Convenção Coletiva
Registro MTE SP005601/2026 · Solicitação MR071195/2025 · registrado em 18/06/2026
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) EMPREGADOS NO COMÉRCIO VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS , com abrangência territorial em Campo Limpo Paulista/SP, Itupeva/SP, Jundiaí/SP, Louveira/SP e Várzea Paulista/SP .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de setembro de 2025 a 31 de agosto de 2026 e a data-base da categoria em 01º de setembro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) EMPREGADOS NO COMÉRCIO VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS , com abrangência territorial em Campo Limpo Paulista/SP, Itupeva/SP, Jundiaí/SP, Louveira/SP e Várzea Paulista/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
Ficam estipulados para os empregados da categoria profissional, a viger a partir de 01/09/2025, desde que cumprida integralmente, ou compensada, a jornada legal de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, conforme artigos 3º e 4º da Lei nº 12.790/13, o piso salarial de R$ 2.116,00 (dois mil e cento e dezesseis reais). Parágrafo Único : Em consonância com o inciso V do artigo 7º da Constituição Federal ficam estabelecidos os seguintes valores com base no piso do comerciário para as funções de: a) comerciário Operador de Caixa........................................R$ 2.273,00 (dois mil e duzentos e setenta e três reais); b) comerciário faxineiro e copeiro.........................................R$ 1.866,00 (mil e oitocentos e sessenta e seis reais); c) comerciário Office boy e empacotador..............................R$ 1.609,00 (mil e seiscentos e nove reais).
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
Os salários fixos ou parte fixa dos salários mistos serão reajustados a partir de 1º de setembro de 2025 a título de recomposição salarial, mediante aplicação do índice de 6% (seis por cento), incidente sobre os salários já reajustados na Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025,observada a cláusula nominada “REAJUSTE SALARIAL DOS EMPREGADOS ADMITIDOS DE 01/09/2024 ATÉ 31/08/2025”. Parágrafo 1ª - As diferenças salariais relativas aos meses de setembro e outubro de 2025 em razão da data da assinatura desta Convenção ter se efetivado posteriormente, deverão ser pagas na folha de novembro de 2025. Parágrafo 2º - Nas rescisões ocorridas a partir de setembro, data base da categoria, todos os valores relativos as diferenças salariais em virtude da data de assinatura desta Convenção, deverão ser quitadas no prazo de 10 dias.
CLÁUSULA QUINTA - REAJUSTE SALARIAL DOS EMPREGADOS ADMITIDOS DE 01/09/2024 ATÉ 31/08/2025
O reajuste salarial será proporcional e incidirá sobre o salário de admissão para os empregados que recebam o valor superior ao previsto nas cláusulas “SALÁRIO DE ADMISSÃO”, “DO REGIME ESPECIAL DE SALÁRIOS DE EMPRESAS COM ATÉ 20 EMPREGADOS”, conforme tabela abaixo: PERÍODO DE ADMISSÃO Multiplicar por: ADMITIDOS ATÉ 15.09.24 1,0600 DE 16.09.24 A 15.10.24 1,0555 DE 16.10.24 A 15.11.24 1,0514 DE 16.11.24 A 15.12.24 1,0471 DE 16.12.24 A 15.01.25 1,0429 DE 16.01.25 A 15.02.25 1,0387 DE 16.02.25 A 15.03.25 1,0344 DE 16.03.25 A 15.04.25 1,0303 DE 16.04.25 A 15.05.25 1,0263 DE 16.05.25 A 15.06.25 1,0221 DE 16.06.25 A 15.07.25 1,0177 DE 16.07.25 A 15.08.25 1,0135 A PARTIR DE 16.08.25 1,0000 Parágrafo único . O salário reajustado não poderá ser inferior ao piso salarial da função, conforme previsto nas cláusulas nominadas “PISO SALARIAL” e “DO REGIME ESPECIAL DE SALARIOS PARA MEI’s, ME’s e EPP’s” .
Mais 62 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - COMPENSAÇÃO
- CLÁUSULA SÉTIMA - COMPROVANTES DE PAGAMENTO DOS SALÁRIOS
- CLÁUSULA OITAVA - ADIANTAMENTO DE SALÁRIO (VALE)
- CLÁUSULA NONA - DO REGIME ESPECIAL DE SALÁRIOS PARA MEI’S, ME’S E EPP’S
- CLÁUSULA DÉCIMA - GARANTIA SALARIAL MINIMA PARA O COMERCIÁRIO COMISSIONISTA
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - REMUNERAÇÃO DAS HORAS EXTRAS DO COMISSIONISTA PURO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - REMUNERAÇÃO DAS HORAS EXTRAS DO COMISSIONISTA MISTO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - REMUNERAÇÃO DO REPOUSO SEMANAL DOS COMISSIONISTAS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - VERBAS REMUNERATÓRIAS E INDENIZATÓRIAS DOS COMISSIONISTAS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - REMUNERAÇÃO DE HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - SALÁRIO SUBSTITUTO
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - CHEQUES DEVOLVIDOS
- e mais 50…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.