Convenção Coletiva
Registro MTE RJ001124/2026 · Solicitação MR029592/2026 · registrado em 11/06/2026
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Empregados em empresas de Asseio e Conservação , com abrangência territorial em Duque de Caxias/RJ, Magé/RJ, Nilópolis/RJ, São João de Meriti/RJ e Teresópolis/RJ .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Empregados em empresas de Asseio e Conservação , com abrangência territorial em Duque de Caxias/RJ, Magé/RJ, Nilópolis/RJ, São João de Meriti/RJ e Teresópolis/RJ .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL DA CATEGORIA
PARÁGRAFO PRIMEIRO: REAJUSTE TOTAL DA REMUNERAÇÃO SALARIAL DA CATEGORIA: 7,23% (sete vírgula vinte e três por cento) O Dispêndio Financeiro da presente convenção coletiva de trabalho de 2026 é de 7,23% (sete vírgula vinte e três por cento), válido para o período compreendido de 1º de abril de 2026 a 31 de março de 2027, conforme rubricas trabalhistas a seguir exemplificadas: CLÁUSULAS CCT / 2025 CCT / 2026 VARIAÇÃO FINANCEIRA Cláusula 3ª (Piso salarial da Categoria) R$ 1.730,47 R$ 1.851,60 7% Cláusula 22ª (auxílio Alimentação*) *(Considerando-se em média 23 dias úteis/mês) R$ 575,00 R$ 621,00 8% Cláusula 28ª (Benefício Social Familiar) R$ 21,60 R$ 22,70 5,09% TOTAL R$ 2.327,07 R$ 2.495,30 7,23% PARÁGRAFO SEGUNDO: O piso salarial da categoria profissional de asseio e conservação, em 1º de Abril de 2026, passará para R$ 1.851,60 (um mil, oitocentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos), tendo um reajuste de 7,00% (sete por cento). As funções abaixo mencionadas terão os pisos que se seguem: CATEGORIA Salário 2026/2027 1 Servente, Faxineiro, Aux. de Serv. Gerais, Varredor de Rua e de Áreas Verdes R$ 1.851,60 2 Limpador de vidro, Ajudante, Carregador, Operador de copiadora R$ 1.851,60 3 Aux. Limpeza, Aux. de Produção, Aux. de Manutenção e Coletor de Lixo R$ 1.851,60 4 Auxiliar de dedetização R$ 1.872,32 5 Auxiliar de Cozinha, Copeiro R$ 1.872,32 6 Contínuo, Estafeta, Triciclista e Mensageiro R$ 1.872,32 7 Atendente R$ 1.888,77 8 Cozinheiro R$ 1.922,40 9 Lavadeira, Passadeira, Secadeira e Roupeira R$ 1.926,54 10 Coordenador de serviços R$ 1.951,88 11 Garçom R$ 1.985,84 12 Dedetizador sem moto R$ 1.988,03 13 Operador de Roçadeira R$ 1.985,14 14 Dedetizador com moto R$ 2.009,20 15 Porteiro R$ 2.050,32 16 Recepcionista, Operador de estacionamento R$ 2.040,65 17 Almoxarife, Aux. Administrativo, Aux. Operacional, Aux. Produção R$ 2.043,89 18 Auxiliar de jardinagem R$ 2.043,87 19 Calafate R$ 2.092,48 20 Encarregado, Ascensorista R$ 2.121,57 21 Operador de micro computador R$ 2.144,25 22 Operador de micro trator R$ 2.227,65 23 Inspetor de Serviços, Agente Comercial, Ag. Operacional, Ag. Administrativo R$ 2.406,23 24 Assistente Administrativo, Operacional e Outras R$ 2.501,89 25 Jardineiro R$ 2.873,58 26 Zelador Predial R$ 3.024,26 27 Supervisor Motorizado R$ 3.103,78 28 Faturista R$ 2.144,25 29 Chefe de Depto. Ou Seção R$ 3.911,90 PARÁGRAFO TERCEIRO: Os trabalhadores inseridos no Grupo Operacional abaixo relacionados, também terão os seus pisos salariais descriminados a seguir: CATEGORIA Salário 2026/2027 1 INSTALADOR TÉCNICO R$ 2.928,33 2 AJUDANTE TÉCNICO R$ 1.912,60 3 OPERADOR DE EQUIP. INDUSTRIAIS R$ 1.912,60 4 AUXILIAR DE OPERAÇÕES R$ 2.060,78 5 TÉCNICO DE MANUT. EQUIP. INDUSTRIAL R$ 2.321,24 Todos os valores mencionados anteriormente serão válidos para aplicação a partir de 1º de Abril de 2026. PARÁGRAFO QUARTO: Todos os empregados que já percebam salários superiores aos pisos estabelecidos na presente cláusula, terão seus salários corrigidos em 7% (sete por cento), a partir de 1º de Abril de 2026, não podendo perceber piso salarial inferior ao da sua função previsto na tabela acima. PARÁGRAFO QUINTO: O "limpador de vidro" só terá direito a receber o adicional de periculosidade, nos casos em que o empregado efetivamente executar serviços de limpeza de vidros em andaimes, numa altura superior à 2,5m (dois metros e meio). PARÁGRAFO SEXTO: Considera-se “Digitador”, inclusive para fins desta cláusula, o trabalho exclusivo em processamento eletrônico de dados, respeitados os limites legais. PARÁGRAFO SÉTIMO: Para os empregados que prestam serviços às empresas representadas pelas partes convenentes, e que percebam salários superiores a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), fica facultada a livre negociação de reajuste salarial, respeitando-se, no mínimo, reajuste de 50% (cinquenta por cento) sobre o percentual de reajuste do piso da categoria, vigente a partir de 1º de Abril de 2026.
