Acordo Coletivo
Registro MTE SP005627/2026 · Solicitação MR024827/2026 · registrado em 18/06/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias de Energia Elétrica , com abrangência territorial em Aparecida/SP, Araçoiaba da Serra/SP, Areias/SP, Arujá/SP, Bananal/SP, Barueri/SP, Biritiba Mirim/SP, Boituva/SP, Cabreúva/SP, Caçapava/SP, Cachoeira Paulista/SP, Caieiras/SP, Cajamar/SP, Campo Limpo Paulista/SP, Campos do Jordão/SP, Capela do Alto/SP, Caraguatatuba/SP, Carapicuíba/SP, Cotia/SP, Cruzeiro/SP, Cubatão/SP, Diadema/SP, Embu das Artes/SP, Embu-Guaçu/SP, Ferraz de Vasconcelos/SP, Francisco Morato/SP, Franco da Rocha/SP, Guararema/SP, Guaratinguetá/SP, Guarulhos/SP, Ibiúna/SP, Ilhabela/SP, Indaiatuba/SP, Iperó/SP, Itapecerica da Serra/SP, Itapevi/SP, Itaquaquecetuba/SP, Itu/SP, Itupeva/SP, Jacareí/SP, Jambeiro/SP, Jandira/SP, Jundiaí/SP, Lavrinhas/SP, Lorena/SP, Louveira/SP, Mairinque/SP, Mairiporã/SP, Mauá/SP, Mogi das Cruzes/SP, Monteiro Lobato/SP, Osasco/SP, Paraibuna/SP, Piedade/SP, Pindamonhangaba/SP, Pirapora do Bom Jesus/SP, Poá/SP, Porto Feliz/SP, Queluz/SP, Ribeirão Grande/SP, Ribeirão Pires/SP, Roseira/SP, Salesópolis/SP, Salto de Pirapora/SP, Salto/SP, Santa Branca/SP, Santa Isabel/SP, Santana de Parnaíba/SP, Santo André/SP, Santo Antônio do Pinhal/SP, São Bento do Sapucaí/SP, São Bernardo do Campo/SP, São Caetano do Sul/SP, São José dos Campos/SP, São Luiz do Paraitinga/SP, São Paulo/SP, São Roque/SP, São Sebastião/SP, Sorocaba/SP, Suzano/SP, Taboão da Serra/SP, Taubaté/SP, Tremembé/SP, Ubatuba/SP, Vinhedo/SP e Votorantim/SP .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de novembro de 2025 a 31 de outubro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de novembro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias de Energia Elétrica , com abrangência territorial em Aparecida/SP, Araçoiaba da Serra/SP, Areias/SP, Arujá/SP, Bananal/SP, Barueri/SP, Biritiba Mirim/SP, Boituva/SP, Cabreúva/SP, Caçapava/SP, Cachoeira Paulista/SP, Caieiras/SP, Cajamar/SP, Campo Limpo Paulista/SP, Campos do Jordão/SP, Capela do Alto/SP, Caraguatatuba/SP, Carapicuíba/SP, Cotia/SP, Cruzeiro/SP, Cubatão/SP, Diadema/SP, Embu das Artes/SP, Embu-Guaçu/SP, Ferraz de Vasconcelos/SP, Francisco Morato/SP, Franco da Rocha/SP, Guararema/SP, Guaratinguetá/SP, Guarulhos/SP, Ibiúna/SP, Ilhabela/SP, Indaiatuba/SP, Iperó/SP, Itapecerica da Serra/SP, Itapevi/SP, Itaquaquecetuba/SP, Itu/SP, Itupeva/SP, Jacareí/SP, Jambeiro/SP, Jandira/SP, Jundiaí/SP, Lavrinhas/SP, Lorena/SP, Louveira/SP, Mairinque/SP, Mairiporã/SP, Mauá/SP, Mogi das Cruzes/SP, Monteiro Lobato/SP, Osasco/SP, Paraibuna/SP, Piedade/SP, Pindamonhangaba/SP, Pirapora do Bom Jesus/SP, Poá/SP, Porto Feliz/SP, Queluz/SP, Ribeirão Grande/SP, Ribeirão Pires/SP, Roseira/SP, Salesópolis/SP, Salto de Pirapora/SP, Salto/SP, Santa Branca/SP, Santa Isabel/SP, Santana de Parnaíba/SP, Santo André/SP, Santo Antônio do Pinhal/SP, São Bento do Sapucaí/SP, São Bernardo do Campo/SP, São Caetano do Sul/SP, São José dos Campos/SP, São Luiz do Paraitinga/SP, São Paulo/SP, São Roque/SP, São Sebastião/SP, Sorocaba/SP, Suzano/SP, Taboão da Serra/SP, Taubaté/SP, Tremembé/SP, Ubatuba/SP, Vinhedo/SP e Votorantim/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO MÍNIMO SALARIAL
Fica estabelecido que, a partir de 01/11/2025, o piso mínimo salarial será de R$ 2.050,00 (dois mil e cinquenta reais).
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE
Será concedido um reajuste salarial de 4,68% (quatro vírgula sessenta e oito por cento), correspondente ao IPCA do período de 01/11/2024 a 31/10/2025, a ser aplicado no salário de novembro/2025, esse valor deverá ser pago até o 5º (quinto) dia útil do mês, não havendo diferença salarial retroativa ser discutida pelas partes.
CLÁUSULA QUINTA - COMPROVANTES
A empresa fornecerá aos seus trabalhadores no dia do crédito ou do pagamento o comprovante de pagamento holerite, indicando discriminadamente a natureza dos valores das diferentes importâncias pagas, bem como todos os descontos efetuados, inclusive o INSS, Imposto de Renda, da parcela do Vale Transporte a cargo do trabalhador e de descontos efetuados a favor do Sindicato, além da demonstração da contribuição devida ao FGTS.
Mais 34 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DESCONTOS
- CLÁUSULA SÉTIMA - ANTECIPAÇÃO DA 1ª PARCELA DO 13º SALÁRIO
- CLÁUSULA OITAVA - HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA NONA - CARGO DE CONFIANÇA
- CLÁUSULA DÉCIMA - IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO DE LUCROS E RESULTADOS
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - VALE REFEIÇÃO (VR)
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - VALE ALIMENTAÇÃO (VA)
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - VALE TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - PLANO DE SAÚDE
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - CONVÊNIO ODONTOLÓGICO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - CONTRATO DE EXPERIENCIA
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - ADMISSÃO E RESCISÃO
- e mais 22…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.