Acordo Coletivo
Registro MTE PR001314/2026 · Solicitação MR031272/2026 · registrado em 09/06/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas , com abrangência territorial em Colorado/PR .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas , com abrangência territorial em Colorado/PR .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
O piso salarial, a partir de 01/05/2026, da categoria profissional dos “industriários” do álcool será de R$ 1.806,00 (Um mil e oitocentos e seis reais) por mês. Parágrafo Primeiro – Na hipótese de o salário mínimo nacional ultrapassar o valor ora convencionado no decorrer da vigência do presente Acordo Coletivo, o piso salarial da categoria será automaticamente reajustado para o valor do salário mínimo nacional, sem qualquer vinculação desta categoria ao índice concedido pelo governo federal. Parágrafo Segundo - Ao aprendiz será garantido o salário mínimo hora, nos termos do § 2º do Art. 428 da CLT.
CLÁUSULA QUARTA - CORREÇÃO SALARIAL
Para os Trabalhadores abrangidos pelo presente instrumento de acordo que recebem salários acima do piso será concedido no mês de Maio de 2026, reajuste salarial de 4.11% (Quatro vírgula onze porcento) a ser aplicado sobre o salario vigente em primeiro de maio de 2025, já devidamente ajustado. Parágrafo Primeiro - Poderão ser compensados todos os aumentos gerais concedidos de forma compulsória ou espontânea, no período de maio/2026 a abril/2027. Parágrafo Segundo - Não poderão ser compensados todos os aumentos salariais individuais concedidos por término de aprendizagem, implemento de idade, promoção, transferência de cargo, estabelecimento ou localidade e equiparação salarial, determinada por sentença transitada em julgado (Instrução Normativa nº 01).
CLÁUSULA QUINTA - FORMAS DE PAGAMENTO E AUTENTICAÇÃO DE DEPÓSITOS DE PAGAMENTO DE SALÁRIOS
As empresas poderão se utilizar de crédito em conta-corrente ou cheque para pagamento de seus empregados.
Mais 34 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - COMPROVANTES DE PAGAMENTOS
- CLÁUSULA SÉTIMA - ANUENIO
- CLÁUSULA OITAVA - DOS BENEFÍCIOS E GRATIFICAÇÕES
- CLÁUSULA NONA - PRÊMIO ASSIDUIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - VALE ALIMENTAÇÃO X HORAS “IN ITINERE”
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - CESTA DE ALIMENTOS
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - HORAS IN ITINERE
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - VERBAS RESCISÓRIAS – CONTRATO DE SAFRA DE TRABALHADORES
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - VERBAS RESCISÓRIAS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - HOMOLOGAÇÃO RESCISÃO CONTRATUAL
- e mais 22…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.