Acordo Coletivo
Registro MTE DF000607/2026 · Solicitação MR054214/2026 · registrado em 26/08/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos trabalhadores em empresas de telecomunicações, operadoras, concessionárias, permissionárias, operadoras de infraestrutura de redes nas modalidades fixa, móvel, transmissão, emissão, ou recepção de sinais por meio metálico,óptico, eletromagnético, ondas satélites; trabalhadores em empresas Operadoras de satélites; trabalhadores em empresas de instalação, operação e manutenção de serviços prestados sob protocolo IP (voz, dados e imagens), trabalhadores em data centers de empresas de telecomunicações; Trabalhadores nas empresas Operadoras, Provedoras de Serviços de Comunicação de multimídia(SCM), através de rede ótica, rede metálica, rádio ou satélite, prestando serviços de comunicação multimídia em projetos, implantação, operação e manutenção, sob regime público ou privado; trabalhadores em empresas interpostas com a empresa de telecomunicações, tomadoras de serviços, em que se forma o vínculo empregatício, diretamente, indiretamente ou solidariamente com as empresas de telecomunicações, operadoras de sistema de TV por assinatura, operadoras de infraestrutura de redes, Provedores de Internet, transmissão de dados, correio eletrônico e suporte e de internet, telefonia móvel, serviços troncalizados de comunicação, projetos, construção, instalação, operação, manutenção de equipamentos, meios físicos e eletromagnéticos de transmissão de sinal; Os trabalhadores em empresas instaladoras, operadoras e mantenedoras de serviços de telecomunicações de rede interna em edifícios, condomínios residenciais ou comerciais, nas atividades de instalação operação e suporte operacional a clientes; Os operadores de mesas telefônicas, telefonistas; os trabalhadores em teleatendimento, em telemarketing e empregados de empresas de Call center e Rádio chamada; Os trabalhadores em empresas de sistemas de televisão por assinatura, programação, implantação, oper
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos trabalhadores em empresas de telecomunicações, operadoras, concessionárias, permissionárias, operadoras de infraestrutura de redes nas modalidades fixa, móvel, transmissão, emissão, ou recepção de sinais por meio metálico,óptico, eletromagnético, ondas satélites; trabalhadores em empresas Operadoras de satélites; trabalhadores em empresas de instalação, operação e manutenção de serviços prestados sob protocolo IP (voz, dados e imagens), trabalhadores em data centers de empresas de telecomunicações; Trabalhadores nas empresas Operadoras, Provedoras de Serviços de Comunicação de multimídia(SCM), através de rede ótica, rede metálica, rádio ou satélite, prestando serviços de comunicação multimídia em projetos, implantação, operação e manutenção, sob regime público ou privado; trabalhadores em empresas interpostas com a empresa de telecomunicações, tomadoras de serviços, em que se forma o vínculo empregatício, diretamente, indiretamente ou solidariamente com as empresas de telecomunicações, operadoras de sistema de TV por assinatura, operadoras de infraestrutura de redes, Provedores de Internet, transmissão de dados, correio eletrônico e suporte e de internet, telefonia móvel, serviços troncalizados de comunicação, projetos, construção, instalação, operação, manutenção de equipamentos, meios físicos e eletromagnéticos de transmissão de sinal; Os trabalhadores em empresas instaladoras, operadoras e mantenedoras de serviços de telecomunicações de rede interna em edifícios, condomínios residenciais ou comerciais, nas atividades de instalação operação e suporte operacional a clientes; Os operadores de mesas telefônicas, telefonistas; os trabalhadores em teleatendimento, em telemarketing e empregados de empresas de Call center e Rádio chamada; Os trabalhadores em empresas de sistemas de televisão por assinatura, programação, implantação, operação de sistemas de televisão por assinatura, a cabo, MMDS - distribuição de sinal multiponto e multicanal, DTH (transmissão de sinais digitais via satélite), TVIP, VOIP, denominados telemáticos, execução de serviços de projetos, instalação, operação e manutenção de redes externas e internas de TV por assinatura; VI - Trabalhadores em empresas de atendimento ao público dos serviços de telecomunicações, em lojas, na modalidade porta-a-porta das empresas de telecomunicações e provedores de internet, teleatendimento, que sejam próprias, terceirizadas, franqueadas, parceiras ou tomadoras de serviços; Trabalhadores da categoria profissional dos aposentados pelo regime geral da previdência e ou com vínculo em fundos de pensão de telecomunicações , com abrangência territorial em DF .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL E REAJUSTE SALARIAL
Os salários vigentes a partir de 1º de maio de 2026, respeitarão os seguintes pisos salariais (Tabela 1) reajustados em 5,00% (cinco por cento) sobre a tabela da ACT 2025/2026 e o reajuste geral previsto no Parágrafo Segundo: FUNÇÃO SALÁRIO Jornada 30h/sem. Jornada 36h/sem. I Atendente de Central Telefônica – Tele Operador – Operador de Telemarketing (ativo/receptivo/hibrido) – Telefonista – Operador de Rádio Chamada – Teleatendente. R$ 1.567,78 R$ 1.881,33 II Operador de Telemarketing Técnico R$ 1.880,94 R$ 2.257,13 III Operador Bilíngue R$ 1.880,94 R$ 2.257,13 IV BackOffice – Retaguarda R$ 1.880,94 R$ 2.257,13 V Monitor de Qualidade – Monitor de Telemarketing R$ 1.880,94 R$ 2.257,13 VI Monitor de Qualidade Bilíngue – Monitor Técnico R$ 2.243,48 R$ 2.708,57 VII Supervisor de Central Telefônica – Supervisor de Telemarketing e Atendimento – Supervisor Bilíngue. R$ 2.075,62 R$ 2.490,73 FUNÇÃO Jornada 40h/sem. Jornada 44h/sem. VIII Supervisor de Central Telefônica – Supervisor de Telemarketing e Atendimento – Supervisor Bilíngue. R$ 2.767,49 R$ 3.044,23 IX Analista de Atendimento – Analista de tráfego R$ 2.767,49 R$ 3.044,23 Parágrafo Primeiro – A redução de jornada será no limite de 30h/semanais (funções de I a VII), 40h/semanais (função VIII e IX), conforme e definido na tabela I, do presente acordo. Parágrafo Segundo – Aos empregados da categoria profissional que recebam salários nominais não previstos na Tabela 1, fica garantido o reajuste salarial de 5,00% (cinco por cento), correspondente à reposição integral do INPC apurado no período acrescida de ganho real, nos termos do art. 611-A da CLT e da pauta de reivindicações apresentada pelo SINTTEL/DF para o ACT 2026/2027. Parágrafo Terceiro – O disposto no caput desta Cláusula não se aplica aos empregados contratados em período de experiência, os quais receberão salário-mínimo nacional.
CLÁUSULA QUARTA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE SALÁRIOS
A EMPRESA efetuará o pagamento mensal, até o 5º (quinto) dia útil bancário do mês subsequente. Parágrafo Primeiro – A EMPRESA fornecerá mensalmente a seus empregados, demonstrativo de pagamento, caracterizando o empregador, no qual conste, obrigatoriamente, o salário e demais verbas recebidas e descontadas por mês. Parágrafo Segundo – Quando o pagamento for efetuado mediante cheque, depósito bancário ou cartão magnético, a EMPRESA estabelecerá condições para que os empregados possam descontar o cheque ou ir ao banco no mesmo dia em que for efetuado o pagamento, sem que seja prejudicado o seu horário de trabalho.
CLÁUSULA QUINTA - DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO
A EMPRESA se compromete a descontar em folha de pagamentos dos empregados, os convênios assinados pelo Sindicato Laboral (que existam ou venham a existir), desde que expressamente autorizado pelo empregado, de forma escrita e/ou eletrônica e repassados para o Sindicato Laboral até o 15º (décimo quinto) dia do mês subsequente. Parágrafo Primeiro – A presente disposição se aplica a todos os benefícios administrados, contratado, operados ou interpostos pelo sindicato laboral, inclusive plano de saúde, seguro de vida, colônia de férias, pacotes de viagem, entre outros. Parágrafo Segundo – A empresa que não recolher ou repassar o valor referente ao convênio, cometerá o crime de apropriação indébita e ficará o Sindicato Laboral autorizado a mover ação Judicial pertinente, observado o disposto na cláusula que trata da Tentativa Prévia de Resolução Extrajudicial, prevista neste Acordo Coletivo de Trabalho. Parágrafo Terceiro – Aos optantes pelo plano de saúde, a empresa fica autorizada a realizar o desconto da coparticipação (caso haja previsão desta modalidade) do empregado e de seus dependentes.
Mais 45 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - REAJUSTE DOS DEMAIS BENEFÍCIOS
- CLÁUSULA SÉTIMA - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
- CLÁUSULA OITAVA - HORA EXTRA
- CLÁUSULA NONA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA DÉCIMA - COMISSÕES
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - AUXÍLIO CESTA BÁSICA – HOME OFFICE
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (VALE-ALIMENTAÇÃO/VALE-REFEIÇÃO)
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - AUXÍLIO CESTA BÁSICA – FÉRIAS, AFASTAMENTO INSS E LICENÇA-MAT…
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - VALE-TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - PLANO AMBULATORIAL
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - AUXÍLIO FUNERAL E SEGURO DE VIDA
- e mais 33…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.