Acordo Coletivo
Registro MTE SP006092/2026 · Solicitação MR024634/2026 · registrado em 03/07/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecánicas e de Material Elétrico , com abrangência territorial em Quintana/SP .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 20 de abril de 2026 a 21 de abril de 2026 e a data-base da categoria em 01º de novembro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecánicas e de Material Elétrico , com abrangência territorial em Quintana/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - BENEFICIARIOS
São beneficiários do presente instrumento todos os empregados da empresa CLAUDIO PUPIM APOIO ADMINISTRATIVO LTDA , CNPJ 64.817.796/0001-52, localizada na Rua Manoel Patricio, 1227, Vila Campante, Quintana estado de São Paulo.
CLÁUSULA QUARTA - COMPENSAÇÃO
As partes votaram e optaram por não laborar na segunda-feira dia 20 de abril de 2026 compensando com o trabalho no feriado do dia 21 de abril de 2026, terça-feira, cuja compensação será de forma integral. Parágrafo único - O labor no dia indicado não configura labor em horas extras, uma vez que haverá a respectiva compensação correspondente a integralidade do período na forma legal, conforme indicado
CLÁUSULA QUINTA - APLICAÇÃO
As controvérsias resultantes da aplicação, do cumprimento ou de interpretação das normas deste Acordo, bem como as divergências surgidas entre os convenentes por motivo de aplicação de suas disposições serão dirimidas pela Justiça do Trabalho, podendo o SINDICATO figurar como substituto processual de seus representados.
Mais 2 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - FISCALIZAÇÃO
- CLÁUSULA SÉTIMA - MULTA
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.