Acordo Coletivo
Registro MTE SP005616/2026 · Solicitação MR024370/2026 · registrado em 18/06/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores das Empresas no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo, Inclusive Pesquisa e Beneficiamento de Minérios , com abrangência territorial em São Paulo/SP .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores das Empresas no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo, Inclusive Pesquisa e Beneficiamento de Minérios , com abrangência territorial em São Paulo/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - SALARIO DE ADMISSÃO
Em 1º. de janeiro de 2026, o salário de admissão corresponderá a R$ 2.926,00 (dois mil novecentos e vinte e seis reais) por mês, acrescidos do adicional de periculosidade, quando devido, para a jornada de trabalho prevista no caput da cláusula DURAÇÃO SEMANAL DO TRABALHO deste acordo, e a prevista no item XIV do art. 7º. da C.F., ficando vedada a utilização do Contrato de Trabalho Intermitente referido no §3º. do art. 443 da CLT. Parágrafo único: Em relação ao salário-base dos Empregados já constantes das folhas de pagamento o objetivo e o efeito desta cláusula são os de fazer ascender, ao nível por ela fixado e nas respectivas datas, aquele salário-base constante da folha de pagamento.
CLÁUSULA QUARTA - CORRECAO SALARIAL
Em 01.01.2026, a Empresa reajustará os salários dos Empregados de acordo com os seguintes critérios, não cumulativas entre si: Reajuste de 3,90% (três vírgula noventa por cento) para os empregados que em 31.12.2025, recebiam salário base de até R$ 12. 485 ,00 ( doze mil quatrocentos e oitenta e cinco reais). Empregados que recebiam salário base superior ao limite acima, terão seus salários administrados pela Empresa. §1º Na aplicação do reajuste a que se refere esta cláusula, não serão compensados os aumentos salariais concedidos pela Empresa após 01.01.2025 decorrentes de promoção, mérito, transferência, equiparação salarial, e término de aprendizagem. §2º Para os Empregados admitidos após 01.01.2025, o aumento será proporcional ao tempo de serviço, ou seja, 1/12 (um doze avos) do valor do aumento, por mês de serviço ou fração igual ou superior a 15 (quinze) dias, incidindo sobre o salário da data da admissão. §3º As diferenças salariais e de benefícios, resultantes da aplicação deste Acordo Coletivo, deverão ser pagas no prazo estabelecido no § 1º do art. 459 da Consolidação das Leis do Trabalho relativo à folha de pagamento do mês subsequente ao da sua assinatura.
CLÁUSULA QUINTA - ADIANTAMENTO QUINZENAL DE SALÁRIOS
A Empresa compromete-se a efetuar um adiantamento quinzenal de 40% (quarenta por cento) do salário mensal, acrescido do adicional de periculosidade, quando devido, até o dia 15 (quinze) de cada mês, devendo o saldo ser pago até o último dia útil de cada mês, ressalvadas as condições mais favoráveis já praticadas.
Mais 57 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO
- CLÁUSULA SÉTIMA - PAGAMENTO DE SALÁRIOS
- CLÁUSULA OITAVA - DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA NONA - ANTECIPAÇÃO DO 13º SALÁRIO
- CLÁUSULA DÉCIMA - ABONO ESPECIAL
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - SALÁRIO-FAMÍLIA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - VALE-REFEIÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - VALE-ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - VALE-TRANSPORTE
- e mais 45…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.