Acordo Coletivo
Registro MTE BA000440/2026 · Solicitação MR027560/2026 · registrado em 26/06/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) O presente Acordo Coletivo abrange os empregados integrantes da categoria profissional representada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Bolsas, Cintos, Carteiras, Calçados de Couro e Componentes Industrializados, Artesanal, Capotaria, Tapeçaria, Sandálias e Afins de Feira de Santana e Região – SINTRACOFS, com atuação nas empresas enquadradas na categoria econômica representada pelo Sindicato da Indústria de Calçados, seus Componentes e Artefatos no Estado da Bahia, quais sejam, as indústrias fabricantes de calçados, seus componentes e artefatos de couro com atividade industrial na base territorial do Sindicato obreiro. Parágrafo Único – As partes esclarecem que o presente Acordo Coletivo de Trabalho se constitui instrumento normativo originário , com abrangência territorial em Feira de Santana/BA .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) O presente Acordo Coletivo abrange os empregados integrantes da categoria profissional representada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Bolsas, Cintos, Carteiras, Calçados de Couro e Componentes Industrializados, Artesanal, Capotaria, Tapeçaria, Sandálias e Afins de Feira de Santana e Região – SINTRACOFS, com atuação nas empresas enquadradas na categoria econômica representada pelo Sindicato da Indústria de Calçados, seus Componentes e Artefatos no Estado da Bahia, quais sejam, as indústrias fabricantes de calçados, seus componentes e artefatos de couro com atividade industrial na base territorial do Sindicato obreiro. Parágrafo Único – As partes esclarecem que o presente Acordo Coletivo de Trabalho se constitui instrumento normativo originário , com abrangência territorial em Feira de Santana/BA .
CLÁUSULA TERCEIRA - DOS PISOS SALARIAIS
As partes estabelecem um reajuste de 7,7% (sete inteiros e sete décimos por cento) sobre as funções descritas conforme tabela abaixo, a ser repassado aos trabalhadores a partir de fevereiro do corrente ano até o término da vigência deste acordo estendendo-se a toda a categoria, associado ou não. PISO DE INGRESSO R$ 1.676,00 AUXILIAR GERAL R$ 1.677,00 AUXILIAR DE PRODUÇÃO R$ 1.740,00 AUX. DE ALMOXERIFADO R$ 1.750,00 AUX. COSTURA R$ 1.705,00 AUX. NIVEL I R$ 1.740,00 AUX. ESC. INGRE R$ 1.706,00 AUX. ESC. NIVEL I R$ 2.148,00 COST. INICIAL R$ 1.888,00 COST. NIVEL I R$ 2.005,00 COST. NIVEL II R$ 2.082,00 COST. NIVEL III R$ 2.146,00 CHAMFRADOR R$ 1.840,00 MONT. INICIAL R$ 1.750,00 MONT. N. I R$ 1.873,00 MONT. NIVEL II R$ 2.005,00 ARMADOR INICIAL R$ 1.750,00 ARMADOR. N I R$ 1.872,00 ARMADOR. II R$ 2.005,00 CONFERENTE R$ 1.872,00 PINTURA R$ 1.765,00 PINTURA. N. I R$ 1.872,00 CORT. INICIAL R$ 1.750,00 CORTADOR R$ 1.872,00 FATURISTA R$ 2.388,00 MODELISTA R$ 3.233,00 MOD. NIVEL I R$ 3.500,00 Parágrafo Primeiro - As partes estabelecem um piso salarial de ingresso correspondente a R$ 1.740,00 (um mil, setecentos e quarenta reais) para os empregados auxiliares, a ser pago desde a admissão até o término do período experimental, que durará 06(seis) meses. OBSERVAÇÃO: Os trabalhadores associados passarão a receber a Cesta Básica definida neste ACT a partir do 4º (quarto) mês de trabalho. Parágrafo Segundo : Apóso período ininterrupto de substituição de 10 (dez) dias, o empregado terá direito à diferença entre o salário que perceber e o salário do substituído, enquanto perdurar a substituição. Parágrafo Terceiro : As diferenças das variações ficam nos percentuais compensadas ora concedidas, para as categorias constantes da presente cláusula. Parágrafo Quarto : A empresa terá a liberdade de contratar seu pessoal com salário maior, desde que respeite os mínimos estabelecidos no presente acordo. Parágrafo Quinto: o piso salarial é convencionado para jornadas de trabalho de 220 (duzentas e vinte horas).
CLÁUSULA QUARTA - DOS REAJUSTES SALARIAIS
Os reajustes de salários terão como data-base 1º de Fevereiro, sendo os percentuais discutidos entre o sindicato e a empresa. Parágrafo Único: Na eventualidade de mudanças da atual política salarial, a empresa se compromete em conjunto com o SINTRACOFS, a reunir-se independente da data base, a fim de discutir uma alternativa para questão salarial.
CLÁUSULA QUINTA - DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTOS
Fica assegurado aos empregados fornecimento de comprovantes de pagamento de salários pelo empregador, através de contra cheques, discriminando as parcelas recebidas, bem como os descontos efetuados
Mais 35 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DO ADIANTAMENTO SALARIAL
- CLÁUSULA SÉTIMA - DO FORNECIMENTO DE MORADIA, ALIMENTAÇÃO E/OU VESTUÁRIO.
- CLÁUSULA OITAVA - DOS PRÊMIOS DE PRODUÇÃO E ASSUIDADE
- CLÁUSULA NONA - DOS VALES TRANSPORTES
- CLÁUSULA DÉCIMA - DO AUXÍLIO SAÚDE
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO AUXÍLIO FUNERAL
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO SEGURO DE VIDA
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO PLANO DE SAÚDE
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - CESTA BÁSICA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOS CONVÊNIOS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA CARTA DE REFERÊNCIA
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA SINDICÂNCIA INTERNA
- e mais 23…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.