Acordo Coletivo
Registro MTE PR001344/2026 · Solicitação MR029222/2026 · registrado em 10/06/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos empregados no comercio, do plano da CNTC , com abrangência territorial em Paranavaí/PR .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 23 de maio de 2026 a 23 de maio de 2026 e a data-base da categoria em 01º de junho.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos empregados no comercio, do plano da CNTC , com abrangência territorial em Paranavaí/PR .
CLÁUSULA TERCEIRA - DA JORNADA DE TRABALHO
Os empregados laborarão no dia 23 de abril de 2026 em regime extraordinário e de forma excepcional, sendo o início da jornada as 13h00 com enceramento as 17h00, com intervalo para descanso e refeição não inferior a 01h00min. Ficando expressamente proibido a abertura e trabalho interno após as 17h00. Parágrafo Primeiro : Para a jornada de trabalho nesta data será pago, o valor de R$150,00 (cento e cinquenta reais),aos empregados que laborarem nessa data, devendo constar no holerite da próxima folha de pagamento de forma descriminada como BONUS SINDICAL; Parágrafo Segundo - DO PAGAMENTO: Farão jus ao pagamento do BONUS SINDICAL todos os empregados que trabalharem, no dia referido ao acordo, tais como: vendedores, gerencia, zeladoria dentre outros colaboradores que estivem na unidade prestando serviços;
CLÁUSULA QUARTA - DO TRANSPORTE
Para os empregados que não dispõem de meio próprio de transporte, em razão do trabalho em horário extraordinário a empregadora deverá conceder vale-transporte, alternativamente, sucessivamente transporte próprio para locomoção dos trabalhadores.
CLÁUSULA QUINTA - DA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO
A empresa deverá comprovar o pagamento dos benefícios previstos nas cláusulas 3ª, perante o Sindicato dos Empregados no Comércio de Paranavaí até o dia 30 de junho de 2026 ;
Mais 7 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DO ROL DE EMPREGADOS
- CLÁUSULA SÉTIMA - DO CONTROLE
- CLÁUSULA OITAVA - DA PUBLICIDADE
- CLÁUSULA NONA - DA GARANTIA FUTURA
- CLÁUSULA DÉCIMA - DO ENGLOBAMENTO DA CCT
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA LEGITIMIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA PENALIDADE
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.