Acordo Coletivo
Registro MTE PE000880/2026 · Solicitação MR031295/2026 · registrado em 27/08/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) OS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE FABRICAÇÃO DE ÓLEOS VEGETAIS, MARGARINAS, GORDURA VEGETAL, MOAGENS DE MILHO, TRIGO, MASSAS ALIMENTÍCIAS E BISCOITOS , com abrangência territorial em PE .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de novembro de 2025 a 31 de outubro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de novembro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) OS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE FABRICAÇÃO DE ÓLEOS VEGETAIS, MARGARINAS, GORDURA VEGETAL, MOAGENS DE MILHO, TRIGO, MASSAS ALIMENTÍCIAS E BISCOITOS , com abrangência territorial em PE .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
Fica assegurado aos empregados um piso salarial no valor mensal de R$ 1.830,00 (hum mil, oitocentos e trinta reais). a) A despeito da menção feita ao valor mensal deste piso, o modo de pagamento (mensal, quinzenal, semanal, diário, por hora, por produção, por peça ou tarefa, etc), será o que melhor convier à empresa, respeitados, porém os direitos dos atuais empregados; b) O piso salarial ora acordado somente será devido aos empregados, após o cumprimento do prazo experimental de que trata a letra "c" do parágrafo 2º do art. 443 da CLT, combinado com o parágrafo único do art. 445, também da CLT.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
Os salários serão reajustados em 01/11/2025 pelo percentual único, total e negociado a seguir especificado, correspondente ao período de 01/11/2025, i6clusive, a 31/10/2025, inclusive, obedecidos os seguintes critérios: A empresa concederá reajuste de 5,00% (cinco por cento) da seguinte forma: TABELA PRÁTICA DE CÁLCULO SALÁRIO EM REAIS PERCENTUAL (%) ACRÉSCIMO EM REAIS ATÉ R$ 10.500,00 5,00% - ACIMA DE R$ 10.500,01 - R$ 525,00 § 1°: As condições de reajuste dos salários aqui estabelecidas, englobam, atendem e extinguem todos os interesses de atualização ocorrentes nesta revisão salarial.
CLÁUSULA QUINTA - SALÁRIO DO SUBSTITUTO
O empregado que, temporariamente substituir a outro fará jus, durante o período da substituição, ao recebimento de um complemento salarial que, somado ao seu salário base o torne equivalente ao do substituído.
Mais 42 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - FUNÇÕES/CARGOS DE CONFIANÇA
- CLÁUSULA SÉTIMA - CONTRA-CHEQUES
- CLÁUSULA OITAVA - DESCONTOS SALARIAIS
- CLÁUSULA NONA - INDENIZAÇÃO ADICIONAL
- CLÁUSULA DÉCIMA - PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - VALE-TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - REEMBOLSO-FARMÁCIA
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - COMPLEMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - - AUXÍLIO-FUNERAL
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - RESCISÃO A PEDIDO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - AVISO PRÉVIO ESPECIAL
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - SEGURO-DESEMPREGO
- e mais 30…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.