, Dois Irmãos/RS, Estância Velha/RS, Ivoti/RS, Nova Hartz/RS, Novo Hamburgo/RS, Santa Maria do Herval/RS e Sapiranga/RS .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) empregados em hospitais e casas de saúde , com abrangência territorial em Campo Bom/RS, Dois Irmãos/RS, Estância Velha/RS, Ivoti/RS, Nova Hartz/RS, Novo Hamburgo/RS, Santa Maria do Herval/RS e Sapiranga/RS .
CLÁUSULA TERCEIRA - SALARIO NORMATIVO
Fica instituído para uma carga horária de 220 horas mensais, um salário normativo para a categoria profissional no valor equivalente a R$ 1.620,00 reais. Parágrafo único. Esclarecem os acordantes que o salário normativo é previsto para a categoria profissional em geral abrangida pelo sindicato conveniente, sendo que não se confunde com o piso da enfermagem previsto pela Lei n. 14.434/2022 o qual deve ser aplicado para as funções por ele abrangidas, nos moldes e parâmetros definidos pelo julgamento da ADI 7222.
CLÁUSULA QUARTA - SALARIOS E CARGA HORARIA
- Fica instituído para uma carga horaria de 220 horas mensais o piso normativo equivalente a R$ 1.620,00 (um mil seiscentos e vinte reais), com vigência a partir de 1 de maio de 2026. - Fica instituído para uma carga horaria de 180 horas mensais o piso normativo de R$ 1.325,45 (um mil, trezentos e vinte cinco reais e quarenta e cinco centavos), com vigência a partir de 1 de maio de 2026. Parágrafo único. Excetua-se da aplicação desta clausula os auxiliares e técnicos de enfermagem, cuja previsão do piso salarial está na Lei n. 14.434/2022 que deverá ser observada pelo empregador nos moldes e parâmetros do julgamento da ADIN 7222.
CLÁUSULA QUINTA - REAJUSTE
Os integrantes da categoria profissional acordante, terão seus salários reajustados em 01 de maio de 2026 da seguinte forma, admitindo-se a compensação das antecipações já realizadas no período, exceto os decorrentes de promoção ou merecimento. a) No percentual de 4,14% (quatro vírgula quatorze por cento) a incidir sobre o salário praticado em 01 de maio 2025; b) Os empregados admitidos após a última data base (maio/2025), terão seus salários reajustados proporcionalmente ao mês de admissão, a incidir sobre o salário admissional; Parágrafo Primeiro: O reajuste previsto nos itens “a” e “b”, será pago a partir da folha de salários da competência de maio 2026. Parágrafo Segundo: Não poderá o empregado mais novo na empresa, por força da presente ACT perceber salário superior ao mais antigo na mesma função.
Mais 45 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - PISO DA ENFERMAGEM – COMPENSAÇÃO
- CLÁUSULA SÉTIMA - SALARIO SUBSTITUIÇÃO
- CLÁUSULA OITAVA - DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA NONA - QUEBRA DE MATERIAL
- CLÁUSULA DÉCIMA - TRABALHO EM REPOUSOS E FERIADOS
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - LANCHE
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - VALE ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - VALE TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - AUXILIO FUNERAL
- e mais 33…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.