Acordo Coletivo
Registro MTE SP007924/2026 · Solicitação MR029423/2026 · registrado em 20/08/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores da Indústria do milho , com abrangência territorial em Mogi Guaçu/SP .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2025 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores da Indústria do milho , com abrangência territorial em Mogi Guaçu/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - HORAS EXTRAS
As horas extras serão pagas com adicional de 70%.
CLÁUSULA QUARTA - ADICIONAL NOTURNO
O adicional noturno será devido, nos termos da lei, para o trabalho realizado no período das 22 horas às 05 horas, e ainda, para prorrogações das jornadas noturnas, quando ocorrerem, e corresponderá a 45,4% sobre a hora diurna.
CLÁUSULA QUINTA - ABONO DE 14 HORAS
A empresa pagará somente aos mensalistas operacionais submetidos aos turnos ininterruptos de revezamento, um abono correspondente a 14 (quartoze horas) por mês.
Mais 11 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - ADICIONAL DE DOMINGO
- CLÁUSULA SÉTIMA - ADICIONAL DE FERIADO
- CLÁUSULA OITAVA - JORNADA SEMANAL DE TRABALHO
- CLÁUSULA NONA - INTERVALO PARA REPOUSO OU ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA - EQUIPES DE TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - REGIME DE HORARIO DE TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - JORNADA DIÁRIA DE TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - FÉRIAS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - MULTA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DISPOSIÇÕES GERAIS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - REGISTRO E DEPÓSITO
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.