Convenção Coletiva
Registro MTE SC001390/2026 · Solicitação MR029896/2026 · registrado em 18/06/2026
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Auxiliares da administração Escolar , com abrangência territorial em Anita Garibaldi/SC, Bom Jardim da Serra/SC, Bom Retiro/SC, Campo Belo do Sul/SC, Campos Novos/SC, Capinzal/SC, Correia Pinto/SC, Curitibanos/SC, Erval Velho/SC, Ipira/SC, Jaborá/SC, Joaçaba/SC, Lacerdópolis/SC, Lages/SC, Otacílio Costa/SC, Ouro/SC, Pinheiro Preto/SC, Piratuba/SC, Ponte Alta/SC, São Joaquim/SC, São José do Cerrito/SC, Tangará/SC, Urubici/SC e Videira/SC .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Auxiliares da administração Escolar , com abrangência territorial em Anita Garibaldi/SC, Bom Jardim da Serra/SC, Bom Retiro/SC, Campo Belo do Sul/SC, Campos Novos/SC, Capinzal/SC, Correia Pinto/SC, Curitibanos/SC, Erval Velho/SC, Ipira/SC, Jaborá/SC, Joaçaba/SC, Lacerdópolis/SC, Lages/SC, Otacílio Costa/SC, Ouro/SC, Pinheiro Preto/SC, Piratuba/SC, Ponte Alta/SC, São Joaquim/SC, São José do Cerrito/SC, Tangará/SC, Urubici/SC e Videira/SC .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISOS SALARIAIS
Os pisos salariais vigentes serão reajustados a partir de 1º de maio de 2026, para os seguintes valores: a. AUXILIARES GERAIS E DE LIMPEZA : O salário mensal (220h) : R$ 2.195,10 b. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (demais empregados não especificados na CCT): O salário mensal (220h) R$ 2.261,28
CLÁUSULA QUARTA - REMUNERAÇÃO
A partir de 1º de maio de 2026, os salários dos trabalhadores em academias serão reajustados em 5% (cinco por cento), correspondente ao INPC/IBGE acumulado para o período revisando 1º de maio de 2025 a 30 de abril de 2026 e ganho real, incidentes sobre os salários vigentes em abril de 2026. Parágrafo único: É facultado aos empregadores descontarem reajustes já repassados aos empregados por motivo de antecipação salarial no período de 01.05.2025 a 30.04.2026.
CLÁUSULA QUINTA - COMPROVANTES DE PAGAMENTOS
As empresas fornecerão aos seus empregados, comprovante demonstrativo de todas as verbas remuneratórias integrantes do salário, bem como os descontos incidentes a cada mês, explicitando a jornada de trabalho, o valor da hora, se for o caso, o número de horas extras e seu respectivo adicional, o D.S.R. e o depósito do F.G.T.S. e outras normas, referentes a salários, reajustes, pagamentos e critérios para cálculo conforme legislação vigente.
Mais 47 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - IRREDUTIBILIDADE DOS GANHOS
- CLÁUSULA SÉTIMA - DESCONTOS AUTORIZADOS
- CLÁUSULA OITAVA - INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS, COMISSÕES, ADICIONAIS
- CLÁUSULA NONA - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
- CLÁUSULA DÉCIMA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - VALE TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - SEGURO DE VIDA
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - CONTRATOS E ACORDOS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - REGISTRO NA CARTEIRA DE TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DISPENSA COM JUSTA CAUSA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - REDUÇÃO DA JORNADA
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO
- e mais 35…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.