Acordo Coletivo
Registro MTE SP007989/2026 · Solicitação MR075819/2025 · registrado em 21/08/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) EMPREGADOS NO COMÉRCIO VAREJISTA , com abrangência territorial em Guarulhos/SP .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de outubro de 2025 a 30 de setembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de outubro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) EMPREGADOS NO COMÉRCIO VAREJISTA , com abrangência territorial em Guarulhos/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIO DE ADMISSÃO
Ficam estipulados os seguintes salários de admissão, para os empregados da categoria e desde que cumprida integralmente a jornada legal de trabalho: Categoria 01/10/2025 a) Empregados em Geral R$ 2.223,88 b) Office Boy, faxineiro. copeiro e empacotadores em geral R$ 1.777,62 c) Comissionista puro R$ 2.677,00
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
Os salários fixos ou a parte fixa dos salários mistos serão reajustados a partir de 01/10/2025, mediante a aplicação do percentual de 6% (seis por cento), sobre o salário já reajustado em 01/10/2024, mantendo-se a data base da categoria profissional em primeiro de outubro de cada ano. Parágrafo 1º - O percentual previsto no caput, deverá ser aplicado até o teto salarial de R$ 8.702,64, sendo que, para os valores de salário acima de R$ 9.350,31 o percentual do reajustamento será por livre negociação sendo o mínimo de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), ficando a aplicação do índice de reajuste integral sem fixação de teto salarial a critério da empresa. Parágrafo 2º - Face a data da assinatura do presente acordo coletivo de trabalho, o reajuste previsto nas cláusulas nominadas “reajuste de salário” e o pagamento das diferenças de salário referente ao período outubro/2025, deverá ser pago na folha de novembro/2025.
CLÁUSULA QUINTA - REAJUSTAMENTO DOS EMPREGADOS ADMITIDOS ENTRE 01/10/24 E 30/09/25
O reajuste salarial será proporcional e incidirá sobre o salário de admissão, respeitando sua aplicação do dia 16 de um mês até o dia 15 do mês subsequente.
Mais 54 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - APRENDIZES
- CLÁUSULA SÉTIMA - COMPROVANTES DE PAGAMENTO DOS SALÁRIOS
- CLÁUSULA OITAVA - PRAZO DE FECHAMENTO E PAGAMENTO DAS COMISSÕES
- CLÁUSULA NONA - ADIANTAMENTO DE SALÁRIO (VALE)
- CLÁUSULA DÉCIMA - TAREFEIROS
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - REMUNERAÇÃO DO REPOUSO SEMANAL DOS COMISSIONISTAS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - ISONOMIA SALARIAL
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - CHEQUES DEVOLVIDOS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - COMPENSAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - NÃO INCORPORAÇÃO DE CLÁUSULAS COMO DIREITO ADQUIRIDO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - REMUNERAÇÃO DOS PRIMEIROS QUINZE DIAS DO AUXÍLIO- DOENÇA
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO
- e mais 42…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.