Acordo Coletivo
Registro MTE PE000876/2026 · Solicitação MR052594/2026 · registrado em 27/08/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) EMPREGADOS OFICIAIS ALFAIATES, COSTUREIRAS, BORDADEIRAS, ESTAMPADORES E TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE CONFECÇÃO DE ROUPAS, VESTUÁRIO, BORDADO E ESTAMPARIA , com abrangência territorial em Paulista/PE .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de agosto de 2026 a 31 de julho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) EMPREGADOS OFICIAIS ALFAIATES, COSTUREIRAS, BORDADEIRAS, ESTAMPADORES E TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE CONFECÇÃO DE ROUPAS, VESTUÁRIO, BORDADO E ESTAMPARIA , com abrangência territorial em Paulista/PE .
CLÁUSULA TERCEIRA - LANCHE
Caso a empresa ultrapasse a sua jornada normal de trabalho, a empresa irá fornecer lanche aos colaboradores antes do início da jornada extraordinária máxima de 02 (duas) horas, devendo o intervalo para o lanche ser de 15 (quinze) minutos, conforme prescreve a cláusula primeira do acordo coletivo de banco de horas vigente;
CLÁUSULA QUARTA - TRANSPORTE
Sempre que houver trabalho, a empresa proverá o transporte ou vale transporte, bem como café da manhã para os funcionários
CLÁUSULA QUINTA - PRATICA DO BANCO DE HORAS
A prática do banco de Horas consiste na realização de horas trabalhadas pelo empregado para compensações futuras, do mesmo modo, que, na redução de horas de trabalho para posterior compensação
Mais 12 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - EXCESSO DE HORAS
- CLÁUSULA SÉTIMA - HORAS NÃO COMPENSADAS
- CLÁUSULA OITAVA - EMPRESA ACORDANTE
- CLÁUSULA NONA - TRABALHOS AOS SABADOS
- CLÁUSULA DÉCIMA - DOMINGOS E FERIADOS
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - LIMITE DE HORAS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - RELATORIO MENSAL
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - GESTANTES E PORTADORES DE DEFICIÊCIA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - PEDIDO DE DEMISSÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - APLICABILIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - MULTA
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - REGULAMENTAÇÃO E RENOVAÇÃO
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.