Acordo Coletivo
Registro MTE SP005656/2026 · Solicitação MR009842/2026 · registrado em 19/06/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) de trabalhadores nas indústrias de lápis e canetas , com abrangência territorial em São Carlos/SP .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de novembro de 2025 a 31 de outubro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de novembro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) de trabalhadores nas indústrias de lápis e canetas , com abrangência territorial em São Carlos/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - SALARIO NORMATIVO
O salário normativo, vigentes em 31 de outubro de 2025, serão reajustados a partir de 1º de novembro de 2025, da seguinte maneira: a) R$ 2.381,15 (dois mil, trezentos e oitenta e um reais e quinze centavos) para contrato de trabalho com recebimento de forma mensal; ou b) R$ 10,82 (dez reais e oitenta e doiscentavos) para contrato de trabalho com recebimento de forma por hora.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
Os salários nominais, vigentes em 31 de outubro de 2025, serão reajustados a partir de 1º de novembro de 2025, da seguinte maneira: a) Para salários que atingirem até o teto de R$ 10.593,70 (dez mil, quinhentos e noventa e três reais e setenta centavos), o reajuste será de 4,49% (quatro vírgula quarenta e nove por cento). b) Para salários superiores aR$ 10.593,70 (dez mil, quinhentos e noventa e três reais e setenta centavos), o reajuste será um valor fixo de $ 475,66 (quatrocentos e setenta e cinco reais e sessenta e seis centavos).
CLÁUSULA QUINTA - PROMOÇÕES
Todas as promoções serão seguidas de um aumento real efetivo e não compensável, não inferior a 10% (dez por cento) do salário base, desde que o salário do promovido não ultrapasse o menor salário existente no mesmo cargo, situação que o percentual de reajuste será inferior a 10%, após o período de experiência de 90 (noventa) dias.
Mais 41 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - EMPREGADOS ADMITIDOS APÓS DATA BASE
- CLÁUSULA SÉTIMA - SISTEMA DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA OITAVA - REMUNERAÇÃO EMPREGADO HORISTA
- CLÁUSULA NONA - ANTECIPAÇÃO DA 1ª PARCELA DO 13º SALÁRIO
- CLÁUSULA DÉCIMA - SALÁRIO APRENDIZ
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - SALÁRIO SUBSTITUTO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - COMPENSAÇÕES
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - PRÊMIO CASAMENTO
- e mais 29…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.