Acordo Coletivo
Registro MTE RS001577/2026 · Solicitação MR029810/2026 · registrado em 09/06/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO , com abrangência territorial em Vila Maria/RS .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO , com abrangência territorial em Vila Maria/RS .
CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIO INGRESSO
A partir de 01 de maio de 2026, fica instituído o salário ingresso de R$ 2.076,00 (DOIS MIL E SETENTA E SEIS REAIS) mensais.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
O REAJUSTE SALARIAL será de 7% (sete por cento), para quem recebe até R$ 2.400,00. Para quem recebe acima de R$ 2.400,00 o reajuste será de 6,11%. As demais cláusulas econômicas deste acordo serão reajustadas em 7% (sete por cento). As diferenças salariais resultantes do reajuste previsto nesta cláusula e na anterior serão pagas na folha do mês de maio de 2026, sob a rubrica “diferenças salariais 2026”, salvo se a empresa justificar o motivo de impossibilidade de pagamento na folha de maio, caso em que as diferenças poderão ser pagas na folha de junho de 2026. As diferenças de rescisões do período deverão ser pagas até 15 de agosto de 2026.
CLÁUSULA QUINTA - 13º SALÁRIO DO ACIDENTADO
Ao empregado afastado por acidente de trabalho a Empresa pagará o 13º salário integral, desde que não o receba da Previdência Social e até o limite de 06 (seis) meses a partir do afastamento.
Mais 16 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - 13º SALÁRIO NO AUXÍLIO DOENÇA
- CLÁUSULA SÉTIMA - COMPLEMENTAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
- CLÁUSULA OITAVA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA NONA - PRÊMIO ASSIDUIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA - APOSENTADORIA
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - VERBAS RESCISÓRIAS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DISPENSA POR JUSTA CAUSA
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - AVISO PRÉVIO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - LIBERAÇÃO DE ESTUDANTE
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - REPRESENTANTE SINDICAL
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL PATRONAL
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - RELAÇÃO DE EMPREGADOS DESLIGADOS E ASSOCIADOS
- e mais 4…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.