Acordo Coletivo
Registro MTE PE000520/2026 · Solicitação MR033257/2026 · registrado em 12/06/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) EMPREGADOS OFICIAIS ALFAIATES, COSTUREIRAS, BORDADEIRAS, ESTAMPADORES E TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE CONFECÇÃO DE ROUPAS, VESTUÁRIO, BORDADO E ESTAMPARIA , com abrangência territorial em Surubim/PE .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 30 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) EMPREGADOS OFICIAIS ALFAIATES, COSTUREIRAS, BORDADEIRAS, ESTAMPADORES E TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE CONFECÇÃO DE ROUPAS, VESTUÁRIO, BORDADO E ESTAMPARIA , com abrangência territorial em Surubim/PE .
CLÁUSULA TERCEIRA - LANCHE
Caso a empresa ultrapasse a sua jornada normal de trabalho, a empresa irá fornecer lanche aos colaboradores antes do início da jornada extraordinária máxima de 02 (duas) horas, devendo o intervalo para o lanche ser de 15 (quinze) minutos, conforme prescreve a cláusula primeira do acordo coletivo de banco de horas vigente;
CLÁUSULA QUARTA - PRATICA DO BANCO DE HORAS
A prática do banco de Horas consiste na realização de horas trabalhadas pelo empregado para compensações futuras, do mesmo modo, que, na redução de horas de trabalho para posterior compensação
CLÁUSULA QUINTA - RELATORIO MENSAL
Mensalmente a empresa está obrigada a fornecer aos trabalhadores a sua situação individual de banco de horas;
Mais 13 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - TRABALHOS AOS SABADOS
- CLÁUSULA SÉTIMA - DOMINGOS E FERIADOS
- CLÁUSULA OITAVA - HORAS EXCEDENTES
- CLÁUSULA NONA - EXCESSO DE HORAS
- CLÁUSULA DÉCIMA - EMPRESA ACORDANTE
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - HORAS SEMANAIS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - LIMITE DE HORAS
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - GESTANTES E PORTADORES DE DEFICIÊCIA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - PEDIDO DE DEMISSÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - COMUNICAÇÃO DO EMPREGADO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - APLICABILIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - MULTA
- e mais 1…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.