Acordo Coletivo
Registro MTE RJ001253/2026 · Solicitação MR024593/2026 · registrado em 24/06/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Empregados nas Agências de Emprego; Empregados nas Empresas de Recursos Humanos; Empregados nas Empresas de Recrutamento e Seleção de Pessoal; Empregados em Empresas de trabalho Temporário, regidos pela lei n.º 6.019/74; Empregados nas Empresas em Gestão de Recursos Humanos , com abrangência territorial em Rio de Janeiro/RJ .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Empregados nas Agências de Emprego; Empregados nas Empresas de Recursos Humanos; Empregados nas Empresas de Recrutamento e Seleção de Pessoal; Empregados em Empresas de trabalho Temporário, regidos pela lei n.º 6.019/74; Empregados nas Empresas em Gestão de Recursos Humanos , com abrangência territorial em Rio de Janeiro/RJ .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
São partes do presente instrumento todos os empregados atualmente vinculados à empresa acordante, bem como aqueles que vierem a ser admitidos durante o período de vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho. Fica estabelecido, para os empregados da categoria, na base territorial do SINDEERH-RJ, como PISO SALARIAL PROFISSIONAL, para admissão a partir de 01/02/2026, o valor mínimo de R$ 1.621,00 para empregados que exerçam funções operacionais, observado o salário mínimo nacional vigente e as condições específicas previstas neste instrumento coletivo. Terão pisos específicos os empregados enquadrados nas funções constantes da tabela abaixo, conforme valores negociados entre as partes e aprovados em assembleia, para vigência no período de 01/02/2026 a 31/01/2027. Fica acordado que os pisos salariais específicos constantes da presente cláusula serão reajustados, a partir de 01/02/2026, pelo percentual geral de 2,00% , conforme negociação coletiva realizada entre as partes e aprovação assemblear da categoria. Considerando a especificidade técnica das atividades desempenhadas, a elevada curva de aprendizado exigida para a adequada execução dos serviços, bem como a necessidade de preservação dos postos de trabalho atualmente existentes, as partes reconhecem que a manutenção dos empregados já contratados atende ao interesse coletivo da categoria, evitando desligamentos, rotatividade excessiva de mão de obra, perda de conhecimento técnico acumulado e eventual descontinuidade operacional dos contratos abrangidos pelo presente instrumento. Excepcionalmente, em razão das condições específicas do contrato [INSERIR NOME DO CONTRATO], atualmente em fase de finalização, fica pactuado que os pisos salariais vinculados exclusivamente ao referido contrato serão reajustados pelo percentual específico de 1,7260%, a partir de 01/02/2026, não se confundindo tal percentual com o reajuste geral aplicável aos demais contratos e funções abrangidos pelo presente instrumento. FUNÇÃO | PISO SALARIAL 2026/2027 ESTRUTURA DE CARGOS SALÁRIOS JOVEM APRENDIZ R$ 776,78 AUXILIAR ADMINISTRATIVO R$ 1.621,00 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I R$ 2.040,00 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II R$ 2.142,00 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO III R$ 2.367,42 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO IV R$ 2.550,00 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO V R$ 2.800,00 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO VI R$ 2.950,00 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO VII R$ 3.060,00 ANALISTA I R$ 3.781,47 ANALISTA II R$ 4.200,00 ANALISTA III R$ 6.520,00 ANALISTA IV R$ 7.150,52 ANALISTA V R$ 7.546,82 ANALISTA VI R$ 7.700,00 ANALISTA VII R$ 8.900,00 ANALISTA VIII R$ 11.685,80 ANALISTA IX R$ 13.744,97 ANALISTA X R$ 15.200,00 ANALISTA XI R$ 16.401,10 ADMINISTRADOR I R$ 6.127,63 ADMINISTRADOR II R$ 6.199,71 ADMINISTRADOR III R$ 7.650,00 TÉCNICO ADMINISTRATIVO I R$ 3.450,00 TÉCNICO ADMINISTRATIVO III R$ 4.234,44 TÉCNICO ADMINISTRATIVO III R$ 5.200,00 TÉCNICO ADMINISTRATIVO IV R$ 6.350,00 TECNICO DE PLANEJAMENTO I R$ 4.214,64 TECNICO DE PLANEJAMENTO II R$ 4.418,64 TECNICO DE PLANEJAMENTO III R$ 4.455,55 TECNICO DE PLANEJAMENTO IV R$ 4.622,64 TECNICO DE PLANEJAMENTO V R$ 4.659,55 TECNICO DE PLANEJAMENTO VI R$ 4.794,00 TECNICO DE PLANEJAMENTO VII R$ 4.998,00 TECNICO DE PLANEJAMENTO VIII R$ 6.000,00 TECNICO DE PLANEJAMENTO OFFSHORE I R$ 4.455,55 TECNICO DE PLANEJAMENTO OFFSHORE II R$ 4.659,55 TÉCNICO INDUSTRIAL I R$ 4.832,35 TÉCNICO INDUSTRIAL II R$ 5.200,00 TÉCNICO INDUSTRIAL III R$ 6.150,00 TÉCNICO INDUSTRIAL IV R$ 7.300,00 TÉCNICO INDUSTRIAL V R$ 8.750,00 TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO I R$ 3.784,97 TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO II R$ 4.163,47 TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO III R$ 4.621,45 TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO IV R$ 5.129,81 AUXILIAR DE MOVIMENTACAO DE CARGAS OFFSHORE R$ 2.357,49 AUXILIAR DE MOVIMENTACAO DE CARGAS ONSHORE R$ 2.522,93 SUPERVISOR DE MOVIMENTACAO DE CARGAS OFFSHORE R$ 4.711,13 PREPOSTO I R$ 3.500,00 PREPOSTO II R$ 4.161,60 PREPOSTO III R$ 5.304,00 PREPOSTO IV R$ 5.918,55 PREPOSTO V R$ 6.300,00 COORDENADOR I R$ 11.626,49 COORDENADOR II R$ 12.750,00 COORDENADOR III R$ 13.162,60 COORDENADOR IV R$ 14.600,71 COORDENADOR V R$ 17.947,04 COORDENADOR VI R$ 18.800,00 ENGENHEIRO I R$ 12.903,00 ENGENHEIRO II R$ 13.744,97 ENGENHEIRO III R$ 14.200,00 ENGENHEIRO IV R$ 15.461,23 ENGENHEIRO V R$ 15.461,23 ENGENHEIRO VI R$ 15.461,23 ENGENHEIRO VII R$ 15.461,23 ENGENHEIRO VIII R$ 15.461,23 ENGENHEIRO IX R$ 15.800,00 ENGENHEIRO X R$ 16.368,42 ENGENHEIRO XI R$ 16.400,00 ESPECIALISTA I R$ 17.800,00 ESPECIALISTA II R$ 18.100,00 ESPECIALISTA III R$ 18.548,44 ESPECIALISTA IV R$ 21.200,00 ESPECIALISTA V R$ 23.847,99 Os salários profissionais mencionados acima são estabelecidos para funções com jornada de 220 horas mensais. O salário a ser pago aos empregados sob regime de tempo parcial será proporcional à respectiva jornada, em relação aos empregados que cumpram, nas mesmas funções, jornada integral, nos termos do art. 58-A e seus parágrafos da CLT. Respeitado o disposto no art. 58-A da CLT, a adoção do regime de tempo parcial para os empregados somente será realizada mediante Acordo Coletivo de Trabalho com o Sindicato dos Empregados, para este fim.
CLÁUSULA QUARTA - DO CONFLITO DE NORMAS
As normas do presente Acordo Coletivo, por serem mais específicas, prevalecerão sobre as normas estabelecidas em Convenções Coletivas e sentenças normativas, mesmo que sejam com elas conflitantes, nos termos da atual redação do artigo 620 da CLT.
CLÁUSULA QUINTA - REAJUSTE SALARIAL
Fica acordado que, a partir da data-base de 01/02/2026 , os salários e pisos salariais abrangidos pelo presente Acordo Coletivo de Trabalho serão reajustados pelo percentual geral de 2,00%, conforme negociação coletiva entre as partes e aprovação em assembleia. Excepcionalmente, os salários e pisos vinculados ao Contrato nº ICJ: 5900.0123857.23.2| UNES, serão reajustados pelo percentual específico de 1,7260%, visando à preservação dos postos de trabalho, à manutenção do conhecimento técnico acumulado e à continuidade operacional dos serviços.
Mais 43 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - ISONOMIA SALARIAL
- CLÁUSULA SÉTIMA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA OITAVA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA NONA - ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - AUXILIO TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA (FACULTATIVA AO FUNCIONÁRIO)
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - PLANO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA (FACULTATIVA)
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - SEGURO DE VIDA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - AVISO PRÉVIO
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - CONTRATO DE TRABALHO
- e mais 31…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.