Acordo Coletivo
Registro MTE PA000455/2026 · Solicitação MR033432/2026 · registrado em 19/06/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas indústrias de serrarias, carpintarias, tanoarias, madeiras compensadas e laminadas, aglomerados e chapas de fibras de madeiras e subprodutos advindos da madeira como matéria prima , com abrangência territorial em Concórdia do Pará/PA, Tailândia/PA e Tomé-Açu/PA .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas indústrias de serrarias, carpintarias, tanoarias, madeiras compensadas e laminadas, aglomerados e chapas de fibras de madeiras e subprodutos advindos da madeira como matéria prima , com abrangência territorial em Concórdia do Pará/PA, Tailândia/PA e Tomé-Açu/PA .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
Nenhum empregado pode ser contratado ou continuar trabalhando com salário inferior ao PISO SALARIAL DA CATEGORIA que é no valor de R$ 1.633,00 (Um mil seiscentos e trinta e três reais).
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE DEMAIS FUNCIONÁRIOS
A Empresa Acordante reajustará os salários de todos os seus empregados cujo salário é superior ao estabelecido na cláusula 3ª em 6,5% (Seis virgula cinco por cento), a partir de 1º janeiro 2026, sobre os salários de dezembro 2025. Parágrafo Único: Fica assegurado ao profissional qualificado, especificamente Tratorista de Pneu Júnior, um salário inicial nunca inferior a 1,022 (Um virgula zero vinte e dois) vezes o piso mínimo da categoria.
CLÁUSULA QUINTA - DATA DE PAGAMENTO
A empresa se compromete a pagar os salários até o 5º (Quinto) dia útil do mês seguinte. Parágrafo Unico: Em razão das folhas de pagamento fecharem no dia 20 de cada mês, fica estabelecido que o reajuste retroativo de 2026 referente a janeiro/2026 será pago na folha de março/2026 e fevereiro/2026 será pago na folha de abril/2026.
Mais 24 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA SÉTIMA - DO PRÊMIO DE PRODUÇÃO E/OU BONIFICAÇÃO
- CLÁUSULA OITAVA - DAS DIÁRIAS DE VIAGEM E AJUDA DE CUSTO
- CLÁUSULA NONA - DA ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA - DO AUXÍLIO CESTA BÁSICA
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO TRASPORTE DOS COLABORADORES E DOS CASOS DE DESLOCAMENTO EM…
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - SEGURO DE VIDA
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - PREFERENCIA DA MÃO-DE-OBRA LOCAL
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - CARTA LIBERATÓRIA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA EMPREGADA GESTANTE
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - JORNADA DE TRABALHO
- e mais 12…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.