Acordo Coletivo
Registro MTE BA000624/2026 · Solicitação MR049303/2026 · registrado em 26/08/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE CERVEJAS E BEBIDAS EM GERAL, DO VINHO, DE ÁGUAS MINERAIS, DE SUCOS DE FRUTAS, DA IMUNIZAÇÃO E TRATAMENTO DE FRUTAS, DE CONGELADOS, SUPERCONGELADOS, SORVETES, CONCENTRADOS E LIOFILIZADOS, COM ABRANGÊNCIA TERRITORIAL EM CONDE/BA , com abrangência territorial em Conde/BA .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE CERVEJAS E BEBIDAS EM GERAL, DO VINHO, DE ÁGUAS MINERAIS, DE SUCOS DE FRUTAS, DA IMUNIZAÇÃO E TRATAMENTO DE FRUTAS, DE CONGELADOS, SUPERCONGELADOS, SORVETES, CONCENTRADOS E LIOFILIZADOS, COM ABRANGÊNCIA TERRITORIAL EM CONDE/BA , com abrangência territorial em Conde/BA .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
Fica estabelecido que, a partir de 1º de maio de 2026, o piso salarial da categoria será de R$1.653,42 (mil seiscentos e cinquenta e três reais e quarenta e dois centavos), podendo ser ajustado mediante negociação específica com base na função exercida.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
No mês de maio de 2026, a empresa concederá reajuste salarial de 2% (dois por cento), incidente sobre os salários vigentes no mês de abril de 2026. Parágrafo único. O reajuste previsto será aplicado proporcionalmente aos empregados admitidos há menos de 12 (doze) meses, considerando-se, para fins de cálculo, o número de meses completos de efetivo exercício na empresa até o mês de maio de 2026.
CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO DO SALÁRIO
O pagamento da remuneração mensal do empregado será efetuado até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços, nos termos da legislação trabalhista vigente, por meio de depósito em conta bancária de titularidade do empregado, ou por outro meio definido pela empresa. Consideram-se dias úteis, para fins desta cláusula, os dias de segunda a sexta-feira, excluindo-se sábados, domingos e feriados, inclusive bancários.
Mais 21 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA SÉTIMA - DESJEJUM, LANCHE E REFEIÇÃO
- CLÁUSULA OITAVA - VALE TRANSPORTE
- CLÁUSULA NONA - PLANO DE SAÚDE
- CLÁUSULA DÉCIMA - ASSISTÊNCIA MÉDICO/ODONTOLÓGICA
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - AUXÍLIO FUNERAL
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - SEGURO DE VIDA
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - HOMOLOGAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - JOVEM APRENDIZ E ESTAGIÁRIO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - CONTRATAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE CURSOS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - ESTABILIDADE DE APOSENTADORIA
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - HORAS EXTRAS
- e mais 9…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.