Acordo Coletivo
Registro MTE SP005614/2026 · Solicitação MR027050/2026 · registrado em 18/06/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores e trabalhadoras enquadrados no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Claro e Região e outros trabalhadores e trabalhadoras enquadrados em razão das atividades preponderantes das empresas, com abrangência territorial em Analândia/SP, Corumbataí/SP, Ipeúna/SP, Itirapina/SP, Rio Claro/SP e Santa Gertrudes/SP , com abrangência territorial em Analândia/SP, Corumbataí/SP, Ipeúna/SP, Itirapina/SP, Rio Claro/SP e Santa Gertrudes/SP .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores e trabalhadoras enquadrados no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Claro e Região e outros trabalhadores e trabalhadoras enquadrados em razão das atividades preponderantes das empresas, com abrangência territorial em Analândia/SP, Corumbataí/SP, Ipeúna/SP, Itirapina/SP, Rio Claro/SP e Santa Gertrudes/SP , com abrangência territorial em Analândia/SP, Corumbataí/SP, Ipeúna/SP, Itirapina/SP, Rio Claro/SP e Santa Gertrudes/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
Fixação do piso salarial em R$ 1.804,00 (um mil, oitocentos e quatro reais) a partir de 1º de fevereiro de 2026. Fica pactuado que em caso do salário-mínimo estadual ou nacional ultrapassarem o valor acima, o piso salarial da categoria passará a ser o valor do salário mínimo estadual ou nacional, prevalecendo o que tiver maior valor.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
Obrigatoriedade pelo(s) empregador(es) signatários deste acordo de concessão a partir de 01/02/2026 de um reajuste salarial de 4,2% (quatro virgula dois por cento ) aplicável sobre os salários da competência de fevereiro de 2025 para quem percebe salários em valores acima do piso salarial pactuado, podendo ser respeitada a proporcionalidade do reajuste para os admitidos em datas posteriores à data base de 01/02/2025.
CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTOS SALARIAIS
COMPROVANTE DE PAGAMENTO: Obrigatoriedade de fornecimento de comprovante de pagamento de salários, contendo as discriminações pagas, descontos efetuados, com as identidades do empregador. PAGAMENTO: Os pagamentos dos salários ou acertos trabalhistas deverão ser feitos em dinheiro, cheque ou depósito em conta bancária em nome do próprio trabalhador.
Mais 34 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - MORADIA
- CLÁUSULA SÉTIMA - VALE ALIMENTAÇÃO/CESTA BÁSICA
- CLÁUSULA OITAVA - SEGURO DE VIDA
- CLÁUSULA NONA - CONTRATOS DE TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA - QUITAÇÃO DE VERBAS TRABALHISTAS DURANTE O CONTRATO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - MULTA POR ATRASO DAS RESCISÓRIAS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - ADMITIDOS
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - GARANTIA DE FUNÇÃO/SUBSTITUIÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - INSTRUMENTOS DE TRABALHO E TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - COMPLEMENTAÇÃO DO ACIDENTADO EM SERVIÇO/ESTABILIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - ESTABILIDADE DO SERVIÇO MILITAR
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - ABRANGÊNCIA DO ACORDO
- e mais 22…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.