CLÁUSULA QUARTA - REDUC
PARÁGRAFO PRIMEIRO: REAJUSTE TOTAL DA REMUNERAÇÃO SALARIAL DA CATEGORIA: 7,23% (sete vírgula vinte e três por cento) O Dispêndio Financeiro da presente convenção coletiva de trabalho de 2026 é de 7,23% (sete vírgula vinte e três por cento), válido para o período compreendido de 1º de abril de 2026 a 31 de março de 2027, conforme rubricas trabalhistas a seguir exemplificadas: CLÁUSULAS CCT / 2025 CCT / 2026 VARIAÇÃO FINANCEIRA Cláusula 3ª (Piso salarial da Categoria) R$ 1.739,10 R$ 1.860,84 7% Cláusula 22ª (auxílio Alimentação*) *(Considerando-se em média 23 dias úteis/mês) R$ 575,00 R$ 621,00 8% Cláusula 28ª (Benefício Social Familiar) R$ 21,60 R$ 22,70 5,09% TOTAL R$ 2.335,70 R$ 2.504,54 7,23% PARÁGRAFO SEGUNDO: Os trabalhadores das Empresas de Asseio e Conservação, Limpeza Industrial e de Áreas Verdes abaixo relacionados, que laborarem na área da REDUC a partir de 1º de Abril de 2026, terão os salários abaixo definidos, tendo um reajuste de 7% (sete por cento). CATEGORIA Salário 2026/2027 1 Auxiliar de Serviços Gerais R$ 1.860,84 2 Auxiliar de Limpeza Industrial de Tanques e Bacias R$ 2.146,06 3 Hidrojatista R$ 3.136,92 4 Supervisor de Hidrojatista R$ 4.925,21 5 Supervisor de Limpeza Industrial R$ 3.837,31 6 Operador de Roçadeira Motorizada (tipo Tobata) R$ 2.146,06 7 Almoxarife Técnico R$ 2.808,97 8 Auxiliar de Almoxarife técnico R$ 2.145,03 9 Auxiliar técnico Industrial R$ 2.809,04 10 Técnico de Manutenção R$ 3.314,07 11 Assist. Tec. Administrativo-Industrial R$ 4.606,61 12 Lavador de Vidros de Laboratório Químico R$ 2.483,31 PARÁGRAFO TERCEIRO: As Horas extras realizadas pelos profissionais na área da REDUC, aos sábados, domingos e feriados serão remuneradas em 100%. PARÁGRAFO QUARTO: Os trabalhadores do Grupo de Limpeza Industrial que laborem na área da REDUC, farão jus ao auxílio alimentação ou refeição, mesmo que a empresa contratante conceda, sob qualquer condição, a refeição aos trabalhadores das empresas prestadoras de serviços.
CLÁUSULA QUINTA - LIMPEZA URBANA
PARÁGRAFO PRIMEIRO: REAJUSTE TOTAL DA REMUNERAÇÃO SALARIAL DA CATEGORIA: 7,23% (sete vírgula vinte e três por cento) O Dispêndio Financeiro da presente convenção coletiva de trabalho de 2026 é de 7,23% (sete vírgula vinte e três por cento), válido para o período compreendido de 1º de abril de 2026 a 31 de março de 2027, conforme rubricas trabalhistas a seguir exemplificadas: CLÁUSULAS CCT / 2025 CCT / 2026 VARIAÇÃO FINANCEIRA Cláusula 3ª (Piso salarial da Categoria) R$ 1.730,73 R$ 1.851,88 7% Cláusula 22ª (auxílio Alimentação*) *(Considerando-se em média 23 dias úteis/mês) R$ 575,00 R$ 621,00 8% Cláusula 28ª (Benefício Social Familiar) R$ 21,60 R$ 22,70 5,09% TOTAL R$ 2.327,33 R$ 2.495,58 7,23% PARÁGRAFO SEGUNDO: O piso salarial da categoria profissional de limpeza urbana, em 1º de Abril de 2026, passará para R$ 1.851,88 (um mil, oitocentos e cinquenta e um reais e oitenta e oito centavos), tendo um reajuste de 7% (sete por cento). PARÁGRAFO TERCEIRO: As funções abaixo mencionadas terão os pisos que se seguem, a partir de 1º de Abril de 2026. CATEGORIA Salário 2026/2027 1 AUXILIAR DE SERV GERAIS R$ 1.851,88 2 CONTROLADOR DE ALMOXARIFADO R$ 2.851,57 3 SUPERVISOR ADMINISTRATIVO R$ 6.007,97 PARÁGRAFO QUARTO: Os trabalhadores inseridos no Grupo Operacional abaixo relacionados, também terão os seus pisos corrigidos em 1º de Abril de 2026: CATEGORIA Salário 2026/2027 1 COLETOR DE LIXO (+ INSALUBRIDADE) R$ 1.865,83 2 FISCAL DE LIMPEZA URBANA I R$ 2.304,49 3 FISCAL DE LIMPEZA URBANA II R$ 3.667,46 4 ENCARREGADO DE TURMA I R$ 4.702,65 5 ENCARREGADO DE TURMA II R$ 5.998,67 6 VARREDOR (+ INSALUBRIDADE) R$ 1.851,88 7 OPERADOR DE MAQ. ROÇADEIRA (+ PERICULOSIDADE 30%) R$ 1.978,27 8 AGENTE DE LIMPEZA CAPINACAO (+ INSALUBRIDADE) R$ 1.851,88 9 SUPERVISOR OPERACIONAL R$ 7.434,00 10 AUXILIAR DE SERV GERAIS (+ INSALUBRIDADE ) R$ 1.851,88 PARÁGRAFO QUINTO: Os trabalhadores inseridos no Grupo Oficina abaixo relacionados, também terão os seus pisos corrigidos em 1º de Abril de 2026: CATEGORIA Salário 2026/2027 1 ELETRICISTA DE AUTO (+ INSALUBRIDADE) R$ 3.485,66 2 MECANICO DE MANUNTENÇÃO (+ INSALUBRIDADE) R$ 3.319,64 3 BORRACHEIRO (+ INSALUBRIDADE) R$ 2.759,71 4 OPERADOR DE TRAFEGO I R$ 2.232,03 5 OPERADOR DE TRAFEGO II R$ 2.851,57 6 MOLEIRO (+ INSALUBRIDADE) R$ 3.488,92 7 LUBRIFICADOR I (+ INSALUBRIDADE) R$ 2.577,15 8 LUBRIFICADOR II (+ INSALUBRIDADE) R$ 2.809,05 9 SOLDADOR (+ INSALUBRIDADE) R$ 3.164,50
Mais 72 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DEMAIS FUNÇÕES TÉCNICAS E DE LIDERANÇA
- CLÁUSULA SÉTIMA - EMPREGADOS ADMINISTRATIVOS OU OPERACIONAIS
- CLÁUSULA OITAVA - DATA DO PAGAMENTO
- CLÁUSULA NONA - CONTRA - CHEQUE
- CLÁUSULA DÉCIMA - PRAZO PARA PAGAMENTO DO REAJUSTE
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - PAGAMENTO DE ADICIONAIS E DESCONTOS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - HOME OFFICE
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - AUTONOMIA DA VONTADE COLETIVA LEI Nº. 13467/17
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - SUBSTITUIÇÕES
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - SERVIÇOS OPERACIONAIS OU ADMINISTRATIVOS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - GRATIFICAÇÃO DE ENCARREGADOS
- e mais 60…
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