Acordo Coletivo
Registro MTE SP006078/2026 · Solicitação MR074913/2025 · registrado em 03/07/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas indústrias de papel, celulose, pasta de madeira para papel, papelão e cortiça e de trabalhadores nas indústrias de artefatos de papel, papelão e cortiça , com abrangência territorial em Jundiaí/SP .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de outubro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas indústrias de papel, celulose, pasta de madeira para papel, papelão e cortiça e de trabalhadores nas indústrias de artefatos de papel, papelão e cortiça , com abrangência territorial em Jundiaí/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VANTAGEM PESSOAL
Fica mantida, nas mesmas condições, a cláusula quinta do acordo anterior, assinado em 01/07/2016, e registrado no mediador sob o número MR02169/2016, conforme abaixo descrito: Parágrafo Primeiro: A vantagem pessoal estabelecida em acordo anterior se deu razão da alteração de horário de trabalho em 2016, que dispensou o trabalho com entrada no domingo e, consequentemente descontinuou o pagamento de horas extraordinárias correspondentes à jornada das 5h00 às 6h00, anteriormente pagos, pois, estes foram inseridos na composição da jornada do trabalho à época. Parágrafo Segundo: Em função da supressão da hora extraordinária no turno da noite, no horário das 5h00 às 6h00 (de terça a sábado), a partir de 01/08/2016, a empresa estabeleceu o pagamento mensal, para os empregados ativos naquela data, 1 hora com adicional de 80% para cada dia completo trabalhado no turno da noite, a título de vantagem pessoal. Parágrafo Terceiro: A citada vantagem pessoal integra a remuneração para todos os efeitos. Parágrafo Quarto : Os empregados admitidos a partir de 01/08/2016, não tem direito à vantagem pessoal prevista.
CLÁUSULA QUARTA - DOS HORÁRIOS DE TRABALHO
Os horários de trabalho para os empregados abrangidos por este acordo serão: 4.1 – HORÁRIOS ADMINISTRATIVOS a) De segunda a sexta-feira, das 8h00 às 17h00, com 60 minutos de intervalo para refeição e/ou descanso e, aos sábados das 8h00 às 12h00, com 44 horas de jornada semanal. b) De segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00, com 60 minutos de intervalo para refeição e/ou descanso e, aos sábados das 9h00 às 13h00, com 44 horas de jornada semanal. 4.2 – TURNOS DE REVEZAMENTO As partes pactuam estabelecer turnos de revezamento semanal de horários, nas jornadas abaixo estipuladas, com folga aos domingos: a) Turno da manhã : de segunda à sexta-feira das 5h40 às 14h00, com 60 minutos de intervalo para refeição e/ou descanso e, aos sábados das 6h00 às 12h00 com intervalo de 15 minutos. b) Turno da tarde: de segunda à sexta-feira das 13h40 às 22h00, com 60 minutos de intervalo para refeição e/ou descanso e, aos sábados das 12h00 às 18h00, com intervalo de 15 minutos. c) Turno da noite : de segunda à sexta-feira das 21h40 às 06h00, já consideradas a ficção legal prevista no artigo 73, parágrafo 1º da CLT, com 60 minutos de intervalo para refeição e/ou descanso. Parágrafo Primeiro : O revezamento semanal, nos três horários, tem média de 42 horas e 10 minutos de jornada semanal, com folga aos domingos.
CLÁUSULA QUINTA - JORNADA EXTRAORDINÁRIA
Fica pactuado entre as partes, que os horários estabelecidos na cláusula anterior, poderão ser acrescidos de hora extraordinária conforme a necessidade da demanda operacional e comercial, e serão remuneradas de acordo com a Convenção Coletiva vigente, e sendo o caso, ocorrendo, não descaracteriza o presente acordo.
Mais 6 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DA COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO DIAS PONTES
- CLÁUSULA SÉTIMA - CONCILIAÇÃO DE DIVERGÊNCIAS
- CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
- CLÁUSULA NONA - DA MULTA PELO DESCUMPRIMENTO
- CLÁUSULA DÉCIMA - DA APLICAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.