Acordo Coletivo
Registro MTE SP007926/2026 · Solicitação MR047025/2026 · registrado em 20/08/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores da Indústria de milho , com abrangência territorial em Mogi Guaçu/SP .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2028 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores da Indústria de milho , com abrangência territorial em Mogi Guaçu/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - ADICIONAL NOTURNO
O adicional noturno será devido, nos termos da lei, para o trabalho realizado no período das 22:00 horas às 05:00 horas, e ainda, para prorrogações das jornadas noturnas, quando ocorrerem, e corresponderá a 45,4% sobre a hora diurna
CLÁUSULA QUARTA - ABONO DE 14 HORAS
A EMPRESA pagará somente aos empregados mensalistas operacionais submetidos aos turnos ininterruptos de revezamento um abono correspondente a 14 (quatorze horas) por mês.
CLÁUSULA QUINTA - ADICIONAL DE DOMINGO
O trabalho aos domingos será pago com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o salário hora normal.
Mais 12 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - ADICIONAL DE FERIADO
- CLÁUSULA SÉTIMA - ADICIONAL DE 20%
- CLÁUSULA OITAVA - JORNADA SEMANAL DE TRABALHO
- CLÁUSULA NONA - INTERVALO PARA REPOUSO OU ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA - REGIME DE HORÁRIO DE TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - JORNADA DIÁRIA DE TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - FOLGAS POR LIBERALIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - FÉRIAS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - SETORES ABRANGIDOS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - MULTA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DISPOSIÇÕES GERAIS
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - REGISTRO E DEPÓSITO
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.