Acordo Coletivo
Registro MTE SP008006/2026 · Solicitação MR035376/2026 · registrado em 21/08/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins , com abrangência territorial em Araras/SP e Leme/SP .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins , com abrangência territorial em Araras/SP e Leme/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL MENSAL
O Piso Salarial da categoria, respeitado o piso estadual, será de R$1.897,00 (um mil, oitocentos e noventa e sete reais) a partir de 1º de maio de 2026. O piso ajustado nessa cláusula não abrange os Aprendizes de que trata a Lei nº 10.097/00.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
Os salários com valor igual ou inferior a R$15.798,00 (quinze mil, setecentos e noventa e oito reais) mensais serão reajustados em 4,11% (quatro vírgula onze por cento). Os salários vigentes em 30 de abril de 2026 com valor acima de R$15.798,00 (quinze mil, setecentos e noventa e oito reais) mensais, não sofrerão o reajuste acima mencionado, sendo acrescidos do valor de R$650,00 (seiscentos e cinquenta reais). Parágrafo Único - Serão compensados todos os reajustes e aumentos espontâneos ou compulsórios concedidos de 1º de maio de 2025 a 30 de abril de 2026, salvo os decorrentes de promoção, mérito e enquadramento de faixa salarial.
CLÁUSULA QUINTA - SALÁRIOS, PAGAMENTO E COMPROVANTE
As Partes ajustam que a base/unidade salarial dos empregados é “mensalista". O pagamento de salário será realizado mensalmente e em parcela única até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao de sua competência, sob pena de multa diária equivalente a 1% (um por cento) do “Piso Salarial Mensal” (cláusula 3ª) em favor do empregado. O período de apuração para apontamento da jornada de trabalho será do dia 26 (vinte e seis) do mês anterior ao dia 25 (vinte e cinco) do mês de competência, que representará efetivamente o mês de trabalho para fins da legislação, com base no salário vigente ao mês de competência. As Partes reconhecem que a USJ utiliza plataforma digital para emissão dos demonstrativos de pagamentos mensal, os quais são acessíveis aos empregados que aderirem a esta forma, sendo certo que os referidos demonstrativos serão acessados através de aplicativo. Para aqueles que não aderirem a plataforma digital, será emitido pela USJ apenas uma via do demonstrativo de pagamento mensal (via do empregado). A documentação que prevalecerá para caracterização do pagamento e respectiva quitação será o protocolo de processamento do arquivo enviado aos bancos, a relação bancária e a própria folha de pagamento, dispensada assim a assinatura dos empregados, sendo certo, ainda, que o crédito do salário em conta corrente do empregado representará a quitação total em relação à verba em si para nada mais receber a esse mesmo título; ressalvadas eventuais diferenças por simples equívoco matemático ou erro material. A USJ poderá realizar, nos termos da legislação vigente, os descontos em folha de pagamento dos empregados abrangidos pelo presente instrumento de acordo.
Mais 41 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - ADMISSÃO APÓS A DATA BASE
- CLÁUSULA SÉTIMA - SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO
- CLÁUSULA OITAVA - HORA EXTRA E PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO POR FORÇA MAIOR
- CLÁUSULA NONA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA DÉCIMA - CONDIÇÃO DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - BENEFÍCIOS PARA AFASTADOS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - PREMIAÇÃO POR DESEMPENHO INDIVIDUAL OU COLETIVO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS (PMR)
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - AJUDA DE CUSTO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - VALE ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - CARTÃO CESTA DE NATAL
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - "VALE ALIMENTAÇÃO” DOS EMPREGADOS DE CAMPO
- e mais 29…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.