Convenção Coletiva
Registro MTE ES000259/2026 · Solicitação MR032687/2026 · registrado em 17/06/2026
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Incluindo Condutores de Veículos em Geral, Operadores de Máquinas sobre Pneus, Ajudantes e Carregadores, Trocadores de ônibus, Lavadores de Automóveis, Trabalhadores em Transporte de Passageiros de Cargas em Geral, Empregados em Oficina e Escritório de Empresas de Transportes Rodoviários, das Empresas de Carrís Urbanos, Trellaybus e Cabos Aéreos , com abrangência territorial em Água Doce do Norte/ES, Águia Branca/ES, Alto Rio Novo/ES, Barra de São Francisco/ES, Boa Esperança/ES, Conceição da Barra/ES, Ecoporanga/ES, Jaguaré/ES, Linhares/ES, Mantenópolis/ES, Marilândia/ES, Montanha/ES, Mucurici/ES, Nova Venécia/ES, Pancas/ES, Pedro Canário/ES, Pinheiros/ES, Ponto Belo/ES, Rio Bananal/ES, São Domingos do Norte/ES, São Gabriel da Palha/ES, São Mateus/ES, Sooretama/ES, Vila Pavão/ES e Vila Valério/ES .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Incluindo Condutores de Veículos em Geral, Operadores de Máquinas sobre Pneus, Ajudantes e Carregadores, Trocadores de ônibus, Lavadores de Automóveis, Trabalhadores em Transporte de Passageiros de Cargas em Geral, Empregados em Oficina e Escritório de Empresas de Transportes Rodoviários, das Empresas de Carrís Urbanos, Trellaybus e Cabos Aéreos , com abrangência territorial em Água Doce do Norte/ES, Águia Branca/ES, Alto Rio Novo/ES, Barra de São Francisco/ES, Boa Esperança/ES, Conceição da Barra/ES, Ecoporanga/ES, Jaguaré/ES, Linhares/ES, Mantenópolis/ES, Marilândia/ES, Montanha/ES, Mucurici/ES, Nova Venécia/ES, Pancas/ES, Pedro Canário/ES, Pinheiros/ES, Ponto Belo/ES, Rio Bananal/ES, São Domingos do Norte/ES, São Gabriel da Palha/ES, São Mateus/ES, Sooretama/ES, Vila Pavão/ES e Vila Valério/ES .
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PISO SALARIAL
A partir de 01º de maio de 2026 os salários normativos abaixo consignados passarão a ter os seguintes valores nominais: CARGO - FUNÇÃO SALÁRIO NORMATIVO Período de 01/05/2026 à 30/04/2027 MOTORISTA “1” CONDUTORES de caminhonetes, camionetas e utilitários destinado ao transporte de carga com PBT até de 3.500 Kg R$ 2.007,29 MOTORISTA “2” CONDUTORES DE caminhão - veículo automotor destinado ao transporte de carga com PBT acima de 3.500 Kg, OPERADORES DE MÁQUINAS AUTOMOTORAS SOBRE PNEUS, PÁS CARREGADEIRAS e TRATORES R$ 2.453,78 MOTORISTA “3” CONDUTOR DE Combinação de Veículos para Transporte de Carga - CVC, formado por veículo de tração (cavalo-trator) mais Um semirreboque ou reboque. R$ 2.921,05 MOTORISTA “4” CONDUTOR DE Combinação de Veículos para Transporte de Carga - CVC, formado por veículo de tração (cavalo-trator) e mais de um semireboque(s) ou reboque(s) e condutores de combinações para transporte de veículos - CTV. R$ 3.018,94 MOTORISTA “5” Motorista Operador de Guindaste R$ 3.585,65 MOTORISTA “6” Motorista Operador de CAMINHÃO GuindAUTO (MUNCK) R$ 2.921,05 MOTORISTA “7” MOTORISTA OPERADOR DE CAMINHÃO PRANCHA R$ 2.921,05 RING SINALEIRO R$ 1.772,40 AJUDANTE DE CAMINHÃO E ARMAZÉM R$ 1.772,40 CONFERENTE R$ 1.862,96 PARÁGRAFO PRIMEIRO - As empresas poderão remunerar seus empregados por comissão mista e/ou comissionamento puro, respeitando-se a garantia da remuneração mínima mensal do piso salarial da categoria estabelecido no caput desta cláusula e as condicionantes do artigo 235-G da CLT. PARÁGRAFO SEGUNDO- Os motoristas remunerados por salário fixo ou normativo convencional que operarem veículos de outra categoria cujo salário normativo seja superior, terão direito ao respectivo salário normativo definido para o motorista de tal equipamento, pago proporcionalmente ao período de operação do referido veículo durante o mês, sendo certo que tal circunstância não implica em alteração da categoria contratual nem se adere ao contrato de trabalho.
CLÁUSULA QUARTA - DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS– TRABALHADORES NA ÁREA DA PETROBRÁS (PRODUÇÃO E PER
Os trabalhadores que se ativam como empregados ou contratados (terceirizados) na área de atuação da Petrobrás farão jus aos seguintes pisos salariais: FUNÇÃO SALÀRIO BASE 1.CARRETEIRO (CAVALO-TRATOR) MAIS UM SEMIRREBOQUE OU REBOQUE. R$ 2.921,06 + 30% adicional 2.MÁQUINAS AUTOMOTORAS SOBRE PNEUS, CAMINHÃO CAÇAMBA, CAMINHÃO PIPA, EMPILHADEIRA, GRUA, PÁ CARREGADEIRA E TRATORES COM PBT ACIMA DE 3.500 KG R$ 2.453,78 + 30% adicional 3.EMPILHADEIRA R$ 2.453,78+ 30% ADICIONAL 4.MOTORISTA OPERADOR DE GUINDASTE R$ 3.585,66 + 30% adicional 5.Motorista Operador de GuindAUTO (MUNCK) R$ 2.921,06 + 30% adicional PARÁGRAFO PRIMEIRO – Os motoristas que exercem as funções acima especificadas nos itens 1 e 2 farão jus a mais um adicional de 13% sobre o piso salarial da função. PARÁGRAFO SEGUNDO – Os trabalhadores abrangidos por esta cláusula terão direto ainda aos seguintes benefícios pagos mensalmente na forma de tickets alimentação /refeição: TICKET ALIMENTAÇÃO R$ 1.028,58 CAFÉ DA MANHÃ R$ 139,35 CESTA BÁSICA R$ 156,63
CLÁUSULA QUINTA - CORREÇÃO SALARIAL
Para as demais funções, não abrangidas pelos salários normativos constantes da CLÁUSULA TERCEIRA, será assegurado a partir de 01º de maio de 2026 correção salarial de 5,11 % (cinco vírgula onze por cento) sobre os salários vigentes em 30 de abril de 2026. PARÁGRAFO PRIMEIRO - As empresas que a partir de 1º de maio de 2.025, concederam antecipações salariais espontâneas, poderão proceder às respectivas compensações, exceto quanto a aumentos decorrentes de promoções, equiparações salariais, transferências, aumentos reais convencionados formalmente e término do contrato de experiência. PARÁGRAFO SEGUNDO - Para os empregados admitidos após 01/05/2025, fica assegurada correção salarial proporcional aos meses decorridos de sua admissão até a data de 30/04/2026. PARÁGRAFO TERCEIRO – Aos empregados exercentes das funções nominadas na Cláusula Terceira desta Convenção, que já percebam acima do salário normativo, será assegurado o acréscimo do índice de correção de salário de que trata o caput desta cláusula.
Mais 43 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - ADIANTAMENTO SALARIAL
- CLÁUSULA SÉTIMA - FALTA PELO NÃO PAGAMENTO DE SALÁRIOS
- CLÁUSULA OITAVA - DOS DESCONTOS CONSIGNADOS
- CLÁUSULA NONA - DOS DESCONTOS / IMPEDIMENTOS
- CLÁUSULA DÉCIMA - DIA DO MOTORISTA
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DOS BENEFICIOS ADICIONAIS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CARTÃO BENEFÍCIO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - PERNOITE- TICKET/ REEMBOLSO DE DESPESA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO CONVENIO/MATERIAL ESCOLAR
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - PLANO DE SAÚDE
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DO CONVENIO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
- e mais 31…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.