Acordo Coletivo
Registro MTE SC002172/2026 · Solicitação MR049990/2026 · registrado em 24/08/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas indústrias do papel, papelão, cortiça, distribuidoras de papel de higiene e limpeza, indústrias químicas, material plástico e de artefatos de borracha , com abrangência territorial em São Bento do Sul/SC .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 09 de setembro de 2026 a 08 de setembro de 2028 e a data-base da categoria em 01º de outubro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas indústrias do papel, papelão, cortiça, distribuidoras de papel de higiene e limpeza, indústrias químicas, material plástico e de artefatos de borracha , com abrangência territorial em São Bento do Sul/SC .
CLÁUSULA TERCEIRA - ADMISSÃO
Os funcionários admitidos após assinatura do presente documento/acordo ficam subordinados às cláusulas e horários de trabalho e de intervalo aqui estabelecidos, sendo notificados pela Empresa, no ato da admissão da existência deste acordo, onde expressamente declaram conhecer o teor do mesmo .
CLÁUSULA QUARTA - HORÁRIOS DE TRABALHO
A empresa adotará o regime de jornada alternativa, conforme abaixo especificado, sendo que nos três turnos de produção/Administrativo haverá 30 (trinta) minutos de intervalo para refeição: - Turno A: de segunda a sexta-feira, das 05:00h às 14:18h; sendo os horários disponíveis para o almoço: 10:00h às 10:30h; 10:30h às 11:00h; 11:00h às 11:30h. - Turno B: de segunda a sexta-feira, das 14:10h às 23:17h; com horário da janta das 19:00h às 19:30h. - Turno Comercial: de segunda a quinta-feira, das 07:15h às 16:48h e nas sextas feiras das 07:15h às 15:33h; sendo horário do almoço das 12:00h às 12:30 h. Novos horários de refeição poderão ser disponibilizados conforme necessidade dos turnos e para melhor adequação dos funcionários, tendo como base o atendimento da legislação. PARÁGRAFO ÚNICO: Tendo em vista a redução prevista na Cláusula Primeira e Cláusula Quarta, o final da jornada diária de trabalho deverá ser antecipado proporcionalmente a redução. O presente Acordo Coletivo de Trabalho será aplicável no âmbito da empresa acordante e abrangerá os trabalhadores associados e/ou contribuintes ao sindicato profissional. Fica vedado a aplicação das obrigações e vantagens ajustadas neste instrumento aos empregados que apresentaram oposição a contribuição assistencial/negocial (não contribuintes), identificados no rol anexo, parte integrante deste acordo coletivo, sob pena de incorrer o empregador em pratica antissindical.
CLÁUSULA QUINTA - CONVENÇÃO COLETIVA
Todas as cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho vigentes no mesmo período de vigência do presente ACT e que com este não conflitarem, serão aplicadas e cumpridas pela empresa acordante.
Mais 7 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA
- CLÁUSULA SÉTIMA - PENALIDADES
- CLÁUSULA OITAVA - INTERVALO PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA NONA - ORGANIZAÇÃO DO REFEITÓRIO DE ACORDO COM A NR-24
- CLÁUSULA DÉCIMA - FORNECER AS REFEIÇÕES SOB SUPERVISÃO DE NUTRICIONISTAS
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - PAT
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DIVERGÊNCIAS
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.