Acordo Coletivo
Registro MTE SP007976/2026 · Solicitação MR015200/2026 · registrado em 21/08/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES METALÚRGICOS , com abrangência territorial em Guarulhos/SP .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de novembro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES METALÚRGICOS , com abrangência territorial em Guarulhos/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - ACORDO COLETIVO DE TRABALHO PARA REDUÇÃO DO INTERVALO PARA REFEIÇÃO
- Considerando que os trabalhadores, pretendendo ter expediente em sábados alternados. - Considerando a necessidade de redução do intervalo para refeição, de 01 (uma) hora para 45 (quarenta e cinco) minutos, para os dois turnos, nos termos do que dispõe o §3º do artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho, as partes resolvem celebrar o presente acordo, que se regerá pelas cláusulas e condições deste instrumento: Parágrafo Único: As partes acima qualificadas convencionam reduzir o intervalo para refeição e descanso para quarenta e cinco minutos, bem como, o expediente em sábados alternados, passando a jornada de trabalho ser a seguinte: JORNADA SEMANAL DE TRABALHO A SER CUMPRIDA: 1º TURNO: 1ª semana : De segunda a sexta-feira das 06h00 às 15h57, com intervelo de 45(quarenta e cinco) minutos destinado para refeição e descanso. 2ª semana: De segunda a sábado das 06hh0 às 12h15, com 15(quinze) minutos destinados ao café. 2º TURNO: 1ª semana : De segunda a sexta-feira das 12h03 às 22h00, com intervelo de 45(quarenta e cinco) minutos destinado para refeição e descanso. 2ª semana: De segunda a sexta das 15h45 às 22h22 e aos sábados das 09h00 às 15h15, com 15(quinze) minutos destinados ao café. Parágrafo único : A jornada de Trabalho é de 205h (duzentos e cinco horas) mensais, o que exceder a isso é horas extraordinárias.
CLÁUSULA QUARTA - DO RESTAURANTE E DAS REFEIÇÕES A SEREM SERVIDAS PELA EMPRESA:
A Empresa disponibilizará durante a vigência do presente acordo, restaurante próprio, onde serão servidas, diariamente a alimentação a todos os trabalhadores, em perfeita condição de higiene, seguindo todas as exigências legais para tanto .
CLÁUSULA QUINTA - DO PAGAMENTO DAS HORAS DE FORMA SINGELA REFERENTE A COMPENSAÇÃO DO SÁBADO:
As horas trabalhadas de segunda a sexta-feira para a compensação daquelas suprimidas nos dias de sábado, serão pagas singelamente, isto é, sem qualquer adicional.
Mais 8 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DA OCORRÊNCIA DO FERIADO DURANTE A SEMANA E AOS SÁBADOS:
- CLÁUSULA SÉTIMA - DA ATUAL JORNADA DE TRABALHO E DA GARANTIA AO ESTUDANTE:
- CLÁUSULA OITAVA - DO DESCONTO DAS MENSALIDADES ASSOCIATIVAS E DO DEMONSTRATIVO DE PAGAME…
- CLÁUSULA NONA - DA APLICAÇÃO DE MULTA PELO NÃO CUMPRIMENTO DO PRESENTE ACORDO:
- CLÁUSULA DÉCIMA - DA REVOGAÇÃO, PRORROGAÇÃO OU DENÚNCIA DO PRESENTE ACORDO:
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA ADMISSÃO DE EMPREGADOS DURANTE A VIGÊNCIA DO PRESENTE ACOR…
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DOS CONFLITOS:
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA AFIXAÇÃO DE 01 (UMA) VIA DO ACORDO JUNTO AO QUADRO DE AVIS…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.