Convenção Coletiva
Registro MTE PA000457/2026 · Solicitação MR034532/2026 · registrado em 19/06/2026
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) COMÉRCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL, BIOCOMBUSTÍVEIS E ATIVIDADES INERENTES/ASSEMELHADAS, EM POSTOS DE REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS E LOJAS DE CONVENIÊNCIA , com abrangência territorial em Abel Figueiredo/PA, Água Azul do Norte/PA, Altamira/PA, Anapu/PA, Aveiro/PA, Bannach/PA, Bom Jesus do Tocantins/PA, Brasil Novo/PA, Brejo Grande do Araguaia/PA, Breu Branco/PA, Canaã dos Carajás/PA, Conceição do Araguaia/PA, Cumaru do Norte/PA, Curionópolis/PA, Dom Eliseu/PA, Eldorado do Carajás/PA, Floresta do Araguaia/PA, Goianésia do Pará/PA, Itaituba/PA, Itupiranga/PA, Jacareacanga/PA, Jacundá/PA, Marabá/PA, Medicilândia/PA, Nova Ipixuna/PA, Novo Progresso/PA, Novo Repartimento/PA, Ourilândia do Norte/PA, Pacajá/PA, Palestina do Pará/PA, Paragominas/PA, Parauapebas/PA, Pau D'Arco/PA, Piçarra/PA, Redenção/PA, Rio Maria/PA, Rondon do Pará/PA, Rurópolis/PA, Santa Maria das Barreiras/PA, Santana do Araguaia/PA, São Domingos do Araguaia/PA, São Félix do Xingu/PA, São Geraldo do Araguaia/PA, São João do Araguaia/PA, Sapucaia/PA, Senador José Porfírio/PA, Trairão/PA, Tucumã/PA, Tucuruí/PA, Ulianópolis/PA, Uruará/PA, Vitória do Xingu/PA e Xinguara/PA .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) COMÉRCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL, BIOCOMBUSTÍVEIS E ATIVIDADES INERENTES/ASSEMELHADAS, EM POSTOS DE REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS E LOJAS DE CONVENIÊNCIA , com abrangência territorial em Abel Figueiredo/PA, Água Azul do Norte/PA, Altamira/PA, Anapu/PA, Aveiro/PA, Bannach/PA, Bom Jesus do Tocantins/PA, Brasil Novo/PA, Brejo Grande do Araguaia/PA, Breu Branco/PA, Canaã dos Carajás/PA, Conceição do Araguaia/PA, Cumaru do Norte/PA, Curionópolis/PA, Dom Eliseu/PA, Eldorado do Carajás/PA, Floresta do Araguaia/PA, Goianésia do Pará/PA, Itaituba/PA, Itupiranga/PA, Jacareacanga/PA, Jacundá/PA, Marabá/PA, Medicilândia/PA, Nova Ipixuna/PA, Novo Progresso/PA, Novo Repartimento/PA, Ourilândia do Norte/PA, Pacajá/PA, Palestina do Pará/PA, Paragominas/PA, Parauapebas/PA, Pau D'Arco/PA, Piçarra/PA, Redenção/PA, Rio Maria/PA, Rondon do Pará/PA, Rurópolis/PA, Santa Maria das Barreiras/PA, Santana do Araguaia/PA, São Domingos do Araguaia/PA, São Félix do Xingu/PA, São Geraldo do Araguaia/PA, São João do Araguaia/PA, Sapucaia/PA, Senador José Porfírio/PA, Trairão/PA, Tucumã/PA, Tucuruí/PA, Ulianópolis/PA, Uruará/PA, Vitória do Xingu/PA e Xinguara/PA .
CLÁUSULA TERCEIRA - REAJUSTE SALARIAL
Os salários base de todos os empregados da categoria sofrerão reajuste linear de 6,79% (seis inteiros e setenta e nove centesimos por cento) para salários acima dos pisos respectivos, compensados os aumentos espontâneos ou compulsórios. A partir de 01.03.2026 passam a valer os pisos salariais do item 1.1 do parágrafo primeiro desta cláusula. PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os empregados admitidos após 01.03.2026, inclusive os contratados para experiência, farão jus aos mesmos pisos fixados para os empregados contratados antes da data-base. 1.1) PISOS SALARIAIS: Gerente (incluso adicional do art. 62, II, CLT) R$2.271,86 Chefe de Pista R$1.761,94 Frentistas Diurnos/Noturno R$1.673,97 Funcionário de Escritório, Vigia, Lavador, Trocador de Óleo, Enxugador, Lavador, Caixa (Posto/Conveniência), Servente, Ajudante, Atendente/Balconista/Repositor, Auxiliar, Assemelhados e todos os outros demais funcionários das empresas. R$1.622,64 PARÁGRAFO SEGUNDO: Comprometem-se ainda, as Empresas, via deste Instrumento Normativo, em reajustar os salários de seus empregados de conformidade com a legislação salarial vigente e/ou decisão judicial, bem como, após a oficialização do salário-mínimo nacional, igualar ao mesmo os pisos que tiverem sido estabelecidos em valores inferiores.
CLÁUSULA QUARTA - ATRASO DE PAGAMENTO
Fica estabelecido que no caso de não ser efetuado, pela empresa, o pagamento dos salários até o 5° (quinto) dia útil do mês subsequente ao vencido, bem como o 13° (décimo terceiro) salário e férias nos respectivos prazos legais, incidirá esta em multa correspondente a 10% (dez por cento) da remuneração mensal, que reverterá em favor do empregado prejudicado.
CLÁUSULA QUINTA - NÃO RETROATIVIDADE
Resta ajustado que as presentes cláusulas não terão efeito retroativo quanto as suas obrigações, salvo quanto as diferenças entre os valores ora fixados e os já concedidos pelas empresas a título de SALÁRIOS e VALE ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO, desde 01/03/2026, os quais deverão ser pagos aos trabalhadores até a data do pagamento dos salários do mês de julho/2026, a ser pago até o quinto dia útil de agosto/2026.
Mais 27 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - SALÁRIOS DOS LAVADORES
- CLÁUSULA SÉTIMA - POLÍTICA SALARIAL
- CLÁUSULA OITAVA - REMUNERAÇÃO DO 13º SALÁRIO
- CLÁUSULA NONA - ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO
- CLÁUSULA DÉCIMA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - ADICIONAL DE FÉRIAS
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - VALE ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - VALE TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - SEGURO DE VIDA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - EXTENSÃO DE BENEFÍCIOS DURANTE O AVISO PRÉVIO
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - COMUNICAÇÃO DE PENALIDADE
- e mais 15…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.