Acordo Coletivo
Registro MTE CE000976/2026 · Solicitação MR038576/2026 · registrado em 26/06/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) EMPREGADOS E VENDEDORES EM REVENDEDORAS DE VEÍCULOS , com abrangência territorial em Fortaleza/CE .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 27 de junho de 2026 a 27 de junho de 2026 e a data-base da categoria em 02 de janeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) EMPREGADOS E VENDEDORES EM REVENDEDORAS DE VEÍCULOS , com abrangência territorial em Fortaleza/CE .
CLÁUSULA TERCEIRA - AÇÃO DE VENDAS
AS PARTES ACORDARAM UMA AÇÃO DE VENDAS, AS DEPENDÊNCIAS DAS LOJAS (ANEXAS) CONFORME ABAIXO: AJUDA DE CUSTO NO VALOR DE R$ 48,00 (QUARENTA E OITO REAIS) MAIS R$ 33,00(TRINTA E TRÊS REAIS) PARA ALIMENTAÇÃO PARA TODOS QUE LABORAR NESSA AÇÃO; HORARIO: DIA 27 - 08h:00 ÁS 18h:00; ULTRAPASSANDO ESTA CARGA HORÁRIA, SERA DEVIDO HORA EXTRAS COM ADICIONAL DE 100% DA HORA NORMAL; SERÁ DEVIDO O VALOR DE UMA TAXA AO SINDICATO, VALOR ESTE REVERTIDO EM FAVOR DO SINDCON, PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO; AS EMPRESAS SE OBRIGAM A ENVIAR A RELAÇÃO DE EMPREGADOS QUE VÃO LABORAR NOS RESPECTIVOS DIAS. RESTOU ACORDADO ENTRE OS PRESENTES QUE AS CONDIÇÕES ACIMA MENCIONADAS FICARÃO SOB RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS PARTICIPANTES DO EVENTO, CABENDO A CADA UMA DELAS OBSERVAR E CUMPRIR AS DISPOSIÇÕES ESTABELECIDAS. DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER UMA DAS CLÁUSULAS DO REFERIDO ACORDO, AS EMPRESAS PARTICIPANTES(ANEXO) INCORREM NA MULTA DOS TRÊS PISOS REFERENTE À CLAUSULA 78 DA CCT VIGENTE.
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.