Acordo Coletivo
Registro MTE PA000447/2026 · Solicitação MR033433/2026 · registrado em 18/06/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS MADEIREIRAS, MOVELARIAS, OLARIAS, CONSTRUÇÃO CIVIL LEVE E PESADA , com abrangência territorial em Concórdia do Pará/PA, Tailândia/PA e Tomé-Açu/PA .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS MADEIREIRAS, MOVELARIAS, OLARIAS, CONSTRUÇÃO CIVIL LEVE E PESADA , com abrangência territorial em Concórdia do Pará/PA, Tailândia/PA e Tomé-Açu/PA .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
Nenhum empregado pode ser contratado ou continuar trabalhando com salário inferior ao PISO SALARIAL DA CATEGORIA que é no valor de 1 .660,59 (Um mil seiscentos e sessenta reais e cinquenta e nove centavos).
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
Na vigência do Acordo Coletivo de Trabalho os salários dos integrantes da categoria profissional demandante serão reajustados a partir de 1º de janeiro de 2026, com percentual de 7% (sete por cento), a incidir sobre os salários vigentes em dezembro de 2025. 1ª faixa 2ª faixa 3ª faixa 4ª faixa 5ª faixa 6ª faixa OPERADOR DE CAMINHÃO MUNCK II; SUPERVISOR DE EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA NÍVEL II. MECÂNICO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS; SUPERVISOR DE EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA; OPERADOR DE TRATOR DE ESTEIRA; TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO; ASSISTENTE DE RECURSOS HUMANOS; OPERADOR DE CAMINHÃO MUNCK NÍVEL I; ENCARREGADO; SOLDADOR. AUXILIAR ADMINISTRATIVO; SOLDADOR NÍVEL I; MOTORISTA “D”; MECÂNICO NÍVEL I; AUXILIAR FISCAL. OPERADOR DE TRATOR DE PNEU; VIGIA NOTURNO. APONTADOR; AJUDANTE DE SOLDADOR; AUXILIAR DE MECÂNICO. AUXILIAR DE APOIO AGRÍCOLA; SERVIÇOS GERAIS; ALMAXARIFADO; PORTEIRO DIURNO. SALÁRIO MENSAL R$ 2.961,05 R$ 2.592,25 R$ 2.322,78 R$ 1.807,61 R$ 1.727,66 R$ 1.660,59 CESTA BÁSICA R$ 160,00 R$ 160,00 R$ 160,00 R$ 160,00 R$ 160,00 R$ 160,00 ADICIONAL NOTURNO 25% R$ 740,26 R$ 648,06 R$ 580,69 R$ 451,90 R$ 431,91 R$ 415,14 ALIMENTAÇÃO DIA/ TRABALHADO R$ 27,00 R$ 27,00 R$ 27,00 R$ 27,00 R$ 27,00 R$ 27,00 HORA NORMAL R$ 13,45 R$ 11,78 R$ 10,55 R$ 7,85 R$ 7,85 R$ 7,54 HORA EXTRA 50% R$ 20,84 R$ 18,25 R$ 16,35 R$ 12,16 R$ 12,16 R$ 11,68 HORA EXTRA 100% R$ 26,90 R$ 23,56 R$ 21,10 R$ 15,70 R$ 15,70 R$ 15,08 SALÁRIO FAMILIA - - - R$ 65,00 R$ 65,00 R$ 65,00 CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL 2% R$ 59,21 R$ 51,84 R$ 46,45 R$ 34,55 R$ 34,55 R$ 33,21
CLÁUSULA QUINTA - DATA DE PAGAMENTO
A empresa se compromete a pagar os salários até o 5º (Quinto) dia útil do mês seguinte.
Mais 20 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA SÉTIMA - DA ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA OITAVA - DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, AUXÍLIO CESTA BÁSICA E OUTROS AUXILIOS
- CLÁUSULA NONA - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
- CLÁUSULA DÉCIMA - PREFERÊNCIA DA MÃO-DE-OBRA
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - CARTA LIBERATÓRIA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS PARADAS POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - JORNADA DE TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - MARCAÇÃO DE PONTO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - BANCO DE HORAS E COMPENSAÇÕES
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA EMPREGADA GESTANTE
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DO ABANDONO DE SERVIÇO
- e mais 8…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.