Convenção Coletiva

Registro MTE SP005884/2026 · Solicitação MR029596/2026 · registrado em 26/06/2026

Vigente Reajuste 3,00% 57 cláusulas

Vigência

01/05/2026 a 30/04/2027

Fonte oficial

Sistema Mediador (MTE)

Abrangência

A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) DOS MENSAGEIROS MOTOCICLISTAS E CICLISTAS NAS EMPRESAS DE DISTRIBUIÇÃO DAS ENTREGAS RÁPIDAS , com abrangência territorial em Adamantina/SP, Adolfo/SP, Aguaí/SP, Águas da Prata/SP, Águas de São Pedro/SP, Álvares Florence/SP, Américo Brasiliense/SP, Aparecida d'Oeste/SP, Aramina/SP, Arapeí/SP, Araras/SP, Ariranha/SP, Aspásia/SP, Barra do Turvo/SP, Bofete/SP, Brejo Alegre/SP, Buritizal/SP, Caconde/SP, Cajati/SP, Cajobi/SP, Cananéia/SP, Cândido Rodrigues/SP, Casa Branca/SP, Cássia dos Coqueiros/SP, Catanduva/SP, Catiguá/SP, Cedral/SP, Cesário Lange/SP, Colina/SP, Conchal/SP, Conchas/SP, Corumbataí/SP, Cristais Paulista/SP, Descalvado/SP, Dirce Reis/SP, Divinolândia/SP, Dobrada/SP, Dolcinópolis/SP, Eldorado/SP, Embaúba/SP, Espírito Santo do Pinhal/SP, Estrela d'Oeste/SP, Fernando Prestes/SP, Floreal/SP, Florínea/SP, Franca/SP, Gabriel Monteiro/SP, Gastão Vidigal/SP, Guaíra/SP, Guará/SP, Guarani d'Oeste/SP, Guatapará/SP, Guzolândia/SP, Ibaté/SP, Ibiúna/SP, Igarapava/SP, Iguape/SP, Ilha Comprida/SP, Ilha Solteira/SP, Iperó/SP, Ipeúna/SP, Ipiguá/SP, Ipuã/SP, Iracemápolis/SP, Itajobi/SP, Itariri/SP, Itirapuã/SP, Itobi/SP, Ituverava/SP, Jaborandi/SP, Jaci/SP, Jacupiranga/SP, Jeriquara/SP, Jumirim/SP, Juquiá/SP, Lagoinha/SP, Leme/SP, Lourdes/SP, Macaubal/SP, Macedônia/SP, Magda/SP, Marapoama/SP, Mariápolis/SP, Martinópolis/SP, Mendonça/SP, Meridiano/SP, Mesópolis/SP, Miguelópolis/SP, Miracatu/SP, Mirassolândia/SP, Mococa/SP, Mombuca/SP, Monções/SP, Morro Agudo/SP, Motuca/SP, Murutinga do Sul/SP, Narandiba/SP, Natividade da Serra/SP, Neves Paulista/SP, Nipoã/SP, Nova Aliança/SP, Nova Canaã Paulista/SP, Nova Castilho/SP, Nova Guataporanga/SP, Nova Luzitânia/SP, Novais/SP, Novo Horizonte/SP, Nuporanga/SP, Ouro Verde/SP, Ouroeste/SP, Palmares Paulista/SP, Palmeira d'Oeste/SP, Palmital/SP, Paraíso/SP, Parapuã/SP, Pardinho/SP, Pariquera-Açu/SP, Parisi/SP, Patrocínio Paulista/SP, Pedranópolis/SP, Pedregulho/SP, Ped

Partes signatárias

SINDICATO DAS EMPRESAS DE DISTRIBUICAO DAS ENTREGAS RAPIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO - SEDERSP Sindicato

CNPJ 05300303000143

SINDICATO DOS MENSAGEIROS MOTOCICLISTAS ,CICLISTAS E MOTO-TA Sindicato

CNPJ 66518978000158

Cláusulas Contém cláusula salarial

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) DOS MENSAGEIROS MOTOCICLISTAS E CICLISTAS NAS EMPRESAS DE DISTRIBUIÇÃO DAS ENTREGAS RÁPIDAS , com abrangência territorial em Adamantina/SP, Adolfo/SP, Aguaí/SP, Águas da Prata/SP, Águas de São Pedro/SP, Álvares Florence/SP, Américo Brasiliense/SP, Aparecida d'Oeste/SP, Aramina/SP, Arapeí/SP, Araras/SP, Ariranha/SP, Aspásia/SP, Barra do Turvo/SP, Bofete/SP, Brejo Alegre/SP, Buritizal/SP, Caconde/SP, Cajati/SP, Cajobi/SP, Cananéia/SP, Cândido Rodrigues/SP, Casa Branca/SP, Cássia dos Coqueiros/SP, Catanduva/SP, Catiguá/SP, Cedral/SP, Cesário Lange/SP, Colina/SP, Conchal/SP, Conchas/SP, Corumbataí/SP, Cristais Paulista/SP, Descalvado/SP, Dirce Reis/SP, Divinolândia/SP, Dobrada/SP, Dolcinópolis/SP, Eldorado/SP, Embaúba/SP, Espírito Santo do Pinhal/SP, Estrela d'Oeste/SP, Fernando Prestes/SP, Floreal/SP, Florínea/SP, Franca/SP, Gabriel Monteiro/SP, Gastão Vidigal/SP, Guaíra/SP, Guará/SP, Guarani d'Oeste/SP, Guatapará/SP, Guzolândia/SP, Ibaté/SP, Ibiúna/SP, Igarapava/SP, Iguape/SP, Ilha Comprida/SP, Ilha Solteira/SP, Iperó/SP, Ipeúna/SP, Ipiguá/SP, Ipuã/SP, Iracemápolis/SP, Itajobi/SP, Itariri/SP, Itirapuã/SP, Itobi/SP, Ituverava/SP, Jaborandi/SP, Jaci/SP, Jacupiranga/SP, Jeriquara/SP, Jumirim/SP, Juquiá/SP, Lagoinha/SP, Leme/SP, Lourdes/SP, Macaubal/SP, Macedônia/SP, Magda/SP, Marapoama/SP, Mariápolis/SP, Martinópolis/SP, Mendonça/SP, Meridiano/SP, Mesópolis/SP, Miguelópolis/SP, Miracatu/SP, Mirassolândia/SP, Mococa/SP, Mombuca/SP, Monções/SP, Morro Agudo/SP, Motuca/SP, Murutinga do Sul/SP, Narandiba/SP, Natividade da Serra/SP, Neves Paulista/SP, Nipoã/SP, Nova Aliança/SP, Nova Canaã Paulista/SP, Nova Castilho/SP, Nova Guataporanga/SP, Nova Luzitânia/SP, Novais/SP, Novo Horizonte/SP, Nuporanga/SP, Ouro Verde/SP, Ouroeste/SP, Palmares Paulista/SP, Palmeira d'Oeste/SP, Palmital/SP, Paraíso/SP, Parapuã/SP, Pardinho/SP, Pariquera-Açu/SP, Parisi/SP, Patrocínio Paulista/SP, Pedranópolis/SP, Pedregulho/SP, Pedro de Toledo/SP, Penápolis/SP, Pindorama/SP, Pinhalzinho/SP, Pirangi/SP, Pirassununga/SP, Planalto/SP, Poloni/SP, Pontalinda/SP, Populina/SP, Porangaba/SP, Porto Ferreira/SP, Potim/SP, Potirendaba/SP, Registro/SP, Restinga/SP, Ribeirão Bonito/SP, Ribeirão Corrente/SP, Rifaina/SP, Rincão/SP, Rubinéia/SP, Sales/SP, Saltinho/SP, Santa Adélia/SP, Santa Cruz da Conceição/SP, Santa Cruz das Palmeiras/SP, Santa Ernestina/SP, Santa Lúcia/SP, Santa Rita do Passa Quatro/SP, Santa Rita d'Oeste/SP, Santa Rosa de Viterbo/SP, Santa Salete/SP, Santana da Ponte Pensa/SP, Santo Antônio da Alegria/SP, Santo Antônio do Aracanguá/SP, Santo Antônio do Jardim/SP, São Bento do Sapucaí/SP, São Francisco/SP, São João da Boa Vista/SP, São João das Duas Pontes/SP, São João de Iracema/SP, São Joaquim da Barra/SP, São José da Bela Vista/SP, São José do Rio Preto/SP, São Paulo/SP, São Sebastião da Grama/SP, Sebastianópolis do Sul/SP, Sete Barras/SP, Suzanápolis/SP, Tabapuã/SP, Tabatinga/SP, Taiaçu/SP, Taiúva/SP, Tambaú/SP, Tapiraí/SP, Tapiratiba/SP, Taquaral/SP, Taquarituba/SP, Tarabai/SP, Tejupá/SP, Terra Roxa/SP, Torre de Pedra/SP, Trabiju/SP, Tuiuti/SP, Turmalina/SP, Ubarana/SP, Uchoa/SP, União Paulista/SP, Urupês/SP, Vargem Grande do Sul/SP, Vinhedo/SP, Vista Alegre do Alto/SP, Vitória Brasil/SP e Zacarias/SP .

CLÁUSULA TERCEIRA - PISOS SALARIAIS

Os pisos salariais preexistentes, para os empregados integrantes da categoria profissional, representando o valor mínimo a ser pago aos mesmos, ficam assim ajustados: CARGO PISO MAIO/2022 PISO MAIO/2023 PISO MAIO/2024 PISO MAIO/2025 PISO MAIO/2026 Mensageiro Motociclista R$ 1.483,29 R$ 1.587,12 R$ 1.666,48 R$ 1.749,80 R$ 1.802,29 Mensageiro Ciclista R$ 1.426,26 R$ 1.526,10 R$ 1.602,41 R$ 1.682,53 R$ 1.733,01 Setor Administrativo R$ 1.441,77 R$ 1.542,70 R$ 1.619,84 R$ 1.700,83 R$ 1.751,85 Mensageiro – Não motorizado R$ 1.277,01 R$ 1.366,40 R$ 1.434,72 R$ 1.518,00 R$ 1.621,00

CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL

As empresas concederão a todos os empregados, a partir de 01/05/2026, integrantes da categoria profissional representada, reajuste salarial de 3% (três por cento), calculados sobre os salários vigentes em 01/04/2026 .

CLÁUSULA QUINTA - ADIANTAMENTO SALARIAL

As empresas fornecerão, exceto se ocorrer pedido expresso do funcionário em sentido contrário, adiantamento de até 40% (quarenta por cento) do Salário nominal contratual, até quinze dias após o pagamento do salário mensal.

Mais 52 cláusulas neste instrumento:

CLÁUSULA SEXTA - PAGAMENTO DE SALÁRIOS
CLÁUSULA SÉTIMA - REPOSIÇÃO DO CUSTO DA UTILIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO DO EMPREGADO, SEUS ACE…
CLÁUSULA OITAVA - PAGAMENTO POR PONTO VALOR REFERÊNCIA
CLÁUSULA NONA - DESCONTOS SALARIAIS
CLÁUSULA DÉCIMA - DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - INTERVALO PARA PAGAMENTO
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - COMPROVANTES DE PAGAMENTO
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - ACRÉSCIMO DE HORA EXTRAS
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - VALE REFEIÇÃO
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - CESTA BÁSICA/VALE ALIMENTAÇÃO
e mais 40…

Ler o texto completo com o Pro Acesso imediato a todas as cláusulas, desta e de qualquer CCT.