Convenção Coletiva
Registro MTE RO000110/2026 · Solicitação MR029376/2026 · registrado em 10/06/2026
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) EMPREGADOS VENDEDORES E VIAJANTES DO COMERCIO DO ESTADO DE RONDONIA , com abrangência territorial em Alta Floresta D'Oeste/RO, Alto Alegre dos Parecis/RO, Alto Paraíso/RO, Alvorada D'Oeste/RO, Ariquemes/RO, Buritis/RO, Cabixi/RO, Cacaulândia/RO, Cacoal/RO, Campo Novo de Rondônia/RO, Candeias do Jamari/RO, Castanheiras/RO, Cerejeiras/RO, Chupinguaia/RO, Colorado do Oeste/RO, Corumbiara/RO, Costa Marques/RO, Cujubim/RO, Espigão D'Oeste/RO, Governador Jorge Teixeira/RO, Guajará-Mirim/RO, Itapuã do Oeste/RO, Jaru/RO, Ji-Paraná/RO, Machadinho D'Oeste/RO, Ministro Andreazza/RO, Mirante da Serra/RO, Monte Negro/RO, Nova Brasilândia D'Oeste/RO, Nova Mamoré/RO, Nova União/RO, Novo Horizonte do Oeste/RO, Ouro Preto do Oeste/RO, Parecis/RO, Pimenta Bueno/RO, Pimenteiras do Oeste/RO, Porto Velho/RO, Presidente Médici/RO, Primavera de Rondônia/RO, Rio Crespo/RO, Rolim de Moura/RO, Santa Luzia D'Oeste/RO, São Felipe D'Oeste/RO, São Francisco do Guaporé/RO, São Miguel do Guaporé/RO, Seringueiras/RO, Teixeirópolis/RO, Theobroma/RO, Urupá/RO, Vale do Anari/RO, Vale do Paraíso/RO e Vilhena/RO .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2028 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) EMPREGADOS VENDEDORES E VIAJANTES DO COMERCIO DO ESTADO DE RONDONIA , com abrangência territorial em Alta Floresta D'Oeste/RO, Alto Alegre dos Parecis/RO, Alto Paraíso/RO, Alvorada D'Oeste/RO, Ariquemes/RO, Buritis/RO, Cabixi/RO, Cacaulândia/RO, Cacoal/RO, Campo Novo de Rondônia/RO, Candeias do Jamari/RO, Castanheiras/RO, Cerejeiras/RO, Chupinguaia/RO, Colorado do Oeste/RO, Corumbiara/RO, Costa Marques/RO, Cujubim/RO, Espigão D'Oeste/RO, Governador Jorge Teixeira/RO, Guajará-Mirim/RO, Itapuã do Oeste/RO, Jaru/RO, Ji-Paraná/RO, Machadinho D'Oeste/RO, Ministro Andreazza/RO, Mirante da Serra/RO, Monte Negro/RO, Nova Brasilândia D'Oeste/RO, Nova Mamoré/RO, Nova União/RO, Novo Horizonte do Oeste/RO, Ouro Preto do Oeste/RO, Parecis/RO, Pimenta Bueno/RO, Pimenteiras do Oeste/RO, Porto Velho/RO, Presidente Médici/RO, Primavera de Rondônia/RO, Rio Crespo/RO, Rolim de Moura/RO, Santa Luzia D'Oeste/RO, São Felipe D'Oeste/RO, São Francisco do Guaporé/RO, São Miguel do Guaporé/RO, Seringueiras/RO, Teixeirópolis/RO, Theobroma/RO, Urupá/RO, Vale do Anari/RO, Vale do Paraíso/RO e Vilhena/RO .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
Fica estipulado o seguinte piso salarial da categoria, será de R$ 1.659,00 (um mil, seiscentos e nove reais). Parágrafo Primeiro: Os empregados vendedores e viajantes do comércio que tinham como data base 1º de março, o pagamento será retroativo a 01 de março de 2026. Parágrafo Segundo: As partes firmarão Termo Aditivo, em 01 de maio de 2027, sobre o novo piso salarial da categoria.
CLÁUSULA QUARTA - REPOSIÇÃO SALARIAL
REPOSIÇÃO SALARIAL: Em 01 de maio de 2026, os salários de todos os vendedores e viajantes do comércio, que não recebem piso salarial da categoria, serão reajustados em 5% (cinco por cento) sobre os salários percebidos em 01 de maio de 2026. Parágrafo Primeiro: Os empregados vendedores e viajantes do comércio que tinham como data base 1º de março, o reajuste será retroativo a 01 de março de 2026. Parágrafo Segundo: As partes firmarão Termo Aditivo, em 01 de maio de 2027, sobre a nova reposição salarial da categoria.
CLÁUSULA QUINTA - DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO
DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO: As empresas poderão descontar, mensalmente, dos salários dos seus empregados, de acordo com o artigo 462 da Consolidação das Leis do Trabalho, além dos itens permitidos por Lei, também os referentes à Seguro em Grupo, Empréstimos Pessoais, Assistência Médica e outros benefícios concedidos, desde que previamente autorizados, por escrito, pelos próprios empregados.
Mais 22 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DÉCIMO TERCEIRO E FÉRIAS
- CLÁUSULA SÉTIMA - REEMBOLSO DE DESPESAS TRANSPORTE COLETIVO
- CLÁUSULA OITAVA - DESPESAS COM VIAGEM
- CLÁUSULA NONA - AUXÍLIO FUNERAL
- CLÁUSULA DÉCIMA - GARANTIAS SALARIAIS NAS RESCISÕES CONTRATUAIS
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - TREINAMENTO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO TRANSPORTE A SER FORNECIDO PELA EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DO …
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - EMPREGADOS EM VIAS DE APOSENTADORIA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA CONFERÊNCIA DE CARGA E DESCARGA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - MARCAÇÃO DE PONTO INTRAJORNADA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO TRABALHO NOS DOMINGOS
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - TRABALHO NOS DIAS FERIADOS
- e mais 10…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.