Convenção Coletiva
Registro MTE MT000311/2026 · Solicitação MR044553/2026 · registrado em 18/08/2026
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissional, dos Trabalhadores em Empresas Telefônicas do Plano da CNTCP , com abrangência territorial em MT .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissional, dos Trabalhadores em Empresas Telefônicas do Plano da CNTCP , com abrangência territorial em MT .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
Para jornada integral (220 horas) fica convencionado o piso salarial no valor de R$1.688,00 (mil, seiscentos e oitenta e oito reais) a partir da folha salarial do mês de setembro/2026. Parágrafo Primeiro: Ficam excluídos dos pisos os empregados em treinamento ou jovem aprendiz. Parágrafo Segundo: Caso o salário-mínimo nacional seja reajustado em 1º de janeiro de 2027 em valor superior ao previsto no presente “ caput ”, não haverá prejuízo ao empregado, devendo ser aplicado o maior valor.
CLÁUSULA QUARTA - PISO POR FUNÇÃO
Para efeito de piso por função/cargo serão considerados os seguintes cargos e salários, conforme a tabela abaixo, ressaltando que a mera alteração/adoção de nomenclatura diversa não poderá constituir óbice a sua aplicação. CARGO/FUNÇÃO PISOS SALARIAIS A partir de 01/09/2026 INSTALADOR REPARADOR DE L.A (INSTALADOR-REPARADOR DE LINHAS E APARELHOS TELEFONICOS) R$ 1.688,00 AGENTE DE SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES I (LA, ADSL, TUP, NOTA DE PAR) R$ 1.762,62 AGENTE DE SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES II (LA, ADSL, TUP, TV) R$ 1.892,79 LIGADOR DE LINHAS TELEFONICAS R$ 1.688,00 EMENDADOR DE CABOS TELEFONICOS I (EMENDADOR DE CABOS TELEFONICOS – CATEGORIA C) R$ 1.688,00 EMENDADOR DE FIBRA ÓTICA R$ 2.287,94 EXAMINADOR DE LINHAS TELEFONICAS (CHECADOR DE REDES TELEFONICAS) R$ 1.688,00 INSTALADOR E REPARADOR DE REDES E CABOS TELEFONICOS R$ 1.688,00 INSTALADOR E REPARADOR DE TUP R$ 1.688,00 INSTALADOR E REPARADOR DE ADSL I (INSTADADOR DE LINHAS DE COMUNICAÇÃO ADSL) R$ 1.762,60 ALMOXARIFE R$ 1.863,64 INSTALADOR E REPARADOR DE LINHAS DE DADOS I (INSTALADOR DE LINHAS DE COMUNICAÇÃO DE DADOS) R$ 2.199,63 OPERADOR DE SUPORTE TÉCNICO - (DESPACHANTE) R$ 1.688,00 INSTALADOR E REPARADOR DE EQUIPAMENTOS R$ 2.427,15 DESENHISTA (AUTO-CAD) R$ 1.915,11 PROJETISTA R$ 2.200,54 AUXILIAR DE REDES R$ 1.688,00 AJUDANTE DE PRODUÇÃO R$ 1.688,00 AUXILIAR TÉCNICO R$ 1.688,00 AUXILIAR DE ALMOXARIFADO R$ 1.688,00 IRLA REMOTO C1 R$ 1.688,00 ENCARREGADO DE EQUIPE R$ 2.370,60 SUPERVISOR R$ 3.121,23 Parágrafo Único: O empregado contratado para o cargo denominado de trainee , somente poderá permanecer em atividade durante o período de 120 (cento e vinte dias), após, deverá ser classificado em outro cargo ou liberado do serviço.
CLÁUSULA QUINTA - REAJUSTE SALARIAL
Os salários dos demais empregados, fora piso, serão corrigidos pelo percentual de 4,11% (quatro vírgula onze por cento) sobre os valores praticados em 30/04/2026, a partir da folha salarial do mês de setembro/2026. Parágrafo Primeiro: Será concedido um abono indenizatório no valor de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais), para empregados admitidos até 30/04/2026, a ser pago junto a folha de salários de junho/2026, ou seja, até o 5º dia útil de julho. Parágrafo Segundo: Ficam dispensadas do abono previsto, as empresas que já tenham realizado antecipação de reajuste para o ano de 2026, desde que garantido o percentual mínimo de 4,11%. Parágrafo Terceiro: O pagamento do abono indenizatório será realizado de forma única, conforme as condições acordadas, o referido valor possui natureza exclusivamente indenizatória, não se incorporando ao salário ou à remuneração para quaisquer fins, tampouco gerando reflexos sobre férias, 13º salário, FGTS ou qualquer outro encargo trabalhista. Adicionalmente, por não possuir caráter remuneratório, este abono não está sujeito à incidência de contribuições previdenciárias, imposto de renda ou demais tributos que recaem sobre rendimentos de natureza salarial. Parágrafo Quarto: Não será objeto de compensação todos e quaisquer reajustamentos decorrentes de elevação de nível, promoção, aumento real, transferência, equiparação salarial e término de aprendizagem. Parágrafo Quinto: Os pagamentos serão efetuados mensalmente até o 5º dia útil conforme legislação específica. Parágrafo Sexto: As empresas fornecerão aos seus empregados, por ocasião do pagamento mensal dos salários, comprovantes, inclusive por meio de acesso através de sistema eletrônico, nos quais constarão: salários recebidos, número de horas extras, descontos efetuados, adicionais pagos, além de outros valores que acresçam ou onerem a remuneração. Parágrafo Sétimo: Ficam as empresas obrigadas a fornecerem recibo dos documentos entregues por seus empregados, para quaisquer finalidades, discriminando os documentos recebidos e as datas de recebimento e devolução.
Mais 52 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - 13º SALÁRIO
- CLÁUSULA SÉTIMA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA OITAVA - INSALUBRIDADE
- CLÁUSULA NONA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA - PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS (PLR-PPR)
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - CESTA BÁSICA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - VALE TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - AUXÍLIO EDUCAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - PLANO SAÚDE
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - SEGURO DE VIDA
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - ADICIONAL DO CONDUTOR
- e mais 40…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.