Acordo Coletivo
Registro MTE PB000260/2026 · Solicitação MR027848/2026 · registrado em 11/06/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES EM TRANSPORTES URBANOS DE PASSAGEIROS DO PLANO DA CNTT , com abrangência territorial em Campina Grande/PB .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES EM TRANSPORTES URBANOS DE PASSAGEIROS DO PLANO DA CNTT , com abrangência territorial em Campina Grande/PB .
CLÁUSULA TERCEIRA - DO SALARIO NORMATIVO
A partir de 01/01/2026 os salários dos trabalhadores abrangidos por esse Acordo Coletivo de Trabalho, passarão a ter os seguintes valores: MOTORISTAS DOMÉSTICO – R$ 1.733,34 (Hum mil e setecentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos); MOTORISTAS E OPERADORES DE MÁQUINAS EM GERAL – R$ 2.488,82 (Dois mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e oitenta e dois centavos). Parágrafo Primeiro - Os demais trabalhadores que não foram contemplados com os pisos desta Convenção Coletiva de Trabalho, terão um aumento em 01.01.2026, de 7,0% (sete por centos), tomando sempre como base de cálculo os salários praticados em 31.12.2025.
CLÁUSULA QUARTA - DAS DIFERENCAS SALARIAS - PAGAMENTOS E PRAZOS
As diferenças apuradas em função do reajuste do vale alimentação e dos salários normativos aqui negociados serão pagas em até 01(uma) parcela no mês de JUNHO/2026, fazendo jus a data-base de 1º janeiro. Valores das diferenças salariais mensal e vale alimentação mensal a receber: Diferença salarial mensal (motorista doméstico) – R$ 113,34 (cento e treze reais e trinta e quatro centavos). Diferença salarial mensal (motorista e operadores de máquinas em geral) – R$ 162,82 (cento e sessenta e dois reais e oitenta e dois centavos). Diferença do vale alimentação mensal – R$ 60,00 (Sessenta reais).
CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO DE SALARIO - FORMAS E PRAZOS
O pagamento deverá ser efetuado em moeda corrente, na rede bancária de preferência da empresa ou creditado em conta bancária do empregado até o quinto dia útil do mês subsequente. PARÁGRAFO ÚNICO - Fica facultado às empresas o pagamento ou não do adiantamento quinzenal.
Mais 26 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DAS HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA SÉTIMA - DO ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA OITAVA - DA INSALUBRIDADE
- CLÁUSULA NONA - DO VALE ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA - DO VALE TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO AUXILIO FUNERAL
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA RESCISÃO CONTRATUAL
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO DESVIO DE FUNÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO CAFÉ DA MANHÃ E LANCHE NOTURNO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOS DESCONTOS DE ACIDENTE DE TRANSITO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA JORNADA DE TRABALHO.
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DO INTERVALO DAS REFEIÇÕES
- e mais 14…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.