Acordo Coletivo
Registro MTE RJ001231/2026 · Solicitação MR035207/2026 · registrado em 23/06/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Oficiais Eletricistas e Trabalhadores nas Indústrias de Instalação e Manutenção Elétrica, Gás, Hidráulica, Sanitária, Mecânica e de Telefonia; exceto a categoria Profissional dos Trabalhadores nas Indústrias de Mecânicas de Material Elétrico , com abrangência territorial em RJ .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2028 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Oficiais Eletricistas e Trabalhadores nas Indústrias de Instalação e Manutenção Elétrica, Gás, Hidráulica, Sanitária, Mecânica e de Telefonia; exceto a categoria Profissional dos Trabalhadores nas Indústrias de Mecânicas de Material Elétrico , com abrangência territorial em RJ .
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PISO SALARIAL
Integra o presente Acordo Coletivo de Trabalho, a tabela de piso salarial em ANEXO, devidamente rubricada pelas partes acordantes e já reajustada no percentual de 4,30% (quatro inteiros e trinta décimos por cento) em 01/05/2026.
CLÁUSULA QUARTA - DA CORREÇÃO SALARIAL
As partes em comum acordo estabelecem o percentual de aumento em 4,30% (quatro inteiros e trinta décimos por cento), a partir de 01/05/2026, mantendo o dia 1º de maio como data base. Parágrafo primeiro: Decorridos 12 (doze) meses da vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho, ou seja, de 1º de Maio de 2026 até 30 de abril de 2027, as partes se reunirão para avaliar o índice a ser aplicado no reajuste dos salários e as cláusulas consideradas de cunho econômico. Nesta avaliação de comum acordo, serão considerados eventuais impactos inflacionários e custos específicos do período; Parágrafo segundo: As cláusulas sociais estabelecidas no Acordo Coletivo com termo final em 30 de abril de 2027, por mútuo interesse do Sindicato e a Empresa pactuantes, foram revistas no presente Acordo e permanecerão válidas até 30/04/2028, salvo se alteradas em 01/05/2027 - data base da categoria.
CLÁUSULA QUINTA - DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO
A empresa fornecerá aos seus trabalhadores até o quinto dia do crédito ou pagamento o comprovante de pagamento holerite, indicando discriminadamente a natureza dos valores das diferentes importâncias pagas, bem como os descontos efetuados para o INSS, Imposto de Renda, da parcela do Vale Transporte a cargo do trabalhador e de descontos efetuados a favor do Sindicato, além da demonstração da contribuição devida ao FGTS. Parágrafo único: A empresa garante um prazo de até o quinto dia útil, após o crédito ou pagamento, para o trabalhador contestar quaisquer valores pagos e/ou descontos efetuados.
Mais 39 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DAS HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA SÉTIMA - DO ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA OITAVA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE
- CLÁUSULA NONA - DO PRÊMIO ASSIDUIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS E PRÊMIOS
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA ALIMENTAÇÃO AOS TRABALHADORES
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO VALE-TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA SAÚDE DO TRABALHADOR
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - SEGURO OPERACIONAL
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - FILHO ESPECIAL
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA ADMISSÃO E RESCISÃO
- e mais 27…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.