Acordo Coletivo
Registro MTE RJ001109/2026 · Solicitação MR029996/2026 · registrado em 10/06/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) PROFISSIONAIS DOS EMPREGADOS VENDEDORES E VIAJANTES DO COMÉRCIO, DO PLANO DA CNTC , com abrangência territorial em RJ .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de outubro de 2025 a 30 de setembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de outubro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) PROFISSIONAIS DOS EMPREGADOS VENDEDORES E VIAJANTES DO COMÉRCIO, DO PLANO DA CNTC , com abrangência territorial em RJ .
CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIO BASE
O salário base não será considerado salário profissional ou substitutivo do salário-mínimo e fica estabelecido no valor de R$ 1.600,00 (Hum mil e seiscentos reais).
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
A empresa concederá a seus empregados, desde que pertencentes a categoria profissional representada pelo Sindicato, na base territorial deste e que possuíam data-base em 01 de outubro, um reajuste de 100% do INPC de 12 meses no porcentual de 5,10%. §1º- Para aplicação do reajuste ora estabelecido, serão compensados todos os aumentos, espontâneos ou coercitivos, concedidos pela empresa no período revisando, bem assim como as antecipações espontâneas concedidas até a data da assinatura do presente acordo; §2º- Os reajustes salariais previstos nessa cláusula não se aplicam as posições de Gerentes.
CLÁUSULA QUINTA - VARIÁVEL DE VENDAS
São elegíveis a Remuneração Variável de Vendas os empregados que atuam na função específica de vendas, dentre os quais os assistentes comerciais, vendedores e supervisores de vendas e outros que se enquadram nessa definição.
Mais 18 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DAS MÉDIAS DE VARIÁVEL DE VENDAS
- CLÁUSULA SÉTIMA - DESCONTOS PERMITIDOS
- CLÁUSULA OITAVA - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS (PLR)
- CLÁUSULA NONA - CARRO DA EMPRESA
- CLÁUSULA DÉCIMA - DIA DO VENDEDOR
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - VALE REFEIÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - VACINA DA GRIPE
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - PLANO DE SAÚDE
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - AUXÍLIO FUNERAL
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - TRANFERÊNCIA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - HORAS EXTRA
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DAS ATIVIDADE EXTERNAS
- e mais 6…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.