Acordo Coletivo
Registro MTE PA000448/2026 · Solicitação MR033443/2026 · registrado em 18/06/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas indústrias madeireiras, movelarias, olarias, construção civil leve e pesada , com abrangência territorial em Concórdia do Pará/PA, Tailândia/PA e Tomé-Açu/PA .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas indústrias madeireiras, movelarias, olarias, construção civil leve e pesada , com abrangência territorial em Concórdia do Pará/PA, Tailândia/PA e Tomé-Açu/PA .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
Nenhum empregado pode ser contratado ou continuar trabalhando com salário inferior ao PISO SALARIAL DA CATEGORIA que é no valor de R$ 1 .637,52 (Um mil seiscentos e trinta e sete reais e cinquenta e dois centavos).
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
Na vigência do Acordo Coletivo de Trabalho os salários dos integrantes da categoria profissional demandante serão reajustados a partir de 1º de janeiro de 2026, com percentual de 7% (sete por cento), a incidir sobre os salários vigentes em dezembro de 2025. 1ª faixa 2ª faixa 3ª faixa 4ª faixa 5ª faixa 6ª faixa OPERADOR DE CAMINHÃO MUNK NÍVEL II; SUPERVISOR DE EXPLORAÇÃO AGRICOLA NÍVEL II; GERENTE DE PRODUÇÃO E OPERAÇÕES; MOTORISTA “E”. MECÂNICO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS; SUPERVISOR DE EXP. AGRÍCOLA NÍVEL I; OPERADOR DE TRATOR DE ESTEIRA; TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO NÍVEL II; ASSISTENTE DE RECURSOS HUMANOS; OPERADOR DE CAMINHÃO MUNK NÍVEL I; OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA; MECÂNICO/ SOLDADOR. AUXILIAR ADMINISTRATIVO; SOLDADOR; MOTORISTA “D”; MECÂNICO NÍVEL I; TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO NÍVEL I; COMPRADOR; OPERADOR DE MOTOSSERRA; ASSISTENTE FINANCEIRO. OPERADOR DE TRATOR DE PNEU; VIGIA NOTURNO; AUXILIAR DE MECÂNICO NÍVEL II. APONTADOR; AUXILIAR DE SOLDADOR. AUXILIAR DE APOIO AGRÍCOLA; SERVIÇOS GERAIS; ALMAXARIFADO; PORTEIRO (DIURNO); HORISTA; AUXILIAR DE MECÂNICO NÍVEL I. SALÁRIO MENSAL R$ 2.933,37 R$ 2.568,03 R$ 2.290,16 R$ 1.782,23 R$ 1.703,40 R$ 1.637,52 CESTA BÁSICA R$ 156,00 R$ 156,00 R$ 156,00 R$ 156,00 R$ 156,00 R$ 156,00 ADICIONAL NOTURNO 25% R$ 733,34 R$ 642,00 R$ 575,54 R$ 445,55 R$ 425,85 R$ 409,38 ALIMENTAÇÃO DIA TRABALHADO R$ 27,00 R$ 27,00 R$ 27,00 R$ 27,00 R$ 27,00 R$ 27,00 HORA NORMAL R$ 13,33 R$ 11,67 R$ 10,40 R$ 8,10 R$ 7,74 R$ 7,44 HORA EXTRA 50% R$ 19,99 R$ 17,50 R$ 15,60 R$ 12,15 R$ 11,61 R$ 11,16 HORA EXTRA 100% R$ 26,66 R$ 23,34 R$ 20,80 R$ 16,20 R$ 15,48 R$ 14,88 SALÁRIO FAMÍLIA - - R$ 67,54 R$ 67,54 R$ 67,54 CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL 2% R$ 58,66 R$ 51,36 R$ 45,80 R$ 35,64 R$ 34,06 R$ 32,75
CLÁUSULA QUINTA - DATA DE PAGAMENTO
A empresa se compromete a pagar os salários até o 5º (Quinto) dia útil do mês seguinte.
Mais 19 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA SÉTIMA - DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, AUXÍLIO CESTA BÁSICA E OUTROS AUXILIOS
- CLÁUSULA OITAVA - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
- CLÁUSULA NONA - PREFERÊNCIA DA MÃO-DE-OBRA
- CLÁUSULA DÉCIMA - CARTA LIBERATÓRIA
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PARADAS POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - JORNADA DE TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - MARCAÇÃO DE PONTO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - BANCO DE HORAS E COMPENSAÇÕES
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA EMPREGADA GESTANTE
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO ABANDONO DE SERVIÇO
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - FORNECIMENTO DE GARRAFA TÉRMICA
- e mais 7…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.