Acordo Coletivo
Registro MTE SP005859/2026 · Solicitação MR031208/2026 · registrado em 26/06/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES DO SETOR DE MOVEIS , com abrangência territorial em Barretos/SP .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES DO SETOR DE MOVEIS , com abrangência territorial em Barretos/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISOS SALARIAIS
A partir de 1º de maio de 2.026 ficam estabelecidos os seguintes Pisos Salariais para todos os integrantes da categoria profissional. Para os trabalhadores NÃO QUALIFICADOS : fica assegurado um salário normativo de R$ 1 .845,00 (hum mil oitocentos e quarenta e cinco reais) mensal ou R$ 8,40 (oito reais e quarenta centavos) por 220 horas mensais. Para os trabalhadores QUALIFICADOS : fica assegurado um salário normativo de R$ 2.472,00 (dois mil, quatrocentos e setenta e dois reais) mensal ou R$ 11,23 (onze reais e vinte e tres centavos) por 220 horas mensais. PARÁGRAFO SEGUNDO – As empresas manterão os atuais níveis salariais corrigidos na forma da cláusula quarta, inclusive aos novos contratados até 30 de abril de 2026.
CLÁUSULA QUARTA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO
As empresas fornecerão comprovantes de pagamento a seus empregados com identificação e constando, discriminadamente, a natureza e o valor das importâncias pagas, descontos efetuados, as horas trabalhadas e o valor do FGTS/INSS
CLÁUSULA QUINTA - CORREÇÃO SALARIAL
Será concedido um reajuste de em 1º de maio de 2026 , sobre o salário corrigido conforme acordo coletivo anterior, em sua cláusula quarta, como resultado da livre negociação para a recomposição salarial do período de 01/05/2026 a 30/04/2027 , dando-se por cumprida a Lei nº 8880/94 e legislação complementar. A) Em 1º de maio de 2026: 6% (seis por cento) PARÁGRAFO PRIMEIRO – Os aumentos decorrentes de término de aprendizagem, promoção por merecimento e por antiguidade, transferência de cargo, movimentação de cargo em razão de plano de carreira, função, estabelecimento ou de localidade e equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado, não serão compensados. PARÁGRAFO SEGUNDO – O percentual de reajuste pactuado no “caput” desta cláusula será aplicado em todos os níveis salariais. PARÁGRAFO TERCEIRO – A diferença salarial relativa a maio e junho de 2026, decorrente da aplicação do reajuste ora pactuado, poderá ser paga na folha de pagamento de julho de 2026, de forma destacada, sob o título “DIFERENÇA ACORDO COLETIVO 01/05/2026 a 30/04/2027”.
Mais 24 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - ADIANTAMENTO SALARIAL
- CLÁUSULA SÉTIMA - AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA OITAVA - COMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
- CLÁUSULA NONA - REFEIÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA - COMUNICAÇÃO DE DISPENSA
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - EMPREITEIROS / SUBEMPREITEIROS/TERCEIROS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - VERBAS RESCISÓRIAS
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - ABONO POR APOSENTADORIA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - COMPENSAÇÃO DE SÁBADO EM DIA DE FERIADO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DESCANSO REMUNERADO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - INTERVALO PARA REPOUSO OU ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - ABONO DE FALTAS AO ESTUDANTE
- e mais 12…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.