Acordo Coletivo

Registro MTE CE000917/2026 · Solicitação MR035358/2026 · registrado em 17/06/2026

Vigência encerrada 3 cláusulas

Vigência

23/06/2026 a 23/06/2026

Fonte oficial

Sistema Mediador (MTE)

Abrangência

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) EMPREGADOS E VENDEDORES EM CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS , com abrangência territorial em Eusébio/CE .

Partes signatárias

GUARAUTOS VEICULOS E PECAS LTDA

CNPJ 05358767000453

SIND DOS EMP ADM CONS VEND CONS EMP VEND CONCES VEIC DIST VE Sindicato

CNPJ 06971619000120

Cláusulas

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 23 de junho de 2026 a 23 de junho de 2026 e a data-base da categoria em 02 de janeiro.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) EMPREGADOS E VENDEDORES EM CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS , com abrangência territorial em Eusébio/CE .

CLÁUSULA TERCEIRA - ACORDO COLETIVO-PLANTÃO DE VENDAS

AS PARTES ACORDARAM UM PLANTÃO DE VENDAS NO FERIADO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE EUSÉBIO; DIA -23/06/2026; FICA GARANTIDA UMA GRATIFICAÇÃO AJUDA DE CUSTO NO VALOR DE R$ 48,00 (QUARENTA E OITO REAIS) POR EMPREGADO E UMA FOLGA NA SEMANA SUBSEQUENTE ACORDADA COM O GESTOR, PARA QUEM LABORAR NESTE PLANTÃO; HORARIO 09:00 ÀS 13:00 HORAS; A S HORAS EXTRAORDINÁRIAS, QUE ULTRAPASSAREM ESTA CARGA HORÁRIA SERÁ ACRESCIDAS DE UM ADICIONAL DE 100% (CEM POR CENTO) SOBRE O VALOR DA HORA NORMAL; E AINDA SERÁ DEVIDO O VALOR DE R$ 25,00 (VINTE E CINCO REAIS) POR EMPREGADO POR DIA QUEM LABORAR NESTE PLANTÃO; ESTE VALOR SERÁ REVERTIDO EM FAVOR DO SINDCON, PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO; A EMPRESA SE OBRIGA A ENVIAR A RELAÇÃO DE EMPREGADOS QUE VÃO LABORAR NO RESPECTIVO PLANTÃO; O DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER UMA DAS CLAUSULAS DESTE ACORDO A EMPRESA ENCORE DA MULTA DOS TRÊS PISOS DA CCT EM VIGOR